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Noel Baratieri

As eleições e o custo anual do Congresso Nacional

Este ano serão realizadas as eleições para o Congresso Nacional. Na Câmara Federal, a totalidade de suas vagas (513) encontram-se em disputa, já no Senado Federal, apenas 1/3 de suas vagas (27 das 81) estarão em disputa. O povo, de forma soberana, escolherá os novos representantes para aquelas Casas Legislativas. O eleitor precisa tomar a sua decisão amparado em elementos racionais, uma vez que os novos parlamentares serão os responsáveis pela produção de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo Federal.

O eleitor, antes de sua escolha, precisa saber que o Congresso Nacional, em número absoluto, é o segundo mais caro do mundo. Nesse quesito, ficamos atrás apenas do Congresso dos EUA, cujo País tem a maior economia do mundo. Neste ano, o orçamento da Câmara Federal é de R$ 6,95 bilhões, já o do Senado Federal alcança R$ 5,1 bilhões. Esses valores financeiros superam o somatório dos orçamentos de quatro importantes Ministérios: Comunicações (4,2 bilhões); Meio Ambiente (3,6 bilhões); Turismo (3,5 bilhões); e Mulher, Família e Direitos Humanos (947 milhões).

O orçamento do Congresso Nacional é utilizado, na sua maioria, para o pagamento de salários e benefícios para os congressistas e servidores. No legislativo federal, segundo os dados oficiais, há 20 mil pessoas contratadas. A Câmara Federal emprega 14.778 pessoas (servidores efetivos, comissionados e estagiários). Desse total, 10.821 são comissionados investidos no cargo de Secretário Parlamentar. Verifica-se que é necessário aumentar a eficiência daquele órgão, para reduzir o nível de gasto público.

Os privilégios são enormes no âmbito do Parlamento brasileiro. Para a assistência médica e odontológica, foram reservados, neste ano, a quantia de 495 milhões. Mas, os privilégios, infelizmente, não param por aí. Cada congressista pode gastar até 135,4 mil reais por procedimento médico. Realizada a despesa médica, as respectivas Casas Legislativas reembolsam o valor financeiro para o congressista. Esse modelo é muito oneroso para os contribuintes brasileiros. O Congresso Nacional precisa seguir a ALESC – em 2018, os parlamentares catarinenses deram fim a essa política de reembolso de despesas médicas.

Esse tema precisa ser debatido pelos candidatos àqueles cargos eletivos. As despesas para a manutenção do Poder Legislativo brasileiro são elevadas. Os futuros parlamentares precisam firmar compromisso pela redução do custeio daquelas Casas Legislativas. Os recursos financeiros retirados dos contribuintes são escassos. Por isso, é necessário que medidas de contenção de gastos sejam tomadas pela nova legislatura. Não é mais possível conviver com esse nível de gastança para a execução da função legislativa nacional.