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Conampe Fampesc ONU Pacto Nacional pelas Micro e Pequenas Empresas Vinicius Lummertz

Parabéns, empresário da pequena empresa de SC – Coluna do Vinicius Lummertz

Não posso deixar de dizer que me emociono a cada dia 27 de junho, quando o planeta comemora o Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, com muita justiça proclamado pela ONU em 2017. Este ano caiu justamente no domingo em que escrevo esta coluna – e posso dizer que comemoro também como um dos “pais” da formulação e da defesa dessa dimensão econômica no país e no nosso Estado, onde só aqui conta hoje com mais de 500 mil empresas desse porte e elas, juntas, geram 1 milhão de empregos diretos, o que resulta em 46% dos postos de trabalho formais de SC.

No Brasil, são 6 milhões de estabelecimentos, responsáveis por 30% do PIB do país – só no primeiro bimestre deste ano, eles geraram 72% dos empregos nos 26 estados e no Distrito Federal. Me considero ainda hoje um ativista deste movimento e vou contar um pouco dessa história, que me fez inclusive diretor-superintendente do Sebrae SC e diretor Técnico do Sebrae Nacional. 

Começo recordando que demos uma grande contribuição, na década de 80, nos fundamentos do movimento nacional das MPE’s: em 1985, a Confederação Nacional, a Conampe, lançava em Blumenau o Pacto Nacional pelas Micro e Pequenas Empresas e o seu manifesto “Liberdade para Trabalhar”, do qual fui o relator. Santa Catarina havia sido o primeiro Estado a aprovar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

As enchentes em Blumenau haviam sido as propulsoras, pela necessidade de fazer dessas empresas a alavanca da reconstrução. Haveríamos de fundar a Fampesc estadual e também a criação das Ampes, nas cidades, entidades que precisam ainda hoje ser mais fortalecidas. Criamos centrais de compras, para oferecer economia escala, ou seja, produtos mais baratos, aos pequenos. Fomos às ruas e enfrentamos o conservadorismo de então. E, acredite se quiser: até fomos presos, nós os líderes progressistas da época, na defesa das MPEs. Isso pode parecer estranho nos dias de hoje; mas no ventre da nossa prisão está o conservadorismo brasileiro, o mesmo que ainda trava o Brasil e SC e causa atrasos que fazem do ‘país do futuro’ uma Nação que vem envelhecendo sem conseguir amadurecer.

Foi dessa luta e até dessas prisões – recentes, mas que nossa amnésia política faz esquecer rapidamente, sem que tenhamos aprendido a lição para agora não cometer os mesmos erros – que partiram importantes evoluções na criação do novo Sistema Sebrae, com a parcela da contribuição social pela nossa Associação de Ceag’s (Centros de Assistência Gerencial dos estados), estes os precursores dos Sebraes.

Muito me honrou nessa caminhada fazer a transformação e a implantação do Sebrae SC e gerir a instituição por anos a fio. Então, fui para a direção no Sebrae Nacional, para lá implantar programas seminais no Brasil, de DNA puramente catarinense, como o Comunidade Ativa da Dona Ruth Cardoso, o Empretec, o Sebraetec, o Empreender, a Feira do Empreendedor. E ainda os editais de incubadoras, centros de design e de capital de risco.

Em Brasília também criamos o Fampe, o fundo garantidor das MPEs, hoje funcionando muito bem, muito utilizado agora na pandemia. E também criado na gestão Fernando Henrique Cardoso, fizemos o maior programa de crédito orientado já realizado, o Brasil Empreendedor – infelizmente descontinuado – que na era pré-internet disponibilizou 8 bilhões de dólares (cerca de R$ 40 bilhões em valores de hoje) e capacitou 3,5 milhões de pessoas para receber esse crédito. 

Tenho orgulho de afirmar que nenhum estado deu tantos projetos para o Sistema Sebrae quanto SC, incluída nesta conta a primeira incubadora tecnológica mantida pelo sistema. Nada disso acontece por acaso: aconteceu e acontece pelo dinamismo criativo dos empreendedores catarinenses. Este Dia Internacional é, pois, o Dia do Empreendedor Catarinense, hoje reconhecido como a força mais renovadora da nossa sociedade. Parabéns micro, médios e pequenos empresários! Parabéns Santa Catarina!