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Tive acesso com exclusividade a uma denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado, protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Vale do Itajaí (Sintevi), acompanhado do Sindicato dos Administradores de Santa Catarina (Saesc), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis (Sinergia), entre outros sindicatos ligados aos trabalhadores do setor.

De acordo com a fonte que passou a informação, as denúncias se devem a fatos os quais consideram atípicos, em relação a uma viagem feita pelo presidente da Celesc, Cleicio Poletto, e o diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos, Fábio Valentim da Silva, em um evento denominado “Siemens at the European Utility Week 2019”, que aconteceu entre os dias 12 e 14 de novembro do ano passado em Paris, na França.

Procurei o coordenador dos sindicatos da Celesc, Paulo Horn, que confirmou a denúncia. Segundo ele, desde a autorização da viagem até a justificativa da aprovação, tudo está permeado por irregularidades nos processos internos. “A deliberação da diretoria nos processos internos que aprova o pagamento de diárias, locação e aprovação do evento, não tem nenhum tipo de nota de encaminhamento. Ela foi aprovada apenas com base em um convite e na programação”, relatou.

Horn explica ainda, que uma série de questões estão sendo destacadas, as quais, segundo ele, demonstram que não havia justificativa para a viagem do presidente com o seu diretor regulatório, pois sendo um evento tecnológico, gera suspeita o fato de que não houve a participação de um diretor técnico. “Considerando que a empresa à época que organizou essa feira, estava proibida judicialmente de fazer negócios com empresas públicas no Brasil. A Celesc utilizou dinheiro público para pagar um passeio em Paris aos diretores, sendo que para a empresa, não houve benefício algum”, afirmou.

Ele lembra que num decreto do Governo do Estado que exige autorização para viagem de presidentes de autarquias, fundações e administração direta, consta um artigo que torna análogo às empresas públicas essa condicionante. De acordo com o coordenador dos sindicatos, é preciso considerar que o presidente da empresa é um agente político indicado pelo Governo do Estado, ou seja, basicamente um cargo de confiança, por isso, defende que se faça uma analogia direta com o que deve ser cumprido conforme o decreto. “Basicamente o que identificamos, é o que temos vivenciado na Celesc nessa administração, num total descaso com o patrimônio e com a gestão pública. Diante de todos os fatos e da falta de justificativa para pagar a participação num seminário, a gente identifica que não houve vantagem para a Celesc, apenas para os diretores que foram passear na Europa”, afirmou.

Para os sindicatos da Intercel, a situação caracteriza improbidade administrativa e dano ao erário. Horn acusa a atual gestão de agir como se fosse dona da Celesc, por isso, a denúncia já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

Contraponto

“Em relação ao questionamento do site SC em Pauta, a assessoria de imprensa da Celesc informa que houve participação da empresa no ano de 2019, no Congresso European Utility Week, em Paris. O European Utility Week é maior evento mundial do setor elétrico. A participação da Celesc foi deliberada pela diretoria das Centrais Elétricas. O evento é uma plataforma de negócios, inovação, redes e informações para o setor elétrico que acontece anualmente para discutir estratégias de negócios e desenvolvimento do setor. Na ocasião, 12 a 14 de novembro de 2019, participaram também diversas empresas brasileiras da área de energia. Abaixo, link sobre o evento para conhecimento. https://www.european-utility-week.com/

Relatório da CPI

Depois de terem recebido o relatório preliminar na semana passada e um prazo até ontem para apresentar eventuais emendas, adendos ou observações, os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa, devem  analisar a leitura e votar o relatório final na reunião de hoje a partir das 17h. Até ontem ao final da tarde, nenhum dos integrantes da CPI pediram reparos ao relatório apresentado pelo deputado, Ivan Naatz (PL). O documento responsabiliza o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) pelos prejuízos que o Estado teve no caso dos Respiradores da Veigamed, pedirá a abertura de um processo de impeachment contra ele e cobrará a devolução dos valores perdidos. Uma informação ainda não confirmada, é de que, tanto o secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca, quanto os ex-secretários, Helton Zeferino e Douglas Borba, que também serão responsabilizados, serão cobrados pelos danos ao erário. O atual secretário de Estado da Saúde, André Mendes, e a ex-servidora Márcia Pauli, também serão responsabilizados.

Denúncia a Aras

Os deputados integrantes da CPI dos Respiradores, também decidiram enviar ao procurador geral da República, Augusto Aras, o relatório para que ele decida se é necessário abrir uma eventual investigação dos atos que envolvem o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), no caso Veigamed, devido a sua prerrogativa de foro. “Não deixamos de apontar responsabilidades de todos os envolvidos, mas o encaminhamento dos eventuais processos e questões punitivas ficará por conta do Ministério Público, a quem o relatório será encaminhado”, destacou o relator, deputado estadual Ivan Naatz (PL). O próprio Governo do Estado também receberá no caso da conduta disciplinar dos servidores e, a Mesa Diretora da Alesc com relação à responsabilidade do governador.

Felippi está fora

Ontem passava das 18h quando o advogado Felippi Mello, chegou à residência da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Sentaram-se para conversar e Felippi foi direto ao ponto, dizendo que estava fora, que não seguiria mais como advogado de defesa no processo de impeachment, pegando Daniela de surpresa. Ela não contava com a reação, mesmo sabendo que orientada por alguns assessores, operou pelas costas de Felippi para ter em sua defesa Karina Kufa, advogada particular do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que chega hoje a Florianópolis onde realizará uma série de visitas institucionais. OAB, Ministério Público e Assembleia Legislativa, são alguns dos endereços que Karina passará.

Perde duas vezes

A vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), não está sendo bem orientada. Assessores da ala ideológica a convenceram que o caso da prevenção que dá preferência na análise dos casos relacionados ao impeachment, à desembargadora, Maria do Rocio, teria sido fruto da vontade do próprio advogado, Felippi Mello, que teria, segundo esses conselheiros, o interesse de deixá-la em uma situação difícil frente ao processo de impeachment. Felippi quando questionado, se negou a falar sobre o assunto, disse que não tinha conhecimento sobre o tal entendimento dos ideológicos. O fato, é que o temor não se justifica pelo simples fato de que o respeitado advogado, somente aceitou trabalhar no caso sem cobrar, para atender a um pedido vindo do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), feito a seu pai, o senador, Jorginho Mello (PL), uma das figuras mais próximas do presidente da República. Pecando pela inexperiência, Daniela deu ouvidos ao que não era real, perdendo a ajuda da família Mello e os votos dos deputados do PL.

Votos do PSL

Os pesselistas na Assembleia Legislativa estão quase fechando a questão quanto a votar a favor do impedimento da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Já quanto ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), Ana Caroline Campagnolo, Sargento Lima, Jessé Lopes e Felipe Estevão, votarão a favor do impeachment, enquanto o coronel Onir Mocellin e Ricardo Alba votarão contra.

Prefeito com Coronavírus

Mais um prefeito teve o seu teste positivo para o Coronavírus. Avelino Menegolla (PSD) de Xanxerê está assintomático, mesmo assim, após o resultado do exame deu início a uma quarentena. Menegolla tem trabalhado remotamente e informou que seguirá em casa até a recuperação. Na próxima semana será testado novamente.

Covid mata vereador

O vereador de Canelinha, Antônio Carlos Flores, o Toninho da Casan (PSD), faleceu ontem vítima do Coronavírus. O corpo dele está sendo velado desde a madrugada na Câmara de Vereadores e o sepultamento de Toninho acontece às 11h de hoje. Desde a semana passada, o vereador apresentou piora no quadro com o comprometimento dos pulmões. Ele estava em seu quarto mandato.

Aurora

É no mínimo injusta e irresponsável a atitude de países como a China e Hong Kong, em relação a Coopercentral Aurora. Todos sabemos através dos médicos, que não há contaminação do Coronavírus através dos alimentos. Além disso, no lote enviado pela cooperativa catarinense à China que acabou acusando positivo, ficou claro que a contaminação estava na embalagem, ou seja, se tivesse saído contaminado do Brasil, com certeza ao chegar na Ásia após uma longa viagem de navio, não haveria mais a contaminação. O fato é que é praticamente certo que a embalagem foi contaminada, ou no navio, ou ao ser manuseada pelos chineses. Enquanto isso, de forma criminosa, a exemplo do que já fez a Rússia em outros momentos, agora está se criando uma situação embaraçosa numa clara tentativa de reduzir o valor do produto. Eu sigo confiando na Aurora, conheço bem a qualidade de sua produção e a responsabilidade de sua direção. Que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), levante da cadeira e se for preciso, envie uma missão à China para tentar resolver a questão.

Eskudlark apadrinha

Uma reunião que contou com a presença do deputado estadual, Mauricio Eskudlark (PL), dos vereadores Everaldo Di Berti, Zé Giovenardi e Pingo Anonni, além dos pré-candidatos a vereador e lideranças do Partido Liberal de São Miguel do Oeste, o nome de Nini Scharnoski foi o escolhido como pré-candidato a prefeito. Nini foi vereador por três mandatos, duas vezes presidiu a Câmara e também foi presidente da Uvesc.

Esgoto de Joinville

O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, autorizou a Companhia Águas de Joinville (CAJ) a contratar empréstimo para adequação e ampliação da capacidade da estação de tratamento de esgoto do bairro Espinheiros. A decisão ocorreu em sessão virtual. O empréstimo é de R$ 13 milhões e será contratado com a Caixa Econômica Federal por meio do Programa Saneamento para Todos, do Governo Federal.

Benefícios Fiscais

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa discutiu, em reunião extraordinária no final da tarde de ontem, a regulamentação de leis que tratam sobre benefícios fiscais, aprovadas pelos deputados no ano passado e no atual. Representantes de federações estaduais ligadas à indústria, ao comércio e à agropecuária como a Faesc, Fiesc, Facisc e Fecomércio, participaram do encontro realizado por meio de videoconferência. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodeli, participaram da reunião presencialmente. Conforme Eli, a regulamentação das leis é necessária para garantir segurança jurídica ao setor produtivo e ao Estado na concessão dos benefícios. Ele relembrou que esses incentivos só podem ser dados por Santa Catarina mediante aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que tem dificultado algumas regulamentações. O secretário destaca que das 23 leis sobre benefícios fiscais que entregaram em vigor entre o ano passado e este ano, 16 já foram regulamentadas, três foram parcialmente regulamentadas e outras quatro ainda estão com a regulamentação pendente.

Medicamentos e outros

A isenção de ICMS, inclusive sobre importação, para medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia da Covid, aprovada neste ano pela Alesc, está entre as leis que ainda não foram regulamentadas. De acordo com Paulo Eli, o Confaz não autorizou nenhum estado a dar esse benefício. Os incentivos fiscais para o setor cultural já estão em fase de regulamentação. Conforme explicou o secretário, será utilizada a lei que resultou da derrubada de um veto do Executivo ao projeto que cria o Programa de Incentivo à Cultura em Santa Catarina, uma espécie de lei do mecenato. “Estamos no aguardo da regulamentação por parte da Fundação Catarinense de Cultura, o que deve ocorrer em breve”, disse.

Aviação

Com relação aos incentivos para querosene de aviação, aprovados no ano passado com o objetivo de estimular a aviação regional, Eli afirmou que o governo encaminhará um novo projeto de lei a respeito. “Da forma como foi aprovado, ficou inviável para as companhias aéreas, por causa das muitas exigências comerciais”, explicou. No caso, o Executivo deve mudar a proposta que foi apresentada pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), descaracterizando o projeto que previa o incentivo à aviação regional.

Chile e SC

Ontem a companhia aérea chilena SKY e a Floripa Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis, lançaram oficialmente o retorno da rota Santiago e Florianópolis para a próxima temporada de verão, com voos a partir de 3 de dezembro até 7 de março. Primeiramente serão dois voos semanais, às quintas e aos domingos, e a partir de janeiro uma frequência adicional às terças-feiras. As passagens estão disponíveis para venda desde ontem, com valores promocionais para a primeira semana de lançamento: a partir de US$ 55 + taxa de embarque por trecho.