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Alisson de Bom de Souza Daniela Reinehr

Caso Veigamed: Ex-procurador geral esclarece ações em busca dos R$ 33 milhões

Frente a informação de que a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), determinou a criação de uma força-tarefa para buscar os R$ 33 milhões pagos de forma adiantada à Veigamed e, que ainda não voltaram aos cofres do Estado. Fui buscar informações sobre o que o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) estava fazendo em relação ao caso, antes de seu afastamento. Entrei em contato com o ex-procurador geral, Alisson de Bom de Souza, e o questionei. Segundo ele, as medidas anunciadas hoje por Daniela, já estavam sendo feitas sem propaganda. A resposta veio através de uma nota a qual segue:

Diante do contato do jornalista Marcelo Lula a respeito do trabalho efetuado pela Procuradoria-Geral do Estado no caso dos respiradores durante a gestão do Governador Carlos Moisés da Silva, apresento as seguintes informações:

1 – Sob orientação do governador Carlos Moisés, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no dia 30 de abril de 2020, propôs, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ação de tutela cautelar antecedente, com pedidos de quebra de sigilos fiscal e bancário e de bloqueio de bens, em face da empresa envolvida e demais pessoas físicas e jurídicas, a fim de reaver o dinheiro pago pelos respiradores;

2 – Após um intenso trabalho, que envolveu vários órgãos de governo, incluindo Secretaria de Estado da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Civil, estão bloqueados e depositados judicialmente R$ 13.714.124,61 (treze milhões, setecentos e quatorze mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos). Inclusive, em petição do dia 8.9.20, a PGE solicitou a transferência dos valores depositados judicialmente para a conta do Estado, via Fundo Estadual de Saúde, a fim de que os recursos já pudessem ser utilizados pela saúde. No entanto, o juiz entendeu que os valores não poderiam ser transferidos antes da decisão final.

3 – Os 19 milhões de reais restantes continuaram sendo perseguidos no processo judicial. Houve 28 petições da PGE nos autos do processo desde o ajuizamento da ação em 30.4.20 até 30.3.21, por meio da participação efetiva das procuradoras do Estado Jocélia Aparecida Lulek e Jéssica Campos Savi, sob a supervisão direta do então Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira. Foi realizada, ainda, audiência judicial, no dia 9 de junho de 2020, com a presença da PGE e de representantes do Ministério Público e dos réus, ocasião em que a empresa TS Eletronic se comprometeu a buscar repatriação dos recursos repassados ao exterior.

4 – Em dezembro de 2020, logo após o retorno ao cargo do Governador Carlos Moisés, a PGE ingressou com nova ação cautelar para quebrar o sigilo bancário e fiscal de várias pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos da empresa envolvida. A ação cautelar vem tramitando em sigilo e permitirá que o Estado, por meio da PGE, proponha novas ações para reaver os recursos públicos do caso dos respiradores.

5 – Além disso, a PGE, em conjunto com a Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais, acionou, em 12 de janeiro de 2021, o Ministério das Relações Exteriores, a fim de que o órgão federal auxiliasse o Estado nas tratativas com empresas sediadas na China, visando à repatriação de recursos que foram remetidos ao exterior, em abril de 2020, na aquisição dos respiradores.

6 – Portanto, na gestão do Governador Carlos Moisés, a PGE atuou de forma ativa, intensa e técnica na missão de recuperar aos cofres públicos os recursos referentes à compra dos respiradores, adotando todas as providências necessárias para bem defender o Estado de Santa Catarina.