A suspensão da cassação – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho
O enredo de instabilidade constitucional (e política) que vem se desencadeando no país ao longo dos últimos anos – e cujas consequências podem ser desastrosas em um futuro próximo –, ganhou um novo capítulo ontem (2/6).
Com as decisões proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Exmo. Sr Kassio Nunes Marques, que atualmente é ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois deputados cassados tiveram os mandatos restabelecidos.
No primeiro caso, foram suspensos os efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado estadual paranaense, Fernando Franceschini, em decorrência de um suposto abuso de poder político através do uso indevido das redes sociais.
Frisa-se que nas eleições de 2018, Franceschini difundiu “Fake News” a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas e que, rapidamente, tiveram mais de seis milhões de visualizações, segundo o Facebook.
Por isso, o deputado perdeu o mandato, ficou inelegível por oito anos e, ainda, teve os votos obtidos anulados; fato que ensejou no recurso de Franceschini. A alegação foi de que tal anulação culminou na perda dos mandatos de outros quatro parlamentares da bancada, o que impactou negativamente a representatividade do partido na Assembleia Legislativa do Paraná.
Já no segundo caso desta quinta-feira turbulenta, a suspensão foi sobre a decisão que retirou o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus; cassado por suposta compra de votos e abuso de poder econômico.
Se por um lado há o entendimento de que, no caso do deputado Franceschini, teria havido uma mudança jurisprudencial que retroagiu punindo o deputado de forma ilegal – e no caso do deputado Valdevan teria ocorrido cerceamento de defesa ante a ausência de publicação do acordão que veio a impedir um eventual recurso defensivo –, pairam as inquietações diante de todo este cenário envolvendo parlamentares aliados ao Presidente da República.
Afinal, nesse enredo entre a Justiça Eleitoral e o Palácio do Planalto, o fato é que os protagonistas deste episódio figuram do mesmo lado do tablado. “Figuram”? Recentemente, escrevemos sobre o “Teatro do Absurdo Constitucional”.
Pelo visto, a “peça” seguirá em cartaz por muito tempo, pois o próximo capítulo poderá ser um eventual recurso da Procuradoria-Geral da República.