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Bolsonaro sanciona lei que torna o Pronampe permanente

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou agora à tarde o projeto de lei de autoria do senador, Jorginho Mello (PL), que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política de crédito permanente. Medida Provisória a ser publicada na próxima semana, abrirá margem para R$ 20 bilhões em empréstimos A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto.

O senador lembra que a situação dos pequenos negócios no país sempre foi delicada tendo em vista a falta de crédito barato e de longo prazo. “Nós todos sabemos o quão difícil sempre foi para que o micro e pequeno empresário pudesse contar com um crédito barato e a longo prazo, para poder melhorar os seus negócios, sair do cheque especial, comprar matéria prima em maior quantidade e claro, poder contratar mão de obra com maior segurança”, disse Jorginho.

Como deixou de ser temporário, o programa teve algumas alterações em relação as taxas de juros. Os créditos tomados a partir de agora passam a ter 6% de juros, mais o valor da taxa Selic, atualmente fixada em 3,5% ao ano. Isso de acordo com Bolsonaro deixa o Pronampe bastante atrativo, com valores bem abaixo de crédito ofertados pelo mercado ao segmento. Ficou decidido também que 20% do volume de empréstimos será destinado às empresas do setor de eventos.

Fundo garantidor

O presidente Jair Bolsonaro publicará uma Medida Provisória, já na próxima semana, para que o Governo coloque mais R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações do Pronampe. Com as novas regras do programa, os recursos disponíveis poderão chegar na casa dos R$ 20 bilhões, com a alavancagem dos bancos em até quatro vezes.