O Antagonista divulgou nesse final de semana uma informação sobre um suposto uso indevido de aeronaves bancadas pelo Governo do Estado, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSDB). De acordo com o site, documentos comprovam que Merisio, ainda na condição de pré-candidato a governador em 2018, fez o uso das aeronaves Estado durante o período que antecedeu a campanha eleitoral.

A publicação ainda revela que o contrato assinado pela Casa Civil, à época, permitia o uso do helicóptero pelo então presidente da Alesc. Hoje, o SCemPauta divulga mais alguns detalhes do uso da aeronave.

Para trazer novas informações, antes é preciso voltar ao ano de 2015, quando num sábado, sem agenda oficial segundo o site da Alesc, houve uma viagem de Merisio com um helicóptero fretado pelo Estado. O itinerário foi do centro de Florianópolis até o Costão do Santinho. Fatura referente ao mês de novembro de 2015, da Helisul Táxi Aéreo, consta duas horas e 32 minutos de uso, ao valor de R$ 7.442,13 por hora voada, sendo que o total ficou em R$ 18.853,40.

Embarcou no helicóptero, Gelson Merisio acompanhado de um assessor. Eles partiram do Heliporto Helisul Slin para o Heliponto do Grupamento de Busca e Salvamento, localizado na Avenida Rubem de Arruda Ramos, que é utilizado pelos Bombeiros Militares. O relatório do voo obtido pelo SCemPauta comprova o embarque dos dois passageiros, que tiveram como destino o empreendimento Costão do Santinho no Norte da Ilha.

Trinta e dois minutos após, a aeronave PR-HNB partiu do Costão do Santinho para o Aeroclube de Santa Catarina, com destino final, para o Heliporto Helisul Slin. O relatório de voo registra o tempo de 49 minutos, que multiplicado pelo custo da hora de voo, que era de R$ 7.442,13, resulta no montante de R$ 6.077,74. A Assembleia Legislativa não registrou nenhum evento no Costão do Santinho para essa data.

Vale informar que esse mesmo deslocamento quando feito de carro, não leva mais do que 30 minutos, tanto, que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), geralmente quando visita Florianópolis, marca os seus atos para a Polícia Rodoviária Federal que também fica no Norte da Ilha. Bolsonaro usa carro, enquanto Merisio utiliza helicóptero.

Se não havia motivo para a despesa, já que nenhum compromisso oficial foi marcado para aquele dia, a Alesc terá que explicar o motivo de tamanho gasto que, dependendo das informações, poderá ser apontado como irregular, com um provável pedido de ressarcimento dos cofres públicos.

Ciente da situação, o Tribunal de Contas do Estado, através do diretor de Contas de Gestão, Sidney Antônio Tavares Júnior, deu 10 dias ao atual chefe da Casa Civil, Gerson Schwerdt, para que envie uma série de documentos envolvendo o contrato e convênios para a utilização da aeronave, além dos demais controles de uso.   

Outra viagem ocorreu de 1º A 3 de junho de 2017, que custou ao parlamento o valor de R$ 19.757,97, para o uso de aeronave que partiu de São José, com pousos em Três Barras, Xanxerê, Chapecó e Blumenau, com retorno à origem.

Em 2018, o então deputado estadual, Mario Marcondes (PSDB), chamou a atenção para os gastos excessivos da Alesc com deslocamento de aeronaves fretadas, tratando como a “farra do helicóptero”. “Vou falar sobre a farra do helicóptero que está no contrato da Casa Civil e a Assembleia restitui”, afirmou.

Baseados nesses fatos, realizou-se pesquisa para verificar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos para o pagamento de despesas com fretamento de aeronaves.

Origem da despesa

A realização dessa despesa ocorreu em virtude da formalização do Convênio nº 01/2015-SCC, de 17 de abril de 2015, firmado entre o Presidente a Alesc e o Secretário de Estado da Casa Civil. (Cliquei aqui)

O Portal de Transparência da Alesc, por sua vez, informa que o Convênio nº 01/2015 foi firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Estado de Santa Catarina, o que fere o disposto no art. 2º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

O Convênio nº 01/2015-SCC possibilitou que a Alesc ocultasse as despesas com a utilização de aeronaves, que foram pagas pelo Poder Executivo, via SCC, constituindo-se, no mínimo, conduta ilícita de ocultação de despesas realizada pela Casa Legislativa prevista no art. 32, II, da Lei nº 12.527/2011 c/c art. 48-A, II, da Lei Complementar nº 131/2009 – Lei da Transparência.

No âmbito federal, a matéria está regulamentada pelos Decretos nº 4.244/2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica, e nº 8.432/2015, que suspende o uso de aeronaves da FAB por Ministros de Estado por motivos de deslocamentos para o local de domicílio, como segue:

Decretos nº 4.244/2002

Art. 1º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, utilizando aeronaves sob sua administração especificamente destinadas a este fim, somente efetuará o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I – Vice-Presidente da República;

II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e

IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.                    (Redação dada pelo Decreto nº 7.961, de 2013)

Parágrafo único.  O Ministro de Estado da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação desta prerrogativa ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 2º Sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades.

Art. 3º Por ocasião da solicitação de aeronave, as autoridades de que trata este Decreto informarão ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão.

Art. 4º As solicitações de transporte serão atendidas nas situações abaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – por motivo de segurança e emergência médica;

II – em viagens a serviço; e

III – deslocamentos para o local de residência permanente.              (Vide Decreto nº 8.432, de 2015)

Parágrafo único.  No atendimento de situações de mesma prioridade e não havendo possibilidade de compartilhamento, deverá ser observada a seguinte ordem de precedência:

I – Vice-Presidência da República, Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e órgãos essenciais da Presidência da República; e

II – demais autoridades citadas no art. 1º, obedecida a ordem de precedência estabelecida no Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972.

Art. 4º-A.  As autoridades de que trata o art. 1º, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4º, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente.             (Incluído pelo Decreto nº 6.911, de 2009).

Art. 5º O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.

Decreto 8.432/2015

Art. 1º  Fica suspensa a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamento para o local de domicílio, na forma do inciso III do caput do art. 4º do Decreto no 4.244, de 22 de maio de 2002, para as autoridades de que tratam os incisos III e IV do caput do art. 1º desse Decreto.

Entretanto, no âmbito estadual, por meio de pesquisa no site da Assembleia Legislativa e da Procuradoria Geral do Estado, não foi identificado nenhum tipo de regulamentação para o uso de aeronaves, próprias ou fretadas, pelas autoridades públicas catarinenses.

A priori, aquilo que não está autorizado em lei e regulamentado na legislação, considera-se despesa irregular.

Segue o vale tudo

A governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) tentará a sua última cartada para seguir no poder. No sábado (24) ela embarcou às 05h05 no voo da Latam para Brasília. Daniela chegou às 07h15 na capital federal e, após descansar no hotel, foi aproveitar o final de semana em Brasília custeado com o dinheiro do Estado. A primeira agenda oficial será hoje às 09h30 com o procurador geral da República, Augusto Aras. Daniela não medirá esforços para se manter no poder.

Companhia

Quem acompanhará a interina em Brasília, é a secretária de Estado da Administração, Ana Blasi, que embarcou ontem às 18h55 no voo LA 4574 da Latam, com escala em Guarulhos. Ela chegou a capital federal no voo LA 4613, na madrugada de hoje, à 0h40. Resta saber se Ana viajou como secretária, ou advogada de Daniela para o encontro com Aras. A viagem da interina que deseja fazer de tudo pelo poder, conta até mesmo com o assessor de comunicação, José Augusto Gayoso, ou seja, o Estado custeando a sede de poder. Informação extraoficial, é de que Gelson Merisio (PSDB) também irá a Brasília. Em mais uma promessa a Daniela, ele disse que conseguirá através de sua influência no judiciário, protelar o julgamento do impeachment por mais 60 dias. Enquanto isso, a pandemia…

Trem da alegria

Saiba que está saindo do seu bolso a viagem da governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido). O que chama a atenção é que Daniela levou três assessores de comunicação. Além de José Augusto Gayoso, Sicília Vechi e Leonardo Gorges. Sem cuidado algum com o gasto público, terá assessor que não terá função alguma em Brasília.

Final de Semana em Floripa

A deputada federal, Carla Zambelli (PSL), aproveitou agenda oficial na última sexta-feira em Santa Catarina, para passar o final de semana em Florianópolis. Ela participou de agenda com a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), que pediu o apoio de Carla junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para que a ajude a permanecer no poder. Hoje, no voo da Latam de Florianópolis a Guarulhos, Zambelli acompanhada de seu marido retornou para São Paulo, após ter aproveitado os dias na ilha, afinal, fez sol em Floripa durante o final de semana. Ainda não foi confirmado se as passagens foram pagas pela Câmara dos Deputados. Essa foto, foi no restaurante Costa do Cabral na belíssima Costa da Lagoa onde Zambelli passou um bom tempo com os amigos.

Chiodini trabalha

Almocei com o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) na sexta-feira. Falamos sobre o projeto do MDB ao Governo do Estado. Chiodini é contra adiar a convenção e destaca que o partido precisa definir o quanto antes o seu pré-candidato a governador. O parlamentar deixou claro o seu respeito ao senador Dário Berger, mas afirmou que para ele, o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli tem todas as condições para disputar o Governo do Estado. “É um nome experiente e que agrega”, afirmou. Participaram do almoço os pré-candidatos a deputado estadual, Cleiton Fossá e Rafael Caleffi, que é prefeito de São Lourenço do Oeste. O pré-candidato a deputado federal, Leandro Sorgatto e o empresário Geovani Ballen também deram uma rápida passada.

Secretaria parada

Antes movimentada, a Secretaria de Estado da Casa Civil não registrou a visita de nenhum deputado na última semana. O único político recebido pelo secretário, Gerson Schwerdt, foi o ex-deputado federal, João Paulo Kleinübing (DEM). JPK perdeu a eleição para a Prefeitura de Blumenau no ano passado. Sem mandato há 4 anos, Kleinübing atuou como assessor do senador Esperidião Amin (Progressistas). Antes, foi secretário de saúde na gestão de Raimundo Colombo (PSD) e sua passagem pelo Governo ficou marcada pelo endividamento da Saúde.

Governo sem líder

Daniela Reinehr (sem partido) se tornou governadora interina no dia 27 de março e até então, não conseguiu um deputado estadual para liderar o seu governo na Assembleia Legislativa. Entre os cotados estão os deputados Ivan Naatz (PL) e Jessé Lopes (PSL).

Críticas ao decreto

Cotado para ser o líder do governo interino, o deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), usou as redes sociais para atacar o novo decreto anunciado pelo Governo do Estado. Ampliação do horário, das 10h da manhã para às 06h, provocou risadas no deputado, que usou de humor para criticar a “ampliação”. No vídeo, Jessé se manifestou contrário ao nome de Carmen Zanotto na saúde.

Conselho de Ética

O deputado federal Darci de Matos (PSD) me disse que o seu voto já está definido em relação a deputada federal, Flor de Lis (PSD), acusada de matar o próprio marido. Matos quer a cassação da parlamentar. Segundo ele, a Câmara não pode ter como deputada uma pessoa acusada de um crime tão brutal.

Novo coordenador

O diretor do Procon de Araquari, Jeferson Petry, é o novo coordenador regional do Republicanos no Norte do estado. Petry já assume com a missão de conversar com um deputado que o partido deseja ter em suas fileiras.

Débitos

A Portaria que regulamenta o oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes antes que os débitos sejam cobrados judicialmente, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. O texto disciplina o procedimento administrativo quanto à documentação necessária para a instrução do pedido, facilitando a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa. Podem ser oferecidos depósitos em dinheiro, apólices de seguro-garantia ou carta de fiança bancária e bens e direitos sujeitos a registro público. Para usufruir do benefício, o devedor precisa oferecer depósito em dinheiro, apólice de seguro-garantia ou carta de fiança bancária, ou ainda quaisquer outros bens e direitos sujeitos a registro público, passíveis de arresto ou penhora.

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