Além do corpo jurídico do PTB nacional, o ex-deputado federal Roberto Jefferson também conta com o apoio do advogado catarinense, Guilherme Miguel, que deu entrada a um habeas corpus em favor do líder dos petebistas.

Jefferson foi preso na sexta-feira (13) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por suposta participação em organização criminosa digital para atacar a democracia. Também houve o cumprimento de mandado de busca e apreensão, além da determinação de bloqueio dos conteúdos postados por Jefferson em redes sociais e apreensão de armas.

O advogado me disse há pouco que tomou a iniciativa de forma espontânea por acreditar que a prisão foi ilegal e, que vai contra o estado democrático de direito. “Vi arbitrariedade na prisão e, em respeito à Constituição Federal e o direito à livre expressão, senti que deveria entrar com a ação”, afirmou Miguel.

Questionado sobre o limite entre a liberdade de expressão e o crime de ameaça, Guilherme Miguel explicou que é preciso analisar, pois, mesmo que tenha havido calúnia e difamação, não seria o caso para prisão. “O que me estranha é esse tipo de prisão. Tem que analisar se ele estava incitando a violência e a desordem pública, mas não é o que vi nos vídeos que recebi”, explicou.

O pedido de HC está sob análise do ministro Luiz Edson Fachin, que não tem prazo para responder.