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A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, vai avaliar a instauração de procedimento para apurar se houve ato de improbidade administrativa do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), no uso da aeronave Arcanjo 06, alugada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Vale lembrar que em um fato, que também envolveu Moisés, a mesma Subprocuradoria concluiu que o uso da aeronave não constituiria um ato de improbidade administrativa, uma vez que a sua utilização para apoio aos órgãos públicos e transporte de autoridades, está previsto no contrato de locação da aeronave.

Quanto a uma possível deficiência no serviço de transporte aeromédico, já foi encaminhada a questão para 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual na área da Saúde, para eventuais medidas cabíveis.

Já em relação ao caso de Caçador, em que um bebê após ter sido vítima de violência, teve que ser transferido para Florianópolis de ambulância, em data que coincidiu com o uso da aeronave pelo governador e por dois deputados, o Ministério Público determinou o arquivamento. Informações oficiais do Hospital Maicé, é de que não houve solicitação específica de transporte aéreo por parte da equipe médica local, para transferência de uma criança que estava internada em Caçador para Florianópolis. “A direção do hospital destacou que houve um pedido de transferência para UTI pediátrica e transporte para o paciente, esse pedido foi feito ao Sistema de Regulação do Estado, porém sem qualquer especificação do tipo de transporte”, diz o MP.

A pergunta que deve ser feita é: mesmo que não tenha sido feito um pedido específico do transporte aéreo, a decisão da regulação de optar pelo transporte terrestre que levou horas para chegar com a criança a Capital, foi técnico, ou por exclusão, já que a aeronave estava à disposição de Moisés que participou de atos políticos partidários na região na mesma data?! Mesmo assim, o procedimento no que tange ao caso específico da criança, foi arquivado.

Legal X Moral

Em setembro de 2019 o governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), determinou a venda do jato Cessna Citation II 550. A aeronave acabou comprada pelo governo do Mato Grosso do Sul. Na época, Moisés anunciou que faria os seus deslocamentos em voos comerciais e, chegou a estimar uma economia de R$ 4,5 milhões por ano, prevendo um gasto até o final de 2019 na casa dos R$ 200 mil. “Diminuímos 95% das despesas ao usar voos comerciais”, comparou Moisés na época. Agora, através da Secretaria de Estado da Saúde, o Governo do Estado aluga uma aeronave UTI, mas que tem sido usada, mais para atender o governador, do que a população. É o primeiro caso, em que um governador opta por voar em um avião que é próprio para o transporte de pacientes, do que em uma aeronave realmente destinada para ele. Portanto, o contrato de locação pode dar ares de legalidade, mas é moral o uso em viagens que em meio a “agendas de governo”, sempre tem um ato político partidário? Com a palavra o Ministério Público.

Segue neutro

Ontem questionei uma fonte ligada ao prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (Podemos), se ele apoiará o senador, Esperidião Amin (Progressistas), na disputa ao Governo do Estado. A fonte disse que não, ou seja, o prefeito segue neutro em relação a eleição estadual. Ontem divulguei uma foto, onde Fabrício participa de um jantar com Amin.

Tempo dos candidatos

Na semana que vem começam os programas de rádio e TV dos candidatos à Presidência da República, Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. O tempo para os candidatos ao Governo de Santa Catarina ficou assim:

Gean Loureiro (União Brasil, PSD e Patriota): 2 minutos e 25 segundos

Décio Lima (Federação PT/PCdoB/PV, PSB e Solidariedade): 2 minutos e 14 segundos

Carlos Moisés da Silva (Republicanos, MDB, Podemos, Avante, PSC e Democracia Cristã):  2 minutos

Esperidião Amin (Progressistas, Federação PSDB/Cidadania e PTB): 1 minuto e 41 segundos

Jorginho Mello (Partido Liberal): 45 segundos

Jorge Boeira (PDT):  39 segundos

Odair Tramontin (Novo): 16 segundos

Ralf Zimmer Júnior (Pros): 16 segundos

Alinhado

“Nosso projeto está totalmente alinhado com o que a Fiesc defende para Santa Catarina”, afirmou o candidato ao Senado, Celso Maldaner (MDB), ao ser recebido pelo presidente da Federação, Mário Aguiar. Acompanhado do publicitário Daniel Araújo, responsável pelo marketing de sua campanha, Maldaner lembrou que há anos tem na Fiesc um forte aliado na luta pelo crescimento e fortalecimento do Estado. “Estivemos e estamos juntos em pautas de extrema importância, como a melhoria da nossa infraestrutura viária, o incentivo à criação de um ambiente de negócios cada vez melhor e o fortalecimento da nossa política industrial”, exemplificou Maldaner, que buscará uma parceria cada vez maior entre a iniciativa privada e o poder público. “Como empresário e político, eu sei o quanto é fundamental juntar essas duas pontas para que o nosso estado e a nossa gente sigam crescendo”, afirmou.

Carroças em Palhoça

Ontem fui procurado pelo vereador de Palhoça, Rodrigo Quintino (Podemos), a respeito da nota que escrevi sobre o atraso do município ao permitir que ainda seja feito o uso de carroças com tração animal. Quintino atua na Causa Animal e tem um projeto em tramitação que proíbe o uso de animais. A matéria foi aprovada na CCJ e deve ser aprovada definitivamente em plenário na próxima semana, restando apenas a sanção do prefeito, Eduardo Freccia (Podemos). Que a Câmara se sensibilize, principalmente o vereador Nirdo Luz, o Pitanta (PSD), que pare de travar uma iniciativa que visa acabar com os maus tratos aos animais. De acordo com o autor do projeto, o prefeito já concordou com a aquisição dos chamados “cavalos de lata”, para que os usuários das carroças sigam com o seu trabalho.

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