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Pode gerar jurisprudência: Prefeito de Chapecó vai à justiça para contratar médicos do exterior

O procurador geral do município de Chapecó, Jauro Von Gehlen, deu entrada a uma ação na Justiça Federal, para que o Conselho Regional de Medicina permita a contratação de médicos que se formaram no exterior, sejam brasileiros, ou não, mas sem a necessidade da revalidação do diploma conforme determina a legislação brasileira.

Na ação, a alegação para o pedido é a falta de profissionais médicos no mercado, para que possam atuar na atenção básica e na baixa complexidade. “Queremos que a justiça permita essa contratação, obrigando o CRM/SC a emitir uma licença provisória, ou que esses profissionais possam atuar sem penalização para eles ou para o Município durante esse período crítico”, disse o procurador.

O prefeito João Rodrigues (PSD) já havia feito um pedido ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que não foi aceito. De acordo com o ministro, o Brasil tem médicos suficiente e chegou a prometer o envio de profissionais a Chapecó, o que não ocorreu. “Não posso deixar a população sem atendimento. É preciso coragem para fazer o que precisa ser feito”, me disse o prefeito.

Caso a ação de Chapecó seja exitosa, outros municípios e até estados devem ingressar com ações semelhantes.