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O prefeito eleito de Joinville, Adriano Silva (Novo), recebeu os três vereadores do MDB eleitos para a próxima legislatura. Participaram do encontro o atual presidente da Câmara, Claudio Aragão, e Adilson Girardi, ambos reeleitos, além de Henrique Deckmann, eleito para o seu primeiro mandato.

Os vereadores disseram para Adriano que a bancada está aberta para apoiar e ajudar a dar governabilidade à nova gestão. Além do apoio na Câmara, também deixaram em aberto uma discussão sobre uma possível participação direta do partido no governo, apesar de reconhecerem que há um processo seletivo para a escolha dos nomes. Foi dito a Adriano, que uma forma pode ser encontrada. “Essa foi uma decisão da bancada”, disse um dos vereadores.

Adriano agradeceu por ter sido procurado. Acompanhado da vice-prefeita eleita, Rejane Gambin (Novo), e do futuro secretário de Governo, Gilberto Leal, o prefeito eleito não disse nada de definitivo deixando a conversa para um segundo momento. Sobre os cargos, questionei o vereador Claudio Aragão se houve o pedido específico por alguma secretaria. A resposta foi de que ninguém pediu cargo algum, que apenas se colocaram à disposição.

Outro tema da pauta foi a continuidade de obras de infraestrutura que iniciaram no governo do atual prefeito, Udo Döhler (MDB), um pacote de R$ 100 milhões. As principais são as pontes Joinville, Aubé, Anêmonas e Nacar. Também há a necessidade de licitação da pavimentação da Rua Cidade de Damasco, além da Florianópolis, Alberto Lepper, Copacabana e Santa Catarina.

Quanto a presidência da Câmara os emedebistas trabalharão para construir uma aproximação. Adilson Girardi e Henrique Deckmann são os nomes colocados à disposição para presidir a Câmara, ou participar da mesa diretora. Claudio Aragão não deseja disputar.

Em meio as discussões sobre apoio ao prefeito eleito, além da formação da mesa diretora da Câmara Municipal, oito vereadores eleitos formaram o primeiro bloco que promete se posicionar como independente. Após várias conversas ficou definido que participarão a vereadora Tânia Larson (PSL), e os vereadores Kiko do Restaurante (PSD), Pastor Ascendino Batista (PSD), Osmar Vicente (PSC), Maurício Peixer (PL), Diego Machado (PSDB), Brandel Junior (Podemos) e Wilian Tonezi (Patriota).

De acordo com o comunicado do grupo, serão estabelecidas prioridades para resgatar Joinville do que definiram como caos. “Pensando no desenvolvimento sem amarras partidárias”, me disse um dos vereadores. Sobre a presidência da Câmara, o grupo está discutindo o lançamento de um nome. Quem também está cotado para comandar a Câmara é Alisson Júnior (Novo), o vereador mais votado de todo o estado, também tem conversado e poderá construir o apoio necessário. Ele me disse que o próximo presidente terá que focar na tramitação dos projetos para que não fiquem parados na Casa.

Explicação

O prefeito eleito de Joinville, Adriano Silva (Novo), se manifestou mais uma vez sobre a seleção de nomes para a Secretaria de Governo. Vale lembrar que o SCemPauta divulgou que Gilberto Leal Júnior, aprovado para a Secretaria de Governo, aparece como doador para a campanha de Adriano. O prefeito eleito disse que todas as pessoas que trabalharam na campanha, mas usavam os seus carros, teve pela contabilidade estimado um valor, como se o tempo do uso do carro fosse uma doação. “Novo Relatório da contabilidade eleitoral exige esta estimativa. Apenas os carros dos próprios candidatos não precisam colocar como uso em doação. O valor computado considera como se alugássemos um carro similar no mercado. O Gilberto trabalhou na campanha utilizando seu próprio veículo. Para fins contábeis, a sessão do veículo precisa ser lançada como um “valor estimável”. Não é uma doação em dinheiro, mas precisa constar na prestação de contas como doação de valor estimável”, afirmou.

Presidência em Blumenau

O comando da Câmara de Vereadores de Blumenau deve ficar entre o atual presidente, Marcelo Lanzarin (Podemos), que chegou a assumir a prefeitura no ano passado, ou Jovino Cardoso (Solidariedade), Egídio Beckhauser (Republicanos) e Alexandre Matias (PSDB), atual líder do governo de Mário Hildebrandt (Podemos). Além disso, o prefeito trabalha para formar a maioria na Câmara e deve buscar o apoio de Emmanuel Tuca de Santos (Novo), já que a aproximação do PL através do deputado estadual, Ivan Naatz, praticamente sela a adesão de Ito de Souza (PL) à bancada governista.

Fim do caso da retroescavadeira

 Atendendo a um pedido do advogado, Marlon Bertol, o ministro Rogério Schietti Cruz pautou a decisão sobre a prescrição da pretensão punitiva ao prefeito eleito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), em relação a condenação no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho. A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, de forma unânime, a prescrição. De acordo com Bertol, a decisão encerra uma novela que se estendeu por mais de uma década. “Que trouxe muitos prejuízos a João Rodrigues, inclusive com prisão e impedimento de exercer mandato de deputado federal. É inexplicável o que aconteceu com o João Rodrigues. Ele foi prejudicado por alguns entendimentos jurídicos equivocados. Desde o início nós defendemos a tese da prescrição, pois tinham se passado mais de oito anos até a decisão. Além disso tivemos votos no TRF 4 e no STF apontando que não houve prejuízo ao erário”, explicou o advogado.

Um possível constrangimento

O parecer do procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, a favor da ação impetrada pelo Tribunal de Contas do Estado que pede a suspensão do pagamento equivalente a equiparação salarial entre os procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa, pode ser um indicativo de que a questão está longe de uma definição. Além da questão prática da concessão do aumento, uma decisão do ministro do STF, Luiz Fux, suspendendo o pagamento poderá gerar um grande constrangimento ao judiciário catarinense, sobretudo ao desembargador, Pedro Manoel Abreu. É que pode ganhar força os burburinhos já existentes no meio político e judiciário, a defesa de que Abreu deveria ter se declarado impossibilitado para julgar a ação, já que sua esposa trabalha na Secretaria de Estado da Fazenda. Agora, independente de questões menores, é fundamental que haja uma decisão o quanto antes, afinal, é dinheiro oriundo do bolso do contribuinte que está em jogo.

Vacinação

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) lançou hoje em Brasília, o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. O trabalho de imunização da população catarinense ocorrerá em consonância com o Governo Federal e os municípios e, pretende vacinar 2,8 milhões de pessoas dos grupos prioritários em um primeiro momento. Moisés acompanhou em Brasília o lançamento do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e garantiu que todos os esforços serão realizados para que a vacinação ocorra da maneira mais célere possível. Segundo o cronograma do Estado, a vacinação dos grupos prioritários será em quatro fases, assim como orienta o Ministério da Saúde. A primeira fase consiste na imunização dos trabalhadores da saúde, idosos acima de 75 anos, pessoas com mais de 60 anos que moram em instituições de longa permanência e a população indígena. Na segunda fase, o foco serão as pessoas com idade entre 60 e 74 anos.

Terceira fase

A terceira fase vacinará os que apresentam comorbidades como diabetes, doença renal, doença respiratória crônica, câncer, hipertensão, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos que receberam transplante de órgãos, anemia falciforme e obesidade grave. Por fim, na quarta fase, serão professores, profissionais da Segurança Pública, do sistema prisional e de salvamento. Somados, esses grupos representam 2,8 milhões de pessoas. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) destaca que o restante da população será vacinada conforme os insumos forem sendo repassados pelo Governo Federal. Ele conta que Santa Catarina tem realizado um trabalho nas últimas semanas para garantir que não haja problemas por conta da sobreposição do calendário de vacinas já existentes, como influenza e H1N1.

Quais vacinas

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, lembra que é atribuição do Governo Federal definir quais vacinas serão utilizadas no enfrentamento à Covid-19. “O que cabe aos Estados é tornar isso operacional. O Governo Federal nos manda as vacinas e a partir daí nós trazemos esse recurso de saúde pública para a população. É isso que estamos fazendo”, diz o secretário. O Plano Estadual de Vacinação tem 25 páginas e é resultado de semanas de preparação para que Santa Catarina possa ofertar a imunização contra o coronavírus em concomitância ao calendário de vacinas já existentes no estado. Caso seja necessário, o Estado dispõe de R$ 300 milhões separados em caixa para compra de vacinas. Os valores seriam suficientes para adquirir cinco milhões de doses. Clique para conhecer o plano catarinense

Pesca de camarão

O Supremo Tribunal Federal deferiu uma liminar derrubando a proibição imposta por uma Lei estadual do Rio Grande do Sul, que impedia pescadores catarinenses de praticarem a pesca de camarão a 12 milhas náuticas na costa gaúcha. A decisão é resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo senador Jorginho Mello (PL) na Suprema Corte. Na decisão, o ministro relator da ação, Nunes Marques, afirmou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o mar territorial do país, já que este é bem da União, e que por este motivo ficaria configurado aspecto inconstitucional a proibição da pesca. O relatório apresentado afirmou ainda que proibição prejudicou economicamente milhares de pescadores, que ficaram sem fonte de renda para o sustento de suas famílias.

Fundeb

O senador Dário Berger, presidente da Comissão de Educação, fez contundente discurso em defesa da educação pública na sessão do Senado. “O futuro de uma nação depende do valor que atribuímos à educação. O Brasil possui mais de 17 mil escolas públicas sem banheiro e mais de 7 mil que sequer possuem energia elétrica. Precisamos atender essas necessidades de infraestrutura, que não são poucas, e valorizar os profissionais do setor”, destacou Dário durante a votação da proposta de regulamentação do Fundeb, que financia mais de 60% do ensino público do país. O Fundo seria extinto no fim deste ano, mas o Congresso aprovou em agosto uma PEC que o tornará permanente a partir de 2021. O senador catarinense foi elogiado pelos colegas por ter sido um dos principais articuladores pela regulamentação da matéria.

MP apoio segurança

Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal poderão ser destinados diretamente às unidades das Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Civil, Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias (IGP) das Comarcas onde foram gerados. O acordo foi firmado na manhã desta hoje em Florianópolis. Os termos de cooperação técnica têm o objetivo de contribuir para a resolução mais célere e efetiva de carências das estruturas de segurança pública locais ou mesmo regionais. Os termos foram assinados pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, e pelos representantes de cada um dos órgãos envolvidos, como o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, o sub-comandante-geral da PMSC, coronel Marcelo Pontes, o comandante-geral do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira e o diretor do IGP, Tiago Petry.