Foi protocolado ao final da tarde de hoje na Assembleia Legislativa, mais um pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Entre os que assinaram a petição de 98 páginas, estão o desembargador aposentado, Anselmo Cerello; o presidente do Sinduscon, Hélio Bairros; além de Leonardo Brochardt, Bruno de Oliveira Carreirão e Beatriz Kowalski.

Após expor uma série de acontecimentos durante o governo Moisés e Daniela, os denunciantes destacaram que está comprovada a prática de ambos em vários crimes de responsabilidade. Segundo o documento, ciente das irregularidades no processo de aquisição dos 200 respiradores fantasmas e da ausência de garantias de entrega ao Estado, o governador Carlos Moisés ordenou despesa não autorizada por lei e, sem a observância das prescrições legais, concordou e planejou o pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed, quando segundo a denúncia, já se sabia que a empresa não cumpriria com a oferta e o processo revelava nítido risco de fraude.

Outro ponto destaca que de forma consciente e voluntária, Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, mais conhecida como a CPI dos Respiradores. Os denunciantes com contundência, afirmam que o governador mentiu de forma deliberada acerca do momento em que tomou conhecimento do pagamento antecipado de R$ 33 milhões à Veigamed, quando comprovado que ele concordou com o pagamento, estando ciente do processo de compra dos respiradores fantasmas.

Quanto ao Hospital de Campanha, o pedido de impeachment lembra que Carlos Moisés destinou crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o combate à Covid-19 e simultaneamente lançando edital viciado para instalação e operação do hospital de campanha em Itajaí, ordenando despesas não autorizadas por lei e sem a observância das prescrições legais, visando à contratação da empresa Hospital Mahatma Gandhi, mediante processo de dispensa de licitação concluído em tempo recorde, sem possibilitar a participação de outros interessados. “Desconsiderando as graves falhas na proposta vitoriosa e ainda propositalmente desclassificando proponente para beneficiar a empresa contratada”, diz a denúncia.

Mesmo diante de indícios e provas inafastáveis, o governador, de acordo com a denúncia, deixou de adotar qualquer ato destinado à punição de subordinados, com destaque para o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zefferino, tendo deixado por conta deles o pedido de exoneração. “Omitindo-se ante a necessária responsabilização pela incorrência em delitos funcionais e prática de atos contrários à Constituição”, destacam na petição.

Já quanto ao aumento concedido aos procuradores, o pedido de impeachment aponta que Moisés e Daniela expediram ordens de forma contrária às disposições expressas pela Constituição e, ordenaram despesas não autorizadas por lei, ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas.

Conforme já destacado, Carlos Moisés retirou da Alesc, sem motivação que justifique, o projeto de Reforma Previdenciária, como vingança às alterações feitas pelos deputados, incidindo em grave ofensa ao processo legislativo e ao princípio da separação

dos poderes, o que configura impedimento por qualquer modo, do funcionamento e a requisição de forma contrária às disposições expressas na Constituição.

Já diretamente em relação a vice-governadora, a denúncia aponta que de forma consciente e por uma postura decorativa no Governo do Estado, descumprindo os deveres do cargo, que Daniela Reinehr negligenciou a conservação do patrimônio, ao omitir criminosamente, de acordo com a petição, mesmo tendo às suas responsabilidades com o Poder Executivo, deixando de fiscalizar o processo que culminou com a compra de 200 respiradores fantasmas pelo Estado de Santa Catarina.

Os autores da petição pelo impedimento, destacam que cega pelo poder e crente na derrocada de Carlos Moisés no processo de impeachment apresentado pelo defensor, Ralf Zimmer Júnior, em que acusa a vice-governadora de omissão frente a ilegal “verba de equivalência” paga aos procuradores do Estado, negligenciando a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio, inclusive durante o mês de janeiro deste ano, quando em exercício no cargo de governadora, mesmo ciente do que a denúncia chama de abuso do Poder Executivo, Daniela nada fez após a retirada da Reforma da Previdência e às investidas contra o duodécimo, que importaram em quebra da separação de poderes e afronta ao Legislativo e Judiciário, incorrendo à vice-governadora a negligência frente a arrecadação de renda, impostos e taxas.