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O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, promete judicializar a questão da nova lei que muda o sistema de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, caso ela provoque um aumento nos preços em Santa Catarina.

De acordo com Eli, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que acontecerá no próximo dia 31, será feita a defesa que a partir da nova lei, que o menor ICMS praticado entre os Estados seja o aplicado. Ele se refere ao de Santa Catarina que há anos cobra 25% na gasolina e 12% no diesel, enquanto que estados como o Rio de Janeiro cobram 34% na gasolina. Já em Goiás o ICMS é de 30%, enquanto que no Distrito Federal é cobrado 28%. São Paulo também cobra o mesmo percentual do nosso Estado, 25%.

Acontece que os Estados que cobram uma alíquota maior, estão através do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e o colegiado de procuradores dos Estados, tentando alinhar uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a nova lei. Eles alegam falta de estudos sobre os impactos da nova regra, conflito de competência, já que os Estados têm autonomia para aplicar o percentual de ICMS, além de crime eleitoral.

Governadores afirmam que a perda aos Estados, podem passar dos R$ 17 bilhões. Caso não obtenham êxito na questão do valor do ICMS, a exigência será a da adoção de uma alíquota baseada na média dos últimos 5 anos.

Paulo Eli entende que a lei não funcionará. Para ele, é preciso terminar com a paridade do preço do barril do petróleo em Dólar. “Somos autossuficientes na produção de petróleo”, afirmou.

Pânico

Convido a vocês para acompanharem a minha participação no dia de hoje no programa Pânico na Jovem Pan nacional. Farei alguns comentários a partir das 12h30.  Conto com vocês!

Tebet no Jogo do Poder

Hoje eu entrevisto a pré-candidata à Presidência da República, a senadora Simone Tebet (MDB). No segundo bloco, será a vez do presidente estadual do Podemos, Camilo Martins. O Jogo do Poder, nas rádios Jovem Pan News de Florianópolis 103,3 FM, e Jovem Pan News de Criciúma 101,5 FM, começa às 16h. Além de ouvir pelo rádio, você também pode assistir pela Panflix, ou pelo perfil Jovem Pan Floripa no Youtube.

Berger no ar

Ontem em entrevista que me concedeu no O Jogo do Poder, o senador Dário Berger, disse que em nome de um projeto maior poderá disputar a eleição como candidato a governador, até mesmo como vice, ou para o Senado. Foi a primeira vez que ele não negou qualquer possibilidade de disputa que não fosse ao governo. Berger também disse que deveria ter brigado, para fazer valer o acordo que havia sido firmado quando Celso Maldaner se elegeu ao comando do partido. Na ocasião, Maldaner disse que Berger seria o candidato emedebista a governador.

“Antídio não será candidato”

É o que afirma o senador, Dário Berger. Ele também disse duvidar que o MDB terá candidato ao Governo do Estado, pois será vice do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), ou do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (UB), na disputa estadual. Para o senador, Antídio não se viabilizou. Confira a entrevista que Dário me concedeu:

Sem articulação

Com o atual chefe da Casa Civil, Eron Giordani, se organizando para deixar o governo no final do mês, começa a sobrar para o coronel Márcio Ferreira, a responsabilidade de articular com os deputados na Assembleia Legislativa. Ferreira esteve ontem na Alesc, para articular uma defesa do governo contra a acusação feita pelo deputado estadual, Bruno Souza (Novo), de que o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) fez o uso de avião contratado pelo Estado, para viajar à Brasília. Souza afirma que a aeronave não teria sido usada para transportar uma criança que acabou falecendo. O resultado da visita à Alesc foi, zero, os deputados não quiseram ir ao plenário defender Moisés. O que também chamou a atenção é que nem a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (sem partido), fez a defesa.

Evitaram o desgaste

A Secretaria Geral de Governo chegou a entrar em contato com os deputados, para oferecer argumentos para a defesa do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), mas, os deputados não aceitaram encarar o desgaste em favor de um governador, o qual não sabem se estarão juntos na eleição. Faltou habilidade ao governo para construir.

Deu um tempo

Após os militares não esconderem a irritação com a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (sem partido), por causa das vaias ao governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) em Bombinhas, a parlamentar não participou de agendas do governo no dia de ontem. A força que Paulinha ganhou junto a Moisés, já rendeu uma ironia: “Calma que a Paulinha resolve”, dizem integrantes do governo à boca pequena, sem esconder as risadas. Alguns deputados também estão chateados com o governo, pois Paulinha tem se atravessado em ações que eles têm articulado.

Hang

Apesar de negar que esteja tudo resolvido, o empresário Luciano Hang só tem dois caminhos: se filiar ao PL, ou ficar em casa e não disputar. Acontece que o Republicanos filiou o governador, Carlos Moisés da Silva, e não sobrou qualquer outro partido que interesse a Hang. Agora, é um fato que ontem à noite ele se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que incentivou o dono a Havan a se candidatar pelos liberais. Vamos aguardar a sexta-feira.

Com Dário

Um dos nomes do MDB que podem seguir para o PSB com o senador, Dário Berger, e o vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, é o ex-coordenador da Juventude do Governo do Estado e ex-conselheiro Nacional da Juventude, Fernando Fernandes, que atualmente é chefe de gabinete de Schlemper. Fernandes que tem sido sondado para disputar uma vaga à Câmara de Florianópolis, conta com bom trânsito em Brasília e, exerce hoje a função de vice-presidente Nacional da Juventude do MDB e, é o secretário-geral da JMDB/SC.

Desistência?

Ganha corpo nos bastidores uma informação de que o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (MDB), poderá desistir de sua pré-candidatura a deputado estadual. Segundo a fonte, ele deve anunciar nos próximos dias a sua desistência de renunciar ao cargo de prefeito. Pelo relato que recebi, Wan-Dall teria se assustado com a nominata do MDB à proporcional, a qual considerou pequena, o que pelos cálculos só dará para eleger entre 4 e 5 nomes. Outro fator foi a divisão no MDB entre o grupo que defende ir com o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, e quem defende se aliar ao governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos). Hoje tentarei contato com o prefeito.

Boeira no PDT

O ex-deputado federal Jorge Boeira confirmou ontem a sua filiação ao PDT. A definição aconteceu após reunião com o presidente estadual do partido, Manoel Dias, e o deputado estadual Rodrigo Minotto, vice-presidente da sigla em Santa Catarina. O ex-deputado Fernando Coruja também participou do alinhamento. As tratativas para a filiação de Boeira ao PDT foram iniciadas pelo deputado estadual, Rodrigo Minotto, há algumas semanas. “O Jorge Boeira é um quadro de muito valor no campo político, e o PDT sente-se honrado com a sua filiação. Um homem público íntegro, defensor das causas sociais, dos trabalhadores e de uma educação pública de qualidade, e que vai somar muito a este projeto de construção partidária e por Santa Catarina”, afirma Minotto.

Vitória no TSE

No último dia 08 de março, o Tribunal Superior Eleitoral, julgou três 3 Agravos Regimentais em Recursos Especiais Eleitorais, onde se debatia a obrigatoriedade de veicular no material de propaganda de candidato ao cargo proporcional, o nome do candidato majoritário e do respectivo vice candidato. Os casos tratavam de santinhos de campanha de candidatos a vereadores de Piratuba, que, no verso, disponibilizavam uma colinha com os números da candidatura e, em conjunto, o número da sigla partidária do candidato a prefeito da coligação. O TRE entendeu que os candidatos a vereador produziram material em desacordo com a lei.

Solução

Os candidatos a vereador de Piratuba, não citavam o nome do candidato a vice-prefeito quando da menção da chapa da coligação para o Executivo Municipal e, impôs multa de R$ 5 mil R$ 5.000,00 para cada candidato. Todavia, a Corte decidiu favoravelmente à tese defendida pelo escritório do advogado, Noel Baratieri, e entendeu que não é obrigatória a menção do nome do candidato a vice-prefeito bem como é incabível a aplicação da sanção de multa. Os candidatos foram defendidos por Baratieri e Fábio Luiz Tavares de Jesus.

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