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Secretários da Fazenda discutem votação do diferencial de ICMS com Arthur Lira

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esteve em Brasília hoje, junto com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). Eles participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). O objetivo do encontro foi solicitar celeridade na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS, o chamado Difal, principalmente em vendas para o comércio eletrônico. Lira garantiu que o PLP será analisado ainda hoje.

O projeto estabelece que em transações interestaduais feitas ao consumidor final não contribuinte, o diferencial de alíquota caberá ao estado daquele que adquiriu o produto. Os Estados apontam perda de até R$ 9,8 bilhões por ano em receitas tributárias, sem a aprovação da medida. “A união dos esforços entre os estados é fundamental para garantir que temas importantes, como o Difal, sejam votados com urgência. Além disso, conversamos sobre a lei complementar regulamentadora do ITCMD”, relata Eli, que responde pela vice-presidência do Comsefaz na região Sul.

Outras pautas também foram apresentadas pelos secretários de Estado, incluindo o PL 3776/2008, que trata do Piso do Magistério que até o momento não foi apreciado; a PEC 122/2015, que proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios; a PEC 13/2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que susta a Portaria nº 377 da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis.

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, considerou a reunião proveitosa, sobretudo pela garantia de Arthur Lira de que colocará o PLP 32/2021 em votação nesta quinta-feira. “Foi uma agenda bastante produtiva, em especial pelo PLP 32, que será pautado amanhã e provavelmente será aprovado, o que vai impedir uma perda de mais de R$ 9 bilhões para os Estados”, observou.

Os secretários de Fazenda tiveram reunião ainda com a deputada Taliria Petrone, do Rio de Janeiro, da qual participou também o prefeito do Recife, João Campos (PSB); e com os deputados Merlong Solano, Átila Lira e Mauro Benevides Filho.