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Vinicius Lummertz

Políticas públicas permanentes para SC Coluna do Vinícius Lummertz

Desde que iniciei minha colaboração com o SC em Pauta, em setembro de 2020, venho repetindo de forma recorrente nesta coluna que Santa Catarina precisa ter um novo “Plano de Vida”, que contemple um planejamento regionalizado e que seja o resultado da consulta a cada uma das nossas regiões. Este Plano tem que priorizar políticas públicas permanentes e sólidas em todas as áreas de atuação do Governo – especialmente na Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Turismo – de forma que ultrapasse o mandato do próximo governador e tenha continuidade, com os devidos ajustes, nos próximos governos, independentemente dos partidos que assumam o poder.

Na semana passada, essa falta de políticas públicas permanentes para o nosso Estado foi notícia nos jornais de SC e do país. A imprensa registrou o caso do Agronegócio e a estiagem que castiga ano a ano o nosso Grande Oeste e outras regiões produtoras, assim como o da Educação, que aliás foi o tema das duas últimas colunas – em que apontei exatamente a ausência de políticas públicas e planejamento condizente com os tempos digitais no nosso setor educacional.

O caso do Grande Oeste foi tema de debate na Assembleia Legislativa, com deputados de diferentes partidos pedindo a criação de políticas públicas permanentes para o enfrentamento dos efeitos adversos ocasionados por estiagens. O tema foi levado à tribuna pelo deputado Padre Pedro Baldissera, que fez um relato dramático sobre a situação de pequenos produtores, como os do setor de leite, que estão vendendo seus rebanhos por falta de milho e soja para a alimentação dos animais.

Assim como venho reafirmando aqui, o deputado pede por um novo modelo de agricultura, com novas estruturas, com novas ações, com novas políticas, para que o recurso de fato chegue lá na ponta, no agricultor que está enfrentando a estiagem. O deputado Silvio Dreveck registrou situação semelhante no Planalto Norte. É sempre bom lembrar que o Agronegócio representa cerca de 70% das exportações de SC, ou seja, a falta de uma política pública para esse setor prejudica a economia e a vida de todos os catarinenses.

No caso da Educação, o resultado dessa ausência de planejamento de longo prazo e de políticas pública causa resultados também desastrosos. Pode parecer absurdo, mas Santa Catarina tem a segunda pior taxa de aprovação entre os alunos do ensino médio no país. É o que aponta a primeira etapa do Censo Escolar 2021, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A jornalista Luana Amorim analisou a base de dados nacional e comparou a situação do Estado em relação às demais unidades federativas. De acordo com a pesquisa, que leva em conta dados de 2020, o Estado teve uma taxa de 86,4% de aprovação no ensino médio. Se comparar com os outros estados, Santa Catarina fica atrás, apenas, do Acre, que tem uma taxa de aprovação de 86%. Além disso, apesar do desempenho sofrível, a taxa de aprovação de SC é melhor que em 2019, quando era 82%.

Esse descalabro na Educação catarinense – num Estado que ocupa as primeiras posições em quase tudo no Brasil e é referência internacional – é resultado direto da falta de um “Plano de Vida” com políticas públicas duradouras. É o desafio para o próximo governador: conduzir Santa Catarina para um futuro seguro, próspero e à altura da pujança do Estado que nossos antepassados sonharam e que temos a responsabilidade de continuar a construir.