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Coluna tem acesso a estudo que busca ilegalidade no Plano 1000; Igrejas defendem candidatura de Kennedy ao Senado; Força do MDB no governo Moisés entre outros destaques

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Eu tive acesso a uma parte do estudo que está sendo realizado por um grupo, o qual  busca ligar o Plano 1000 criado pelo Governo do Estado, à prática de crime eleitoral, pois, segundo os autores, prefeitos estão sendo cooptados através da liberação de recursos.

Para os advogados envolvidos no estudo, injetar recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões nos municípios em período pré-eleitoral, gera desequilíbrio à eleição, o que é vedado por lei. “Um corpo técnico é que faz o estudo, mas é o governador que vai aos municípios. Os prefeitos agradecem e dizem que ele (governador) é que concedeu os valores e já anunciam apoio na eleição”, afirmou um dos autores.

Um trecho do estudo aponta que também é ilegal fazer a previsão de pagamentos para os próximos cinco anos, sendo que somente no ano que vem, o próximo governo e os deputados estaduais que forem eleitos, é que votarão o Plano Plurianual. “O Plano 1000 é uma promessa sem a garantia de que será entregue nos próximos anos”, afirmou a fonte, destacando outro ponto do trabalho que aponta para a possibilidade de crime eleitoral. “Se o plano 1000 for bancado por quem promete fazê-lo valer nos próximos 5 anos, ele acaba se revestindo de confissão cabal do seu caráter abusivo politicamente, pois, seria dizer, ‘votem em mim que eu garanto os próximos 5 anos que irei cumprir o plano 1000 a começar pelo PPA a ser votado ano que vem’. Segundo ponto ululantemente ilegal, a saber, o plano 1000 foge da rotina administrativa de investimentos em municípios em SC de forma vultuosa, prometendo 7.3 bilhões em meses que antecedem ao pleito eleitoral, quantia que o próprio Plano confessa jamais ter sido direcionado aos alcaides Barriga verdes”.

Questionado se é possível criar um plano de repasse direto de recursos para os municípios, sem a necessidade de passar pelo Orçamento Anual, a fonte disse que não, porque a LOA é o que vincula. “Ela pode ser mudada ano a ano. Únicos repasses vinculados são saúde, educação e percentagem da arrecadação aos Poderes, ao MP, TCE, TJ, ALESC e UDESC. O resto é mera expectativa. Pode mudar ano a ano na LOA. E mais, se a arrecadação não for de acordo com a projeção da LOA muda tudo. Se for de acordo ou superior ainda assim, por lei ordinária, pode ser remanejado. Isso partindo da premissa que esteja já em lei esses repasses. Ou seja, garantia zero de ser cumprido”, alerta.

Os autores do estudo também destacaram que em consulta ao site do Governo do Estado, não foi encontrado um único convênio, ou contrato referente ao envio de recursos do Plano 1000.

Procurado, o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, disse que o programa está sendo realizado de acordo com a lei. Para ele, não há qualquer risco de problema envolvendo a futura candidatura de Moisés.

Disputa ao Senado

Lideranças evangélicas entregaram um documento ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), indicando o deputado estadual, Kennedy Nunes (PTB), como o pré-candidato preferencial do grupo ao Senado. No documento eles pedem a Bolsonaro que reveja o seu apoio já anunciado ao ex-secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior (PL). Vale dizer que, tanto para Bolsonaro, quanto para o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é mais importante eleger senadores do que governadores.  

Força do MDB

O presidente estadual do MDB, deputado Celso Maldaner, tem trabalhado para tentar viabilizar Antídio Lunelli para a disputa ao Governo do Estado, mas esquece que tanto no primeiro, como no segundo escalão, o partido ocupa espaços no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), o que pode dificultar um afastamento. O partido além de manter os espaços já ocupados, a exemplo da Defesa Civil, o adjunto da Infraestrutura, a Secretaria de Estado da Educação, a presidência do IMA e o adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, o partido também passou a comandar a Saúde, além da Agricultura, neste caso, desalojando o único espaço do Progressistas.

Recado claro

Aos políticos e alguns assessores que estão incomodados com o fato de eu não revelar as fontes, sigam se incomodando, pois não vou mudar. Como jornalista tenho esse direito garantido por lei, se alguém se sentir prejudicado que vá à justiça. Se eu não respeitar as minhas fontes, se não as proteger e tenho orgulho de dizer que nunca revelei uma fonte, o maior prejudicado será o público que acompanha o meu trabalho. É o respeito que tenho para com as pessoas que me passam informações privilegiadas, que me oportuniza a retratar os acontecimentos dos bastidores da nossa política, muitas vezes com exclusividade. Não adianta querer me pressionar e nem vir com piadinhas, a tolerância será zero com quem não respeitar esse direito que é meu e de meus colegas, mas que beneficia a todos que diariamente acompanham o meu trabalho.

O Perdão Presidencial

Thiago já havia previsto o problema

Após o STF condenar o deputado federal, Daniel Silveira, a 8 anos e 9 meses de prisão, o anúncio presidencial concedendo perdão à pena imposta surpreendeu o país e trouxe extrema preocupação aos juristas brasileiros. Isso porque, embora seja um ato exclusivo do presidente, tal episódio, segundo juristas, representou uma verdadeira afronta à democracia, ao Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito ante o contexto fático. Todo esse cenário de instabilidade constitucional já tinha sido abordado e previsto pelo colunista do SCemPauta, Thiago de Miranda Coutinho, no capítulo do seu livro intitulado “O ‘Teatro do Absurdo’ Constitucional” escrito em 2021 e lançado este ano. Miranda Coutinho contextualizou que o clima desarmônico entre alguns membros dos Poderes constituídos – além dos reiterados choques aos preceitos constitucionais –, lança uma inevitável analogia ao ‘Teatro do Absurdo’, gênero artístico reconhecido por suas peculiares características tragicômicas, buscando refletir acerca deste momento histórico enfrentado pelo Estado Democrático de Direito e sua Lei Maior, a Constituição Federal”. Assim, se os movimentos imprudentes do passado desencadearam no presente turbulento, o futuro é ainda mais temoroso! Afinal, um eventual e iminente controle de constitucionalidade do ato presidencial por parte da Alta Corte brasileira pode declarar a ação de Bolsonaro inconstitucional e, com isso, ocasionar reações inimagináveis e afrontosas à democracia.

OAB estuda ação

Horn é o vice-presidente nacional da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem como vice-presidente o catarinense, Rafael Horn, estuda ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a Graça Constitucional decretada ontem, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para livrar o deputado Daniel Silveira (PTB) de sua condenação. “A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, diz a nota assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti.

Duas questões

Primeiro, que os juristas com quem conversei acharam a pena aplicada ao deputado falastrão, Daniel Silveira (PTB), muito além do razoável, lembrando que crimes de ameaça não chegam a um período tão grande de reclusão, portanto, foi exagerado. Por outro lado, ameaças e ataques à democracia não podem ser confundidas com liberdade de expressão e, ele precisa pagar pelo crime que cometeu. Ainda existe regra, não é um vale tudo não, as pessoas e instituições precisam ser respeitadas e, no caso de Silveira, ele passou longe do limite. Você que me acompanha, sabe por qual motivo eu nunca temerei sofrer qualquer ameaça de processo ou prisão do STF? A resposta é que eu sei entender a diferença de uma crítica a algo que entendo ser errado, em relação a uma agressão, a ofensas, ameaças e incitação ao crime. Essa é a grande diferença!

Daniela nega pedido

“Senhor Jornalista Marcelo Lula. A realidade me impõe negar categoricamente o teor de nota publicada em vosso site eletrônico que refere ter havido demanda relativa à lotação de praças na Casa Militar da Assembleia Legislativa. Nunca sequer foi ventilada alguma indicação de quem quer que seja para cargo nenhum ou para lotação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Recebi com satisfação e honra a Direção da APRASC, entidade que respeito muito especialmente em razão de também ter integrado os quadros da Polícia Militar de Santa Catarina. O objetivo da reunião foi a apresentação, pela nova direção da entidade, de seu plano de trabalho, especialmente sobre questões mais urgentes. Manifestei total apoio ao pleito de um novo Plano de Carreira da categoria e à negociação relativa à contribuição do IPREV, temas que já deveriam ter sido equacionados no âmbito do Poder Executivo. Continuarei sempre firme na defesa dos Praças em razão da permanente postura honrosa e republicana dos nossos Militares. Qualquer afirmação diferente deste conteúdo não corresponde com a verdade. Assim, peço desde já que sejam esclarecidas as afirmações divulgadas por este respeitável veículo de comunicação” – Daniela Reinehr (PL) – Vice-governadora.

Comemorando

Neste 22 de abril a Rádio Regional FM completa 17 anos no ar. Com alcance em 60 municípios, a emissora é comandada pelo Luizinho da Regional que, filiado ao Progressistas, se prepara para disputar uma vaga à deputado estadual.

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