PGE entra com ação para derrubar a greve dos professores da rede estadual
A Procuradoria-Geral do Estado ingressou na tarde de hoje com uma ação, para que a “greve sanitária” anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) no dia 8 de março, seja declarada ilegal. Através de ofício enviado à Secretaria de Estado da Educação (SED), os professores informaram que não retornarão às atividades presenciais até que toda a categoria seja imunizada contra a Covid-19.
Já a PGE afirma que a “greve sanitária” desconsidera toda a análise técnica que permitiu o retorno das atividades presenciais. “Exige do ente público uma medida completamente desarrazoada para seu encerramento, a vacinação de todos os membros da categoria profissional”, diz a ação. Para os procuradores, a greve é ilegal e abusiva, pois prejudicaria a prestação de um serviço essencial à população, sobretudo aos mais vulneráveis.
Entre os argumentos apresentados pela Procuradoria, além do não cumprimento do prazo mínimo de 72 horas para a comunicação formal ao ente público, pois o ofício fora enviado à SED às 18h20 da véspera do início da paralisação, está o planejamento do Governo do Estado para o retorno às atividades escolares.
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