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O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) participou ontem de uma audiência entre governadores e os ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em pauta, a decisão do STF que determinou que os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, considerados essências, não tenham um ICMS superior a 17%.

O encontro a pedido dos governadores foi para discutir o início da vigência da decisão, já que no momento da modulação, que é quando se define a aplicação da lei, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.

Na audiência de ontem os governadores apontaram para os ministros o impacto financeiro nos Estados. Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de receita de R$ 1, 2 bi. Na soma do impacto nos demais Estados, o montante pode chegar perto dos R$ 30 bi prejudicando também a arrecadação dos municípios. Na explicação dada por Moisés, foi dito que setores como a indústria serão diretamente atingidos, já que para suprir a redução na arrecadação, será necessário diminuir os incentivos fiscais no mesmo patamar da perda.

Após ouvir os governadores, os ministros se mostraram sensibilizados e firmaram o compromisso de colocar na próxima semana, em pauta extraordinária virtual, o pedido dos governos para que a vigência somente passe a valer, a partir do próximo Plano Plurianual, que será em 2024. Os ministros terão 48 horas para votar, assim que a questão for pautada.

Vale lembrar que a fixação da alíquota é parte de uma decisão de uma ação da Lojas Americanas, contra uma lei de 1996 de Santa Catarina, que aumentou a alíquota para 25%, superando os 17% cobrados de ICMS no geral. Mesmo que tenha sido uma ação aqui no estado, a repercussão é geral, ou seja, valerá para todo o país.

Vice no O Jogo do Poder

Hoje a vice-governadora, Daniela Reinehr (PL), será a entrevistada do programa O Jogo do Poder nas rádios Jovem Pan News de Florianópolis 103,3 FM, e Jovem Pan News de Criciúma 101,5 FM. O programa tem início às 16h. Além de ouvir pelo rádio, você pode assistir pela Panflix, ou através do perfil Jovem Pan Floripa no Youtube.

Investimento em pesquisa

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), pela primeira vez investirá com recursos próprios mais de R$ 56 milhões em bolsas de mestrado e doutorado. Os valores serão disponibilizados ao longo dos próximos 48 meses. Até então, o investimento mais robusto foi de quase R$ 29 milhões em 2017, em chamada pública lançada em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A chamada vai contemplar todos os programas de pós-graduação de universidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com registro no Ministério da Educação. Antes, os coordenadores precisarão fazer um credenciamento para receber as bolsas. Segundo o presidente da fundação, Fábio Zabot Holthausen, Santa Catarina faz um investimento intenso em ciência, tecnologia e inovação através da Fapesc.

Rejeitado para o CNMP

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Paulo Marcos de Farias, teve o seu nome rejeitado pelo Senado e não assumirá uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público. O espaço em questão é para magistrados indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Os senadores catarinenses, Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), chegaram a defender a indicação, mas foram voto vencido. Acontece que Farias atuou no gabinete de Teori Zavascki e, após a morte do ministro, atuou no gabinete de Luiz Fachin, sendo atribuída a ele uma ligação com a Lava Jato.

Contra o ativismo

O senador Jorginho Mello (PL) votou a favor da nomeação de André Mendonça no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Eles conversaram e Jorginho pediu para que ele ajude a combater o ativismo judicial. “Ajude. É um pedido que eu faço. Para que o Supremo não faça tanto ativismo judicial. Ou não vai demorar muito e nós vamos ter que consultar o STF para tudo o que formos fazer.  É preciso que seja mantida a harmonia entre os poderes, não se pode tirar do parlamento a autonomia que tem. Nós somos eleitos pelo voto soberano do povo. Pela sua serenidade e preparo, o senhor pode nos ajudar nesta causa”, disse o senador a Mendonça.

Ralf Zimmer em Pauta

Ontem o defensor público, Ralf Zimmer Júnior, que foi um dos autores do primeiro processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (sem partido), foi um dos meus entrevistados no programa O Jogo do Poder nas rádios Jovem Pan News de Florianópolis 103,3 FM e Jovem Pan News de Criciúma 101,5 FM. Confira:

Daniel Freitas em Pauta

O deputado federal, Daniel Freitas (PSL), também participou ontem do programa O Jogo do Poder. Falamos sobre o seu futuro partidário entre outros assuntos. Confira:

Federação

O presidente do PSOL em Florianópolis, Leonel Camasão, e o dirigente estadual da Rede Sustentabilidade, João de Deus Medeiros, se reuniram ontem para debater os desafios de Santa Catarina. A conversa também incluiu a nova regra que permite as federações partidárias em nível nacional. As direções nacionais do PSOL e da Rede devem iniciar uma negociação sobre as federações, já para as eleições de 2022, nos próximos dias. Camasão e Medeiros trocaram impressões sobre o impacto da regra no Estado. Caso estivessem unidos nas eleições de 2018, PSOL e Rede teriam eleito um deputado estadual. Os dirigentes ainda debateram o projeto de revisão do código ambiental de SC, em tramitação na Alesc.

Variante Ômicron

A variante Ômicron do Coronavírus e o crescente aumento dos casos de dengue em Santa Catarina, foram tema de discussão em uma reunião entre o deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), com o superintende de Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário. Conforme o deputado, o governo deve anunciar nos próximos dias ações para contenção da nova variante do vírus causador da Covid-19. Ele entende que são fundamentais medidas de prevenção para evitar impactos na saúde pública e na economia. Quanto à dengue, Macário disse que a situação é preocupante, sobretudo nos municípios do Litoral.

Matrículas

Considerando que o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), responsável pelo sistema de matrículas da rede estadual, reconheceu problemas técnicos na utilização do sistema na manhã de ontem, a Secretaria de Estado da Educação decidiu prorrogar o período de matrículas. O prazo on-line foi ampliado até 23h59 da próxima segunda-feira (06). Até a próxima terça-feira (07), os familiares e responsáveis poderão apresentar a documentação dos estudantes nas escolas.

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