Setor produtivo destaca preocupação com a falta de diálogo do Governo em reunião na Alesc

Não faltaram críticas ao governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos) em reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), e representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). A principal reivindicação do grupo foi a derrubada do veto do governador ao projeto de lei complementar, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que favorece os contribuintes em tribunais fiscais do Estado.

Entre os presentes, estavam os presidentes da Federação das Indústrias (Fiesc), Mário Cesar de Aguiar, e da Federação das Associações Empresariais (Facisc), Sérgio. Eles pediram que o emedebista converse com Moisés.

O que chamou a atenção dos presentes foram as críticas ao Estado pela falta de diálogo com o setor produtivo, inclusive, corroborada pelo próprio Sopelsa. Ele reconheceu que “algumas questões” estão erradas e chegou a dizer que “tem dinheiro, e a coisa não acontece”. “ “Somos exemplos em vários setores. Agora SC deveria se destacar pela gestão pública”, destacou o presidente da Facisc.

Já Mário Cesar lembrou, mais de uma vez, que o setor empresarial não é ouvido pelo governador. “O governo tem que incentivar e estimular. Tem que criar um ambiente favorável”, afirmou.

Em carta assinada por vários presidentes de associações empresariais, o grupo pede que a Assembleia Legislativa derrube o veto de Moisés ao projeto que acaba com o voto de minerva em julgamentos fiscais. Hoje, quem questiona uma cobrança fiscal no estado recorre ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT), formado por 50% de servidores e 50% de representantes da sociedade civil, como entidades e associações. Porém, quando há empate, o presidente desse colegiado, que também é indicado pelo Estado, dá a palavra final. O resultado, segundo Milton Hobus, é de que a maior parte das sentenças é contra o cidadão.

CNDs

No encontro, os representantes do COFEM ressaltaram ainda a importância do fortalecimento do diálogo, buscando um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos. Também defenderam a ampliação do prazo das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) de 60 para 180 dias, conforme projeto aprovado pela ALESC, mas também vetado pelo governo.