O Tribunal de Contas do Estado através de um relatório da sua Câmara Técnica, desnudou a má atuação do Governo do Estado no enfrentamento ao Coronavírus. Não que seja uma novidade, mas quando o TCE coloca o dedo na ferida, expõe as falhas do governo em meio à maior crise sanitária já enfrentada por Santa Catarina, torna claro que as críticas ao Executivo não são infundadas, pelo contrário, sevem de alerta a um governo que se recusa a aceitar os seus erros.

O documento assinado pelo conselheiro Dado Cherem, pelo diretor de Contas de Governo do TCE, Moisés Hoegen, além da diretora de Atividades Especiais do Tribunal de Contas, Monique Portella, aponta que o sentimento dos municípios e munícipes em relação ao Governo do Estado é de descaso e desamparo.

Os técnicos enviaram questionamentos à Secretaria de Estado da Saúde, para saber como vem sendo realizada a gestão e, solicitou o plano de contingência que deveria ser o documento norteador das ações no enfrentamento a pandemia. Mas de acordo com o TCE, o documento apresentado pela Saúde remete a premissas genéricas, sem acompanhamento e atualização formal. “Tendo como base a informação concedida, é possível concluir que o Estado, neste momento, vem delegando a gestão da crise decorrente da pandemia aos municípios, entendendo como adequado municiá-los de informações por meio de uma matriz de risco, delegando o poder decisão na íntegra”, diz o relatório.

Para o Tribunal de Contas, o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) não observou o formato do estado, onde 35% dos municípios tem menos de 10 mil habitantes e, não contam com a estrutura adequada para analisar os riscos antes da tomada de decisão. Também foi apontada a pressão sofrida por esses prefeitos que podem acabar tomando medidas populistas, ou até mesmo provocadas pela inexperiência, tornando clara a necessidade de uma gestão eficaz do Estado. Quanto as decisões dos municípios, o TCE recomenda que não sejam mais isoladas, mas, sim, regionalizadas sob a articulação da Secretaria de Estado da Saúde, a quem também cabe a gestão e o direcionamento de ações aos municípios.

O relatório ainda destaca que Santa Catarina foi o primeiro estado a decretar medidas de isolamento social, com o objetivo de preparar a estrutura para o atendimento aos pacientes com o Coronavírus. Acontece que os técnicos do TCE chamam a atenção, que passados quatro meses desde o primeiro caso no estado, que ainda não há todos os leitos de UTI previstos para serem instalados, ou seja, o governo não aproveitou o tempo que teve.

Ainda foi solicitada à Secretaria de Estado da Saúde, informações sobre os critérios adotados para o direcionamento dos equipamentos, porém, os técnicos lamentam que nada de objetivo lhes fora apresentado, o que limita um eventual plano de contingência que embase a tomada de decisões. No documento, os profissionais do TCE lembram que os princípios da boa gestão pública, estabelecem que é necessário planejar e com base nisso, tomar as decisões, ainda mais quando se trata de um momento tão complexo que afeta a saúde e a economia dos catarinenses.

Respiradores sem uso

Consta no documento do Tribunal de Contas do Estado, que atendendo ao contrato entre o Governo do Estado e, a empresa WEG Drives & Controls Automação Ltda, 500 respiradores foram entregues até o início deste mês, no entanto, até segunda-feira (13) passada, segundo informações coletadas no site do Estado e na imprensa, apenas 275 respiradores haviam sido instalados. Portanto, faltam 225 a instalar, mesmo frente a toda demanda existente. “Busca-se o motivo pelo qual duas semanas após seu recebimento, os equipamentos (respiradores) ainda estejam em desuso”, questiona o TCE.

Motivos para o atraso

O Tribunal de Contas do Estado em seu relatório, aponta como possíveis motivos para o atraso do Governo do Estado na instalação dos respiradores, a dificuldade em análise da demanda, morosidade no processo de logística, ou ainda, mal dimensionamento na compra de outros equipamentos necessários à ativação dos leitos de UTI. No caso, os técnicos apontam para a falta de monitores já que foram adquiridos apenas 123, número bem inferior ao necessário, lembrando que sem esses equipamentos, não é possível instalar as UTIs. “De concreto temos a demanda crescente e os equipamentos ociosos no presente momento, o que por si só depõe contra a gestão adotada, indiferente da causa”, diz o documento do TCE.

Sugestões ao governo

O Tribunal de Contas do Estado sugere no relatório à Secretaria de Estado da Saúde, a adoção de critérios técnicos e transparentes que embasem o planejamento de suas ações e, a consequente tomada de decisão para novas compras e direcionamento de insumos e equipamentos, bem como a ativação imediata dos demais leitos de UTI.

Salário dos servidores

A situação econômica do Estado também foi avaliada pelo Tribunal de Contas. A projeção é de um impacto financeiro negativo da ordem de R$ 1,85 bilhão, correspondendo a 7,95% do total das receitas do Tesouro do Estado, enquanto somente na Saúde, a queda na receita pode chegar aos R$ 3,9 bilhões neste ano.  Por causa disso, o TCE afirma que ainda há risco de atraso no salário dos servidores, ao destacar que a Secretaria de Estado da Fazenda informou que trabalha para evitar o não pagamento na data.

Buligon analisa

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL), analisa a situação no município em relação ao número de contaminados pelo Coronavírus. Até o momento a ocupação dos leitos de UTI chegou aos 38%. Buligon em reunião ainda hoje, deve definir se tomará alguma medida de endurecimento, muito embora, fontes afirmam que o comércio deve seguir funcionando normalmente.

Isolamento em Tubarão

O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), anunciará hoje medidas de endurecimento do isolamento social. A única garantia é aos serviços essenciais como supermercados, mercados de pequeno porte e farmácias.

Necessidade de explicar

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), tem evitado responder perguntas sobre política, pois, segundo ele, é hora de cuidar da população no enfrentamento ao Coronavírus. Mas falou sobre as conversas entre os três senadores em Brasília, que pode culminar num apoio a Ângela Amin (Progressistas) que disputará a Prefeitura. Loureiro disse que uma possível aproximação entre o MDB e o Progressistas fortalece a sua pré-candidatura, uma vez que a população cobrará explicações para a aliança entre adversários históricos. “Olha o que a Ângela (Amin) já falou do Dário”, disse Gean, que teve o seu teste negativado para Coronavírus, após ter participado da visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao estado.

Denúncia contra Pedrão

A promotora da Comarca da Capital, Juliana Padrão Serra de Araújo, pediu explicações ao vereador, Pedro Silvestre, o Pedrão (PL), após a instauração de uma notícia de fato que apura supostas irregularidades envolvendo a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral. Em resposta, Pedrão explicou que fez uma vaquinha online e conseguiu R$ 20 mil, valor destinado a compra de cestas básicas para indígenas e pessoas em situação de rua. De acordo com o vereador que é pré-candidato a prefeito de Florianópolis, não passou de uma denúncia a qual considera vazia, de pessoas ligadas a um partido político. Ele não quis dizer de qual agremiação.

Pedrão se defende

De acordo com o vereador, Pedro Silvestre, o Pedrão (PL), o auxílio não teve nenhum cunho eleitoral, prática que disse ser ultrapassada. Ele relatou que a campanha foi feita junto a vários projetos e os alimentos distribuídos em municípios da região, além da capital. De acordo com Pedrão, aldeias indígenas em Biguaçu e no Morro dos Cavalos em Palhoça, também foram beneficiadas, além de um projeto em São José. “Se tivesse interesse eleitoral, por qual motivo pessoas de outros municípios teriam sido beneficiadas?”, questionou, para após completar. “A própria legislação diz que quando é lançado um decreto de calamidade, que pode ser feita a entrega de cestas básicas, claro, sem o pedido de voto”, destacou.

Salum desafia

O jornalista e policial Roberto Salum, pré-candidato a prefeito de São José pelo Patriota, está animado para ir à disputa. Ele me disse que é a sua vez e, que fará em quatro anos, o que não foi feito em quarenta. Salum desafiou os quatro pré-candidatos apoiados pela prefeita, Adeliana Dal Pont (PSD), no caso, os vereadores Orvino Ávila, Méri Hang e Neri Amaral, para um debate, além do radialista Luizinho da Regional. “Quero mostrar que só usaram a máquina pública e nada fizeram pelo povo”, disse Salum, que critica Adeliana a quem acusa de ter abandonado São José. “Só fez obra no último ano de sua gestão”, afirmou.

Coelho vai enfrentar

Em resposta ao que foi publicado ontem pela coluna, o deputado federal, Rodrigo Coelho (PSB), me disse que está confiante num desfecho favorável para que possa disputar a Prefeitura de Joinville. “A decisão não cabe unicamente ao presidente Siqueira, mas, sim, à Executiva Nacional. Além disso, continuo como presidente do Diretório Municipal do PSB, cujos membros, em sua grande maioria, apoiam a minha candidatura”, afirmou.

Intervenção

Quanto a uma possível intervenção em Joinville no final de agosto quando será feita a convenção do PSB, caso aconteça, o deputado federal Rodrigo Coelho, acredita que somente servirá para fortalecer os seus argumentos no processo em que pede para se desfiliar do partido sem a perda do mandato. “Se isso acontecer, vou entrar com nova ação judicial contra o partido para ter garantido meu direito de concorrer a prefeito de Joinville”, me disse Coelho, deixando claro que vai para um novo enfrentamento com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

PSL em Criciúma

Com as bênçãos do governador, Carlos Moisés da Silva e do deputado federal, Fábio Schiochet, o médico e suplente de vereador, Alisson Pires, é o pré-candidato do PSL a prefeito de Criciúma. As lideranças do partido apostam na relação de Pires na condição de médico com a sociedade, para levar as suas propostas à população.

Paulinha recuperada

Recuperada da Covid-19, a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), retomou as atividades do mandato ontem. Ela foi diagnosticada com o Coronavírus no dia 1º de julho, mas já estava em isolamento desde o dia 28 de junho, após apresentar os primeiros sintomas, e por isso agora foi liberada para o retorno ao trabalho. Paulinha que, mesmo tendo apresentado quadro grave da doença em alguns dias, com perda do paladar, tosse, febre e dificuldade em respirar, não precisou ser hospitalizada e cumpriu os 14 dias de quarentena em sua casa, no município de Bombinhas.

Amin dá negativo

O casal Amin, no caso, o senador Esperidião Amin (Progressistas) e sua esposa, a deputada federal, Ângela Amin (Progressistas), tiveram os seus exames para Coronavírus negativados. Eles comemoraram o fato de não terem sido contaminados. Amin teve contato com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que testou positivo. Aqui em Santa Catarina ainda há três deputados estaduais com o Coronavírus. Ismael dos Santos (PSD), Nazareno Martins (PSB) e Volnei Weber (MDB). O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), segundo informações extra oficiais, já estaria recuperado, podendo retomar o trabalho.

Na coluna exclusiva aos assinantes

– Os bastidores do almoço entre a bancada do MDB na Alesc e Júlio Garcia