Luto em Chapecó, incentivo á cerveja artesanal catarinense e prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS

Presidente da Chape

Ontem, diversas figuras da política catarinense prestarem condolências pelo falecimento do presidente da Chapecoense, Paulo Magro. Ele estava internado na UTI COVID do hospital da Unimed desde o último dia 18. O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, decretou luto de um dia. “É com muita tristeza e um sentimento de absoluto vazio que recebo a notícia da morte do Presidente Paulo Magro, uma perda irreparável a Chapecoense e a nossa cidade. Fará muita falta. Nossa total solidariedade a família e amigos!”, disse Buligon.

 

Cerveja artesanal catarinense

O governador Carlos Moisés sancionou a Lei nº 18.050/2020, que incentiva a produção catarinense de cerveja artesanal. Em eventos realizados com recursos públicos em que houver venda de cerveja, ao menos 20% do total comercializado deve ser de cerveja artesanal produzida em território catarinense. O texto ainda determina que o organizador do evento deve definir o espaço reservado à venda e ao consumo do produto de Santa Catarina. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro. Emenda substitutiva global da deputada Ana Paula da Silva especificou o tipo de evento a que se refere a nova legislação e incluiu a cerveja artesanal catarinense ao texto.

 

Desastres climáticos

Os estabelecimentos situados em municípios catarinenses que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, decorrentes de desastres climáticos, terão novos prazos para recolhimento do ICMS. A medida foi sancionada pelo governador Carlos Moisés.

A ação é válida para os municípios afetados pelas fortes chuvas e deslizamentos do dia 16 de dezembro deste ano, que foram reconhecidos pela Portaria 3.184 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada em 20 de dezembro de 2020. O estado de calamidade pública foi decretado em Rio do Sul, Presidente Getúlio e Ibirama; já em Vidal Ramos e em Aurora foi reconhecida a situação de emergência.

“As empresas localizadas nesses municípios terão três meses a mais para recolhimento do ICMS. O imposto apurado e declarado em dezembro de 2020, será prorrogado para 10 de março de 2021, e assim, sucessivamente, até 10 de agosto do próximo ano. É uma maneira de minimizar os prejuízos e ajudar na retomada econômica”, ressalta a secretária de Estado da Fazenda (SEF/SC) em exercício, Michele Roncalio.

 

– Boas festas e um feliz ano novo!