Alesc vota hoje a reforma administrativa; Revogada a Lei das Apaes; Colombo ganha força no PSD entre outros destaques
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Abro a coluna de hoje de luto, por mais uma vítima da imprudência no trânsito, uma criança de 5 anos. Vivemos em um país que facilita a vida de quem provoca a morte de outro ser humano, por pura irresponsabilidade. Que a família de Alícia Bindemann Carini tenha força para conviver com a dor da ausência. Tudo isso, provocado, não por uma mera fatalidade, mas por uma atitude criminosa de um irresponsável que dirigiu bêbado numa rodovia, causando a morte de uma inocente criança. Para a mãe de Alícia, a colega jornalista Michelle Bindemann, e ao pai, toda solidariedade. Já ao criminoso, todo o rigor da lei.
Reforma
Hoje, a partir das 14h, a Assembleia Legislativa votará os projetos da Reforma Administrativa do Governo do Estado. Entre as propostas do Executivo, está o Projeto de Lei Complementar que altera a lei que instituiu a reforma aprovada em 2019.
Na prática, trata-se de uma minirreforma administrativa, com a criação da Secretaria-Geral de Governo, em substituição à Chefia do Gabinete do Governador. Também transforma o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em autarquia e o vincula à Segurança Pública. Serão criados 98 cargos comissionados, com impacto orçamentário superior a R$ 16 milhões. O parecer foi aprovado por maioria de votos nas três comissões.
O projeto que cria o cargo de auditor estadual de finanças públicas na Secretaria de Estado da Fazenda, foi alvo de várias críticas. Ele cria 100 cargos que serão ocupados, em parte, por contadores e analistas. A medida foi considerada ilegal por deputados que votaram contra, a exemplo de Bruno Souza (Novo), Luciane Carminatti (PT) e Sargento Lima (PL). Eles a classificaram como imoral e vergonhosa.
Durante as discussões dos pareceres, os parlamentares contrários às matérias criticaram a celeridade na tramitação na Alesc. João Amin (Progressistas) classificou a situação como absurda e vergonhosa. Servidores de órgãos da administração estadual, como as áreas da Cultura e de Educação Especial, acompanharam a votação e protestaram contra a não inclusão de emendas que estendiam a eles, o pagamento de gratificações que foram aprovadas para outras categorias.
O único projeto rejeitado na reunião conjunta tratava do reajuste dos defensores públicos e servidores do órgão. Conforme apontado pelos deputados, a matéria aplicava 31% sobre o subsídio dos defensores e 7% sobre os vencimentos dos servidores.
Entidades como a Fiesc e a Facisc, se manifestaram contra a reforma, alegando um considerável aumento nos custos do Estado.
Jogo do Poder
Hoje tem debate no programa O Jogo do Poder nas rádios Jovem Pan News de Florianópolis 103,3 FM, e Jovem Pan News de Criciúma 101,5 FM. Maria Helena, Maga Stopassoli e eu, Marcelo Lula, debateremos os principais destaques da política catarinense. O programa terá início às 16h. Nos ouça pelo rádio, ou nos assista na Panflix, ou através do perfil Jovem Pan Floripa no Youtube.
Revogada a Lei das APAEs
A Lei das Apaes, de autoria do deputado estadual, Júlio Garcia (PSD), foi revogada pelo Governo do Estado. Em resposta, Garcia apresentará hoje uma emenda aditiva na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, criando novamente a Lei, para manter os repasses como estavam sendo feitos às entidades. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, chegou a prometer que seguiria pagando, mas, para garantir os repasses, Júlio Garcia defende que esteja previsto em lei. Em 2020 o repasse às Apaes chegou a casa dos R$ 30 milhões, enquanto que neste ano, o valor subiu para R$ 32,86 milhões.
Colombo ganha força
Quem vai ganhar força dentro do PSD com a retirada do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, do jogo eleitoral do próximo ano, é o ex-governador, Raimundo Colombo. Não que Napoleão Bernardes esteja descartado, mas Colombo se enquadra no jogo desenhado pelos caciques pessedistas. Mesmo que sobre a proporcional para Bernardes, não é demérito algum. Liderança com grande potencial, terá tempo para construir um projeto majoritário para os próximos anos, sem os atropelos que o prejudicaram em 2018, devido a mudança de rumo do PSDB. Rodrigues anunciará em uma live hoje às 19h, o seu futuro político.
Pedido contra Hang
O empresário Luciano Hang aguarda a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, se acata um pedido que foi apresentado no último dia 17 pelo Ministério Público Eleitoral. Os procuradores querem a inelegibilidade de Hang por oito anos, sob a acusação de abuso do poder econômico na eleição passada, para a Prefeitura de Santa Rosa. Segundo a acusação, Hang teria condicionado a abertura de uma loja Havan, a vitória de um candidato a prefeito.
PL se manifesta
A assessoria de comunicação do Partido Liberal enviou nota contestando as informações que divulguei na minha coluna de ontem. Segue:
1 -Zé Trovão: É importante lembrar que ele está em prisão domiciliar e, por conta disso, não há como fazer previsão sobre a sua elegibilidade. Além disso, não é um nome discutido no PL para o Senado;
2- Deputado Federal Coronel Armando: Ainda neste fim de semana, o deputado chegou a informar que gostaria de usar na campanha à reeleição o 2262. O número é alusivo ao batalhão de infantaria do Exército localizado na frente do novo escritório regional do deputado, inaugurado na última sexta-feira com a presença do senador Jorginho Mello, presidente estadual do Partido Liberal;
3- Todas as candidaturas de 2022 são prioridade para o Partido Liberal, porque são importantes para o projeto ao Governo do Estado. Em relação à deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) não há qualquer movimento de filiação ao partido, apesar do apoio público ao nome do senador Jorginho Mello ao Governo de Santa Catarina.
4- No Sul, como nas demais regiões do Estado, a orientação é para que todas as lideranças que apoiam o projeto Jorginho Mello-Jair Bolsonaro sejam recebidas de portas abertas no PL.
5- A sigla vem crescendo e se reoxigenando desde as eleições de 2018, conquistando novas lideranças. É absolutamente normal, portanto, que haja acomodações de nomes. Mas nem toda mudança reflete necessariamente descontentamento ou divisão no partido. É o caso, por exemplo, da executiva municipal de Chapecó, onde o pai do vereador André Kovaleski foi convidado a ser o novo vice-presidente do PL.
6- Sobre as movimentações no Oeste: ao contrário do que diz a coluna, a deputada federal Caroline De Toni jamais impôs condições para a vinda para o PL, muito menos a retirada da candidatura da vice-governadora Daniela Reinehr à deputada federal. O mesmo vale para a vice-governadora, que nunca também fez ao partido qualquer pedido dessa natureza” – Assessoria do Partido Liberal SC
Considerações 1
Houve a negativa do nome do tal Zé Trovão, que não passa de um arruaceiro de plantão. Ou a ideia não foi bem-vinda, ou a insatisfação do presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, pesou. Quanto ao deputado federal, Coronel Armando, assim que ocorreu o evento de Lages realizado pelo PL, a assessoria do parlamentar correu para desmentir a informação repassada pelo partido que, já estaria acertado. Armando deve realmente se filiar ao PL, mas houve sim uma insatisfação em relação a concorrentes pelo espaço. Já sobre a deputada federal, Carmen Zanotto (Cidadania), ela teria dificuldade de eleição no Cidadania e, se não vai para o PL, o que fazia no evento do partido em Lages?
Considerações 2
Entre as lideranças do PL no Sul do estado o clima é ruim. Há uma disputa interna por espaço, sendo que o ruído mais forte é entre a presidente do PL em Criciúma, Júlia Zanatta, e o deputado federal Daniel Freitas. Em Chapecó o pai do vereador André Kovaleski foi convidado para ser o vice-presidente. Foi um movimento para acalmar os ânimos, já que o vereador não concordou com a filiação de seu colega de Câmara, Neuri Mantelli. Já a situação entre a deputada federal, Caroline de Toni e a vice-governadora, Daniela Reinehr, é uma questão óbvia. Elas não têm uma boa relação, e não disputariam a mesma vaga saindo pela mesma região. Quem conhece as duas sabe que é água e óleo, não se misturam.
Embarque de canola
O Porto de Imbituba está recebendo o primeiro grande embarque de canola para exportação do Brasil. As 9,5 mil toneladas dos grãos oleaginosos já seguirampara os Portos de Dammam, na Arábia Saudita e Jebel Ali, nos Emirados Árabes Unidos. “Estamos muito gratos por ser palco de mais um marco na logística nacional, e o sucesso de operações como esta e outras iniciativas que ocorreram ao longo do ano reafirmam a flexibilidade e capacidade do Porto de Imbituba para atender o mercado”, afirma o diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Fábio Riera.
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