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Em 2019 o governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), tentou nomear oficiais da reserva da Polícia Militar, para cargos de diretorias da SCPAR e dos Portos de Imbituba e de São Francisco do Sul. Acontece que os indicados não cumpriam os requisitos legais, o que fez com que o Tribunal de Contas do Estado notificasse a SCPAR, para que os requisitos da lei fossem rigorosamente cumpridos.

Contrariando os alertas do TCE, neste ano Moisés baixou o decreto 1.741, alterando o Decreto 1.484/2018, incluindo o seguinte dispositivo: “§ 6º Equiparam-se às funções de confiança de que trata o inciso II do § 5º deste artigo as funções estabelecidas nos incisos I e II do art. 93 e no art. 94 da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, quando exercidas por integrantes do Círculo de Oficiais Superiores de que trata o Anexo I da mencionada Lei e possuírem atributos de direção, chefia ou assessoramento.”

Segundo um técnico do Tribunal de Contas, as funções previstas pela Lei nº 6.218, não podem ser consideradas equiparadas a cargos DAS-4 previstos na Lei das estatais, como requisito de experiência profissional. No entendimento da fonte, não são cargos comissionados no sentido legal e constitucional, mas sim, função policial-militar, por isso, defende que o decreto assinado por Moisés inovou, criando nova modalidade de comprovação de experiência para exercer mandato de administrador de estatal, não prevista em lei.

Recentemente, após tramitar em processo sigiloso, foi eleito para diretor do Porto de São Francisco do Sul o coronel Moisés Garcia, o qual, segundo fontes, não cumpre com os requisitos da lei, o que motivou os alertas do TCE.

Por sua vez, a Secretaria de Estado da Administração defende a legalidade do decreto nº 1.741, que alterou o Decreto nº 1.484, de 2018. Através de nota, o governo nega qualquer inovação. “No âmbito de competência do Poder Executivo estadual, limitou-se a descrever, objetivamente, as hipóteses de equivalência dos cargos comissionados e funções de confiança, exercidos no executivo estadual, para efeitos de atendimento do item 2 da alínea “b” do inciso I do art. 17 da Lei Federal nº 13.303/2016, cujo dispositivo trata única e exclusivamente da equivalência dos cargos e funções no âmbito federal”.

Para o governo, não há incompatibilidade com o quadro comparativo que motivou o alerta emitido pelo TCE, e nem inconformidade com a lei no caso de Moisés Garcia Junqueira, eleito para cargo de direção no porto. Com a palavra, o Tribunal de Contas.

Sem resposta

Desde o dia 20 de julho, a assessoria de comunicação do Governo do Estado não responde a uma simples pergunta, sobre a equipe de transporte aeromédico. Recebi a informação de que não foram contratados profissionais para o período noturno e que, somente no período diurno tem equipes disponíveis. Afinal, tem equipe, ou não?

Sem contato

Um dia após eu divulgar que a vice-governadora, Daniela Reinehr (PL), deixou em aberto a possibilidade de assumir o Governo do Estado, caso o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) se licencie, os dois se encontraram na abertura do Congresso dos Municípios. Duas fotos mostram bem como é o clima entre os dois. Zero de contato visual. Vale lembrar que Moisés quer se licenciar por 45 dias, para dar espaço ao presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB). Acontece que, para Sopelsa assumir, somente se Daniela também se licenciar. Mesmo sob o risco de ter a candidatura a deputada federal indeferida, Daniela avalia sim a possibilidade de assumir, caso Moisés se afaste. Se depender do governador, não vai acontecer.

Terá que costurar

Caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), costurar junto a vice-governadora, Daniela Reinehr (PL), a oportunidade de assumir o Governo do Estado. No ano passado quando Mauro De Nadal (MDB) assumiu, também houve um acordo que culminou com uma viagem de Daniela aos Emirados Árabes Unidos, acompanhando a comitiva do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Encontro

Ontem à noite o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) realizou um evento com prefeitos em um hotel da capital. Moisés fez um discurso falando de seu governo seguindo a campanha. “E vocês serão os meus guardiões, lá onde não conseguirei chegar. Meu, do Udo, do Celso, do Nazareno”, afirmou. O jantar era para ter sido realizado na Casa D’Agronômica, mas, como divulguei na coluna de ontem, os organizadores resolveram levar para um hotel.  

Congresso de Municípios

Com recorde de prefeitos e vice-prefeitos, cerca de 150, o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC) teve início ontem. O maior evento municipalista do Estado, realizado pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), também bateu recorde de inscritos e vai reunir mais de 3,5 mil participantes até amanhã. O primeiro dia de evento já recebeu inúmeros elogios pela organização e programação extensa.

Karnal

Durante a palestra de abertura, o historiador e professor Leandro Karnal, falou sobre os princípios que devem balizar a gestão pública e a política, desde os limites constitucionais até questões éticas e morais. Apresentou os desafios que se impõem às administrações diante das acelerações que a pandemia produziu e, nas transformações que as novas tecnologias geraram na vida em sociedade. Com bom humor, comparou momentos históricos e deu o recado de que a educação é o caminho para o progresso.

Estrutura

O deputado estadual, Jaksom Castelli (UB), reforçou na tribuna da Assembleia Legislativa, a necessidade de maior apoio governamental e de representatividade política da região Oeste, que segundo ele, continua abandonada pelo governo. Ao ler artigo do presidente da Cooperativa Central Aurora, Neivor Canton, o parlamentar enfatizou que apesar do histórico de dificuldades, principalmente no setor de rodovias , a região conseguiu implantar a mais avançada estrutura de produção de proteína animal do Brasil e uma das melhores do mundo.

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