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Vinicius Lummertz

Dinheiro da dívida com a União para obras em SC – Coluna do Vinícius Lummertz

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, apresentou ao Brasil na última quarta-feira (8), no Senado Federal, em Brasília, uma solução lógica e prática para diminuir os preços dos combustíveis – que vêm causando uma inflação com efeito dominó que impacta todos os setores da economia e, ao final, mais fortemente ainda os 33 milhões de brasileiros que estão passando fome, segundo pesquisa recente da Rede Penssan de Segurança Alimentar.

A proposta de Garcia – que pode ser estendida às demais 26 unidades da federação – é a de que o Governo Federal suspenda por dois anos a dívida de São Paulo com a União para que o Estado possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis. “Eu uso esse dinheiro que seria da dívida para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para isso. É mais justo e rápido”, declarou o governador.

A sugestão paulista pode resolver o impasse sobre os preços finais de gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha e também acabar com o impasse entre Governo Federal e os governadores, que são contra o projeto de lei defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, limitando a 17% a alíquota do ICMS de combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. A proposta defendida pelo Palácio do Planalto pode retirar até R$ 100 bilhões de estados e municípios, o que traria prejuízos graves ao custeio de serviços essenciais como educação, saúde, segurança pública, habitação popular, desenvolvimento social e infraestrutura urbana.

Inspirado por essa “fórmula” encontrada pelo governador Rodrigo Garcia para diminuir o preço dos combustíveis sem penalizar os Estados, penso que ela também poderia ser utilizada para resolver a grave questão de falta de investimentos do Governo Federal em Santa Catarina, por exemplo.

Para se ter uma ideia, no ano passado o Estado arrecadou R$ 91,1 bilhões para a União, porém recebeu apenas 7,6% disso (R$ 7,3 bilhões) para todas as áreas básicas e para obras de infraestrutura. Aliás, o menosprezo do Governo Federal para com SC é estarrecedor: somos o 4º Estado que mais arrecada e somente o 25º, o penúltimo Estado que menos recebe no país (o último é São Paulo). Estes são dados recentes, que me foram gentilmente informados pela Câmara de Transportes e Logística da Fiesc, à qual agradeço.

Ora, para acabar com esse descalabro, a “fórmula Rodrigo Garcia” poderia também ser aplicada neste caso – e evitaria que SC perdesse, por exemplo, os R$ 465 milhões que se viu obrigada a tirar dos próprios cofres para aplicar nas BRs em 2021, já que o Governo Federal cortou recursos no ano passado.

Minha proposta também é lógica e prática: o Estado fica desobrigado de pagar sua dívida de R$ 9,8 bilhões com a União e pode aplicar esse dinheiro em saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros setores prioritários. Governo Federal e Santa Catarina passariam a ser “sócios” nestas obras e investimentos, que beneficiariam os mais de 7 milhões de catarinenses em 295 municípios.

Não vou me alongar aqui enumerando dezenas de grandes obras e centenas de médias e pequenas que poderiam ser realizadas com esses quase R$ 10 bilhões. Mas assim de pronto me vêm à cabeça pelo menos três Hospitais Regionais para aliviar um sistema de Saúde que vive em constante crise, com falta de leitos, UTIs, profissionais e fazendo as prefeituras a recorrer à tenebrosa ‘ambulancioterapia’. E ainda um investimento óbvio: R$ 1,5 bilhão que SC precisa, em média, todos os anos, para as rodovias federais, para acabar com tragédias que matam e ferem como numa verdadeira guerra.

Alguns ‘puristas’ – avessos às novas ideias – poderiam questionar: então SC não pagaria a dívida e a União ficaria em prejuízo? De forma alguma. SC pagaria sim a dívida, realizando obras e investimentos que a União deveria fazer, mas não faz – apesar de arrecadar mais de R$ 90 bilhões e devolver apenas R$ 7 bilhões.

E, afinal de contas, de quem é o dinheiro da dívida? É do povo catarinense, que se sacrifica para pagar os impostos e recebe apenas um grande desprezo como retribuição.