Relatório do TCE pede a Moisés lockdown em SC; Governador se reúne hoje com prefeitos entre outros destaques

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Um relatório do Tribunal de Contas do Estado assinado pelo conselheiro Dado Cherem e aprovado por unanimidade, recomenda o fechamento imediato dos serviços não essenciais em todo o estado pelo prazo de 14 dias.

De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo Governo do Estado até o momento, foram insuficientes. “As medidas têm se mostrado incoerentes com o cenário apresentado e insensíveis quanto à preservação da vida”, diz o relatório, que foi produzido com base em estudos feitos pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), também nas informações divulgadas e em relatos de médicos.

Um relatório do DAE mencionou um levantamento do jornal americano The New York Times, que com base nos dados de 21 a 27 de fevereiro passado, Santa Catarina apareceu como o pior Estado do país no número de casos a cada 100 mil habitantes. “Santa Catarina já foi referência na gestão da pandemia, quando em março de 2020 fechou boa parte dos serviços tomando medidas altamente restritivas”, comentou o conselheiro, que considera incoerente a atual gestão da pandemia, diante da comparação de números com o ano passado.

O documento do TCE também alerta para a piora do cenário nos próximos dias, baseado na curva pandêmica que está em aceleração. Enquanto os casos aumentam, consequentemente os hospitais superlotam.

Um ponto quer chama atenção no relatório assinado por Cherem, é o pedido para que o Governo do Estado adote medidas mais efetivas para a compra de mais vacinas, já que tem recursos disponíveis na ordem de R$ 300 milhões. Ele também sugere que os professores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação.

Na questão econômica, é sugerido ao Estado que faça um estudo sobre a possibilidade do pagamento de um auxílio financeiro, ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais.

 

Reunião

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e o seu grupo gestor, devem confirmar a reunião virtual com prefeitos e representantes de outros poderes para hoje. Medidas serão discutidas e o governo deve apresentar uma ideia de ações necessárias para reduzir o contágio. É possível, conforme já informei, que Santa Catarina adote medidas em conjunto com mais 20 estados. Vale destacar que os governadores devem ganhar o apoio do Senado, já que na reunião de líderes realizada ontem, houve um indicativo de apoio ao pacto nacional dos governadores. Os senadores consideraram que falta liderança ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e ao seu governo.

 

Greve sanitária

A Secretaria de Estado da Educação foi oficialmente notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) da deflagração da “greve sanitária”. O secretário Luiz Fernando Vampiro a considera ilegal por não respeitar os requisitos descritos na Lei 7.783/89, que considera que a greve somente é legitima quando é temporária. A secretaria também informou que a decisão é contrária ao cumprimento da Lei 18.032/2020, que considera as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, como serviço essencial em Santa Catarina.

 

Barreira sanitária

O município de Chapecó testará as pessoas que desembarcarem no terminal rodoviário e no aeroporto Serafin Enoss Bertaso. O prefeito João Rodrigues (PSD) destacou que as companhias aéreas serão informadas que somente embarquem passageiros provenientes de Manaus, se apresentarem os testes negativo, caso contrário, a própria companhia será a responsável por levar de volta a pessoa infectada.

 

Restrições em Joinville

O prefeito de Joinville Adriano Silva (Novo) se reuniu com o gabinete de crise para discutir medidas restritivas. Ele se assustou com o aumento no número de casos de Coronavírus. A própria CDL local fez um pedido para que todos os serviços não essenciais fossem fechados. De acordo com o decreto assinado por Silva, o município terá toque de recolher das 22h às 6h, podendo circular apenas quem estiver se deslocando para o trabalho ou a caminho de serviços de saúde. Está proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 18h. O serviço de delivery pode receber pedidos até às 21h, sendo que as entregas podem ser feitas até as 22h.

 

Defesa Civil

Indicado pelo deputado estadual Jerry Comper (MDB), o novo chefe da Defesa Civil, David Busarello foi empossado ontem pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Ex-vereador de Taió pelo MDB, em 2012 chegou a disputar a eleição como candidato a vice-prefeito. Moisés reconheceu a qualidade da estrutura da Defesa Civil de Santa Catarina, salientando a importância de manter o nível de atuação de um trabalho de referência.

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