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Ontem o deputado estadual, Ivan Naatz, líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, foi ao plenário cobrar explicações do Governo do Estado e do Tribunal de Contas, a respeito do projeto de construção de um complexo hospitalar, o qual, será feito em parceria entre o Estado e a iniciativa privada.

O que chamou a atenção do parlamentar, é o alto valor do contrato que deve ser firmado por um governo, que encerrará em pouco mais de um mês. Conforme Naatz, o contrato é de U$ 896 milhões de Dólares, ou seja, cerca de R$ 4 bilhões, valor que seria obtido através de financiamento internacional. “Vamos fiscalizar para entender a pressa do governador de assinar um contrato desse valor em final de mandato”, me disse Naatz, destacando que a preocupação se justifica devido a problemas anteriores na área da Saúde. “O histórico deste atual governo, não é nada satisfatório na área da saúde. Todos se lembram da fraude no caso dos respiradores fantasmas e da falta de leitos de UTI na rede hospitalar, durante e depois da pandemia”.

Questionado sobre a importância da modernização da estrutura da Saúde do Estado, Naatz me disse que é importante melhorar e ampliar o atendimento à população, mas com responsabilidade e que o governo deixe as claras todas as condições do investimento, além das reais atribuições da iniciativa privada.

O Governo do Estado protocolou o projeto do complexo hospitalar no dia 1º de julho passado, no Tribunal de Contas, com a justificativa que pretende unificar as operações dos hospitais Infantil Joana de Gusmão, Maternidade Carmela Dutra e os hospitais Celso Ramos e Nereu Ramos, no Bairro da Agronômica. O prazo do TCE para análise dos documentos foi de 60 dias, ou, seja venceu no dia 1º de setembro.

O que diz o Governo?

Através de nota enviada pela sua assessoria, o Governo do Estado explicou que desde o início da atual gestão, vem implantando estratégias de qualificação dos serviços de saúde prestados aos catarinenses através do Sistema Único de Saúde. Segundo a nota, no primeiro ano, de forma histórica, foi quitada a dívida da saúde que chegava a R$ 700 milhões, afirmando que foi resultado de uma política fiscal assertiva, que gerou repercussões no enfrentamento à pandemia, possibilitando que o Estado pudesse aplicar os recursos necessários para garantir o atendimento pleno a todos que necessitaram. “Políticas de saúde não devem ser pensadas apenas durante o período de uma gestão, é fundamental que sejam desenvolvidas a longo prazo. Este é o caso do projeto do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, desenhado através de uma Parceria Público Privada (PPP). Este é o maior projeto de infraestrutura social da história do Estado, que concentrará em um único espaço os hospitais Governador Celso Ramos, Nereu Ramos, Infantil Joana de Gusmão e Maternidade Carmela Dutra”, diz a nota.

O valor

Em outro trecho, a nota diz que o investimento previsto no Complexo Hospitalar de Santa Catarina é de R$ 872 milhões, com aporte inicial de R$ 400 milhões do Estado. A nova estrutura permitirá um aumento de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) em 77%, incluindo pediátrica e neonatal, além da ampliação de leitos gerais para 601. “A construção do Complexo extrapola o trabalho de uma gestão, trazendo uma qualificação ainda maior, no atendimento público de saúde para uma região que se desenvolve de forma crescente. Além disso, não beneficiará somente a população da grande Florianópolis, pacientes de todo o Estado que necessitem de atendimento também serão contemplados”, completa a nota.

Valor do contrato

O edital aponta para o valor do contrato, R$ 4,5 bilhões, o qual seria o somatório das receitas totais da concessionária projetada para o prazo da concessão, em valor e preços constantes, com base no valor a ser percebido pelo pagamento de aporte de recursos e da contraprestação mensal máxima.

Atendimento na pandemia

A nota do Governo do Estado, diz que uma política fiscal assertiva proporcionou a aplicação de recursos necessários que, garantiram o atendimento pleno a todos que necessitaram. É importante lembrar que, não foram apenas os recursos próprios, os quais, não representaram uma grande quantia perto do que foi enviado pela União. Portanto, se não fosse os repasses feitos pelo Governo Federal, o Estado não teria tido condições de enfrentar a pandemia como o fez. A César o que é de César.

Fake News

Liberdade de expressão não pode ser confundida com libertinagem. Fake News, seja de direita, ou de esquerda, é crime e deve ser tratada como tal, sobretudo com uma célere ação de retirada do ar. Quem defende que acelerar o processo de retirada de notícias falsas do ar, é atentar contra a liberdade de expressão, precisa rever os seus valores com urgência, pois, partindo do princípio de que “Fake News” é sim, um crime, quem defende a manutenção de notícias falsas no ar, não tem o direito de reclamar de quem comete outros crimes.  

Pedido de prisão

A engenheira da Prefeitura de Criciúma, Kátia Smielevski, é alvo de um pedido de prisão apresentado pelo promotor de Justiça, Carlos Eduardo Tremel Faria. Kátia que saiu de férias, está sendo investigada desde 2020, quando foi afastada pela justiça do cargo de secretária de Infraestrutura do governo de Clésio Salvaro (PSDB), por ter sido um dos alvos da Operação Blackout, que denunciou 13 pessoas entre agentes públicos e empresários pelos crimes de fraude à licitação, corrupção e falsidade ideológica, em contratos de iluminação pública firmados entre 2019 e 2020, no valor de R$ 35 milhões. O pedido de prisão teve como base, segundo o promotor, no fato de que Kátia estaria em função de comando na prefeitura, além de supostamente estar influenciando em testemunhas do processo.  

Atenção para o golpe

Nos últimos dias, tem chegado ao conhecimento da Celesc casos de fraude na Internet envolvendo o nome da empresa. Na tática adotada, conhecida como Phishing, os criminosos pagam anúncios de páginas falsas, muito similares à da Companhia, relacionados a buscas sobre 2ª via da fatura de energia elétrica em plataformas de pesquisa/busca (Google, Bing, Yahoo!, entre outras), para que sejam as primeiras opções entre os resultados. Por isso, atenção! A Celesc, em hipótese alguma, patrocina links em plataformas de busca. Ao clicar nesses anúncios, a vítima é direcionada ao site criado pelos criminosos, mas muito semelhante à da Celesc, e acaba informando seus dados. O golpista, então, retorna ao consumidor informando um QR Code falso para pagamento da fatura de energia elétrica via PIX, forma de pagamento que ainda não é aceita para quitação das faturas de energia.

Redução do ICMS

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de ontem, a conversão em lei das duas medidas provisórias que tratam da redução de ICMS para combustíveis e energia elétrica. As aprovações ocorreram por unanimidade. As medidas entraram em vigor em julho reduzindo a alíquota do ICMS para a eletricidade, a gasolina e o etanol de 25% para 17%, seguindo a lei complementar federal aprovada pelo Congresso Nacional em junho, que forçou a redução das alíquotas do imposto em todo o país e, resultou na queda no preço da gasolina nas bombas de combustível. A MP também estendeu a não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais, vinculados às operações com energia elétrica.

Supermercadista na Alesc

O setor de supermercados do estado comemorou a eleição do ex-vice-prefeito de Turvo, Tiago Zilli (MDB), para a Assembleia Legislativa. Zilli é empresário, tem 54 anos e, desde o ano passado incorporou o segmento supermercadista aos seus negócios. A Acats vê no parlamentar um futuro parceiro das pautas do setor.

Assédio eleitoral

Senadores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiram as 27 assinaturas mínimas necessárias, para a instalação da CPI do Assédio Eleitoral. O senador Dário Berger (PSB) foi o único catarinense a assinar. Os trabalhos devem iniciar logo após a eleição.

Novo Samu

O SAMU inaugura hoje, às 9h30, uma nova base em Chapecó. O investimento vai permitir a integração das equipes técnicas e administrativas em um único espaço físico, além de dar mais agilidade e eficiência na prestação do serviço à população. A USA de Chapecó faz parte da macrorregião do Extremo Oeste, que conta ainda com unidades em São Miguel do Oeste e Xanxerê. O investimento foi realizado a partir de diagnóstico da FAHECE, gestora do SAMU em Santa Catarina, para a melhoria na integração e infraestrutura.

Presente

Ontem ganhei um valoroso presente do senador, Esperidião Amin (Progressistas). O livro “Os Árabes – Uma história”, de Eugene Rogan. A publicação da editora Zahar traça um mapa detalhado da trajetória dos povos árabes, partindo do Império Otomano, passando pelo arabismo até o Islamismo. Eu como descendente de árabe, a exemplo de Amin, tenho um grande interesse pela história de nosso povo milenar. Xukran Jazilan (Muito obrigado) lak sayidi, Amin!!!  

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