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Alesc decide que Júlio Garcia pode retomar o mandato parlamentar

Júlio Garcia pode retomar o mandato

A Assembleia Legislativa acaba de aprovar por 31 votos a 3, o retorno do deputado estadual, Júlio Garcia (PSD), ao mandato parlamentar. O parlamento deliberou sobre o assunto, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que confirmou que a competência sobre as cautelares envolvendo deputados estaduais é dos parlamentos dos Estados.

Garcia estava afastado por determinação da justiça no âmbito da Operação Alcatraz e, sua volta se deve a votação sobre questões que impediam o seu retorno ao mandato, a exemplo da limitação geográfica, o uso de tornozeleira e o recolhimento noturno após às 23h. O judiciário será notificado da decisão e, assim que vencer a licença pedida por Garcia, ele poderá retomar as atividades na Alesc.