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O Tribunal de Contas do Estado através de um relatório da sua Câmara Técnica, desnudou a má atuação do Governo do Estado no enfrentamento ao Coronavírus. Não que seja uma novidade, mas quando o TCE coloca o dedo na ferida, expõe as falhas do governo em meio à maior crise sanitária já enfrentada por Santa Catarina, torna claro que as críticas ao Executivo não são infundadas, pelo contrário, sevem de alerta a um governo que se recusa a aceitar os seus erros.
O documento assinado pelo conselheiro Dado Cherem, pelo diretor de Contas de Governo do TCE, Moisés Hoegen, além da diretora de Atividades Especiais do Tribunal de Contas, Monique Portella, aponta que o sentimento dos municípios e munícipes em relação ao Governo do Estado é de descaso e desamparo.
Os técnicos enviaram questionamentos à Secretaria de Estado da Saúde, para saber como vem sendo realizada a gestão e, solicitou o plano de contingência que deveria ser o documento norteador das ações no enfrentamento a pandemia. Mas de acordo com o TCE, o documento apresentado pela Saúde remete a premissas genéricas, sem acompanhamento e atualização formal. “Tendo como base a informação concedida, é possível concluir que o Estado, neste momento, vem delegando a gestão da crise decorrente da pandemia aos municípios, entendendo como adequado municiá-los de informações por meio de uma matriz de risco, delegando o poder decisão na íntegra”, diz o relatório.
Para o Tribunal de Contas, o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) não observou o formato do estado, onde 35% dos municípios tem menos de 10 mil habitantes e, não contam com a estrutura adequada para analisar os riscos antes da tomada de decisão. Também foi apontada a pressão sofrida por esses prefeitos que podem acabar tomando medidas populistas, ou até mesmo provocadas pela inexperiência, tornando clara a necessidade de uma gestão eficaz do Estado. Quanto as decisões dos municípios, o TCE recomenda que não sejam mais isoladas, mas, sim, regionalizadas sob a articulação da Secretaria de Estado da Saúde, a quem também cabe a gestão e o direcionamento de ações aos municípios.
O relatório ainda destaca que Santa Catarina foi o primeiro estado a decretar medidas de isolamento social, com o objetivo de preparar a estrutura para o atendimento aos pacientes com o Coronavírus. Acontece que os técnicos do TCE chamam a atenção, que passados quatro meses desde o primeiro caso no estado, que ainda não há todos os leitos de UTI previstos para serem instalados, ou seja, o governo não aproveitou o tempo que teve.
Ainda foi solicitada à Secretaria de Estado da Saúde, informações sobre os critérios adotados para o direcionamento dos equipamentos, porém, os técnicos lamentam que nada de objetivo lhes fora apresentado, o que limita um eventual plano de contingência que embase a tomada de decisões. No documento, os profissionais do TCE lembram que os princípios da boa gestão pública, estabelecem que é necessário planejar e com base nisso, tomar as decisões, ainda mais quando se trata de um momento tão complexo que afeta a saúde e a economia dos catarinenses.
Respiradores sem uso
Consta no documento do Tribunal de Contas do Estado, que atendendo ao contrato entre o Governo do Estado e, a empresa WEG Drives & Controls Automação Ltda, 500 respiradores foram entregues até o início deste mês, no entanto, até segunda-feira (13) passada, segundo informações coletadas no site do Estado e na imprensa, apenas 275 respiradores haviam sido instalados. Portanto, faltam 225 a instalar, mesmo frente a toda demanda existente. “Busca-se o motivo pelo qual duas semanas após seu recebimento, os equipamentos (respiradores) ainda estejam em desuso”, questiona o TCE.
Motivos para o atraso
O Tribunal de Contas do Estado em seu relatório, aponta como possíveis motivos para o atraso do Governo do Estado na instalação dos respiradores, a dificuldade em análise da demanda, morosidade no processo de logística, ou ainda, mal dimensionamento na compra de outros equipamentos necessários à ativação dos leitos de UTI. No caso, os técnicos apontam para a falta de monitores já que foram adquiridos apenas 123, número bem inferior ao necessário, lembrando que sem esses equipamentos, não é possível instalar as UTIs. “De concreto temos a demanda crescente e os equipamentos ociosos no presente momento, o que por si só depõe contra a gestão adotada, indiferente da causa”, diz o documento do TCE.
Sugestões ao governo
O Tribunal de Contas do Estado sugere no relatório à Secretaria de Estado da Saúde, a adoção de critérios técnicos e transparentes que embasem o planejamento de suas ações e, a consequente tomada de decisão para novas compras e direcionamento de insumos e equipamentos, bem como a ativação imediata dos demais leitos de UTI.
Salário dos servidores
A situação econômica do Estado também foi avaliada pelo Tribunal de Contas. A projeção é de um impacto financeiro negativo da ordem de R$ 1,85 bilhão, correspondendo a 7,95% do total das receitas do Tesouro do Estado, enquanto somente na Saúde, a queda na receita pode chegar aos R$ 3,9 bilhões neste ano. Por causa disso, o TCE afirma que ainda há risco de atraso no salário dos servidores, ao destacar que a Secretaria de Estado da Fazenda informou que trabalha para evitar o não pagamento na data.
Buligon analisa
O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL), analisa a situação no município em relação ao número de contaminados pelo Coronavírus. Até o momento a ocupação dos leitos de UTI chegou aos 38%. Buligon em reunião ainda hoje, deve definir se tomará alguma medida de endurecimento, muito embora, fontes afirmam que o comércio deve seguir funcionando normalmente.
Isolamento em Tubarão
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), anunciará hoje medidas de endurecimento do isolamento social. A única garantia é aos serviços essenciais como supermercados, mercados de pequeno porte e farmácias.
Necessidade de explicar
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), tem evitado responder perguntas sobre política, pois, segundo ele, é hora de cuidar da população no enfrentamento ao Coronavírus. Mas falou sobre as conversas entre os três senadores em Brasília, que pode culminar num apoio a Ângela Amin (Progressistas) que disputará a Prefeitura. Loureiro disse que uma possível aproximação entre o MDB e o Progressistas fortalece a sua pré-candidatura, uma vez que a população cobrará explicações para a aliança entre adversários históricos. “Olha o que a Ângela (Amin) já falou do Dário”, disse Gean, que teve o seu teste negativado para Coronavírus, após ter participado da visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao estado.