Os 50 ventiladores pulmonares, mais conhecidos como respiradores, que chegaram a Santa Catarina na semana passada, podem ser declarados como perdimento pela Receita Federal, que é quando um bem importado fica para a Fazenda Pública. Isso se deve as denúncias de irregularidade envolvendo o caso Veigamed.

Quanto aos 150 que ainda estão na China, a empresa Aeonmed estuda a possibilidade de cancelar o pedido, fazendo com que não cheguem ao estado. Acontece que de acordo com a fábrica chinesa, o shopping online de compras Africamed, ao efetuar a compra sem a autorização da Exxomed, única empresa autorizada no Brasil a importar, ou autorizar a importação do produto, teria mentido ao dizer que os respiradores haviam sido negociados para a Espanha.

Ao saber do imbróglio que está acontecendo em Santa Catarina envolvendo a sua marca, a Aeonmed pediu explicações à Africamed e, a informação é de que se não houver uma boa explicação comprovada com a apresentação de documentos, para o fato dos equipamentos terem sido enviados ao Brasil, a programação de compra deve ser cancelada.

A informação foi passada pela fabricante chinesa, ao CEO da Exxomed, Onofre Neto, que praticamente todas as noites mantém contato com a sede da empresa em Pequim. “Nos próximos dias eles emitirão um comunicado sobre a situação dos equipamentos comprados para Santa Catarina”, me disse o empresário.

Neto relatou que soube da situação somente no início de abril, quando participou de uma reunião na Defesa Civil. Na oportunidade lhe foi dito que uma empresa estaria comprando os equipamentos da Aeonmed, o que motivou alguns dias após, o envio de um e-mail informando que na condição de representante da empresa chinesa no Brasil, que não tinha conhecimento algum da negociação.

Mesmo tendo exclusividade, o empresário explica que qualquer empresa que tivesse o Certificado de Autorização de Funcionamento (AFE), ou se até mesmo o Governo do Estado quisesse comprar diretamente do fabricante, a Exxomed poderia ter emitido uma DDR, que é uma declaração que permitiria a aquisição dos respiradores seguindo todos os trâmites legais. “Em momento algum a Veigamed, nem o governo, nem a trade nos procuraram para pedir informação”, lamentou.

Questionei se o valor de cada aparelho ficaria mais em conta, se tivesse sido adquirido junto a Exxomed, ou direto do fabricante. Segundo Onofre Neto, devido ao Coronavírus, os valores tiveram um acréscimo, porém, acredita que mesmo com o dólar a R$ 5,90, além do frete mais caro, o aparelho que custou R$ 165 mil ao governo catarinense, no máximo chegaria aos R$ 120 mil, ou seja, R$ 40 mil de economia. “Antes do Covid esse equipamento ficava em torno de R$ 70 mil”, afirmou. Já sobre o respirador mais adequado, Neto acredita que ao invés de ter comprado o Shangrila 510S, o recomendado seria o do modelo VG70.

Sem acompanhamento

O CEO da Exxomed, Onofre Neto, explicou ainda que cada respirador tem um número de série, o que permite, tanto à fábrica, quanto aos representantes em cada país, acompanhar o comportamento do equipamento desde quando é fabricado e, dar manutenção até o seu uso final. De acordo com Neto, da forma que chegou a Santa Catarina, os equipamentos adquiridos até o momento, não terão assistência técnica, nem o treinamento adequado para a instalação. “O que eles vão fazer é retirar o equipamento da caixa e farão a instalação de qualquer jeito”, disse, destacando que para atuar no mercado, a Exxomed desde 2018 quando iniciou, obteve a certificação do Inmetro, certificado internacional e sua equipe de engenheiros foi treinada pela Aeonmed.

Crítica

Em outro ponto da conversa, o CEO da Exxomed, Onofre Neto, critica a postura do Governo do Estado. Ele disse não acreditar que dentro da Secretaria de Estado da Saúde, não tenha alguém que tenha o conhecimento do processo ideal. “Não posso acreditar que o sistema do governo seja tão frágil. Pagaram R$ 33 milhões sem ter o equipamento entregue, é muito perigoso fazer isso”, afirmou, destacando que para quem é da área médica, é sabido que há um rito, como consultar a Anvisa entre outras consultas. “Existe um rito e neste caso, não foi seguido por algum interesse”, disse Neto. Ainda sobre o pagamento adiantado, ele disse que tem sido uma prática com vários países, porém, sempre o comprador exige uma carta fiança de garantia no mesmo valor.

CPI dos respiradores

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais, ouviu mais cinco pessoas ligados ao setor administrativo e de compras do Governo do Estado, ontem de manhã. Segundo o relator e proponente da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), encerrou a primeira fase do cronograma de trabalho que tinha o objetivo de esclarecer e compreender como funciona o trâmite de compras e licitações dentro da estrutura governamental. “A partir de agora, na segunda fase, os depoimentos envolverão os servidores e autoridades do setor de saúde, ligados diretamente ao processo de dispensa de licitação e aquisição dos 200 respiradores, com pagamento adiantado de R$ 33 milhões e que é o objeto específico da CPI”, explica Naatz.

Oitivas de quinta

Amanhã às 10h, a CPI dos Respiradores dá prosseguimento aos trabalhos, com a participação de outros quatro depoentes: Carlos Roberto Costa Júnior, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde; Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado; Carlos Charlie Campos Maia, diretor de Licitações e Contratos da Saúde; e Wagner Tadeu Martins Queiroz, engenheiro eletricista da Saúde. Ainda conforme o relator, já foi solicitado o compartilhamento de informações dos inquéritos e informações da Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, no sentido de agilizar os trabalhos e a elaboração do relatório final, previsto para entre 60 e 70 dias, embora o prazo regimental seja de 120 dias.

Próxima semana

Para a próxima semana está prevista a oitiva dos ex-secretário de Saúde, Helton Zeferino e da Casa Civil, Douglas Borba. Uma possível acareação entre os dois e, mais a servidora afastada, Márcia Pauli, se necessário, pode ocorrer na reunião do dia 28 de maio, segundo prevê o relator.

Borba renuncia

O ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, enviou ontem um ofício para a Câmara de Vereadores de Biguaçu, renunciando o seu mandato de vereador. A decisão foi vista por lideranças locais, como uma forma de evitar a perda dos direitos políticos.

Amândio nega

O secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, entrou em contato para informar que não foi ele quem levou Felipe Assunção Alencar para o cargo de secretário executivo do Meio-Ambiente. Ontem divulguei na coluna, que mesmo estando no cargo de secretário, Alencar participou com a sua empresa de um processo de pregão eletrônico, ganhando um contrato com o SCPar Porto de Imbituba. “Eu sou de Rio do Sul e ele de Tubarão. O conheci quando estávamos no governo e, a nossa saída na mesma data foi uma coincidência”, explicou.

Felipe responde

O empresário Felipe Assunção Alencar me ligou para dizer que estava no Governo do Estado através do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino. Ele confirma que não conhecia o atual secretário da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, a quem diz ter um grande respeito. Ele também nega que foi inabilitado pelo pregoeiro e que a licitação foi dispensada por falta de concorrentes. Alencar informou que ainda ontem, pediu o cancelamento do contrato com o SCPar Porto de Imbituba. “Não é por R$ 150 mil que vou sujar 35 anos de respeito”, afirmou. Ele também acusou a imprensa de estar em uma cruzada para “pegar” o secretário Esmeraldino e o governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Em seu devido lugar

Primeiro é importante esclarecer que de maneira alguma existe qualquer cruzada contra qualquer pessoa do Governo do Estado. O SCemPauta faz jornalismo, ponto. Tentar desconstruir o nosso único objetivo, não passa de uma tentativa de diminuir a importância do trabalho jornalístico que cumprindo com o seu dever, noticia os fatos, não os cria e nem persegue. É a nossa obrigação denunciar qualquer problema que envolva o erário público. O foco da informação divulgada ontem, foi de que não é moral e muito menos legal, que alguém que ocupe cargo no Estado, consiga celebrar contrato com o Governo. Alencar também diz que a sua empresa não foi inabilitada no pregão, então segue para quem interessar, o recurso datado de 13 de novembro, assinado por ele mesmo.

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Cirurgias

Em reunião com o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e representantes de entidades médicas, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou que hoje, o Governo do Estado fará o anúncio da retomada das cirurgias eletivas. Procedimentos médicos que não fossem de emergência ou urgência estavam suspensos desde o mês de março, devido à pandemia de Covid-19.  O regramento e os critérios para a retomada serão definidos em portaria que será publicada no diário oficial.

Adiamento do Enem 2020

Aprovada em plenário a moção da deputada estadual, Marlene Fengler (PSD), ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Daniel Freitas (PSL). Ela pede aos parlamentares federais catarinenses, que apoiem o adiamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) deste ano, previsto para ocorrer na primeira semana de novembro. Marlene justifica o pedido por conta das inúmeras solicitações que tem recebido de estudantes do Ensino Médio e de pais preocupados com possíveis prejuízos decorrentes da suspensão das aulas presenciais, por conta da pandemia de Covid-19. “Muitos estudantes não têm acesso a uma rede de internet de qualidade para poder estudar online”, justificou.

João retira

O deputado estadual João Amin (Progressistas) comunicou a retirada do Projeto de Lei, que autorizava o retorno das atividades escolares em Santa Catarina. A matéria continha uma série de dispositivos que visavam a proteção de professores, funcionários e alunos, bem como contemplava uma ideia de retorno gradativo às aulas. Em seu comunicado, o parlamentar destacou que vinha debatendo o tema com representantes da área de Educação, tendo inclusive promovido a convocação do secretário de Estado para uma sessão especial na Alesc. Como o governo não tomava uma iniciativa, ele apresentou uma proposta. Amin também reclama que tentou conversar com o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, que se negou a dialogar.

Buligon com Moisés

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL), atendeu ao convite do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) e participou de audiência no fim da tarde de ontem com o chefe do Executivo Estadual, em Florianópolis. Na pauta, a evolução da Covid-19 no Oeste, as ações de enfrentamento e resposta à doença em Chapecó, medidas de fiscalização e monitoramento dos casos e a situação da estrutura do hospital. Moisés confirmou a vinda de novos respiradores para o atendimento SUS em Chapecó, até 31 de maio, e informou que um Estudo realizado por regiões irá orientar futuras ações e decisões de forma regionalizada. Novas medidas devem ser apresentadas por Moisés aos Prefeitos na próxima sexta-feira (22).

Fossá é o nome

Ontem o MDB de Chapecó praticamente definiu o vereador, Cleiton Fossá, como o nome do partido para a eleição à Prefeitura. Os emedebistas têm buscado construir uma aliança de apoio a Fossá.

CPI do Rio Mathias

Os vereadores de Joinville, Maurício Peixer (PL) e Ninfo König (PL) voltaram a pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o atraso das obras de macrodrenagem do Rio Mathias, na reunião da Comissão de Urbanismo. O assunto foi destaque em agosto do ano passado, quando seis vereadores haviam assinado um requerimento para a criação da CPI. Entretanto, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Joinville, o requerimento de formação de CPI deve ser assinado por, no mínimo, um terço dos membros, ou seja, sete vereadores.

Encontro do PT

A Secretaria de Comunicação do PT Estadual, realiza amanhã uma reunião virtual com o secretário Nacional de comunicação do partido, Jilmar Tatto. Ele foi Deputado Federal por duas vezes pelo Estado de São Paulo, Deputado Estadual e Secretário de Transportes nas gestões Marta Suplicy e Fernando Haddad. Jilmar é o pré-candidato petista à prefeitura paulistana. Também participará o publicitário, Oliveiros Marques, que fará uma fala sobre estratégia de comunicação nas redes sociais. O encontro tem um tripé de sustentação que é a Secretaria de Formação Política, a Secretaria de Organização e a Comunicação. O evento online terá início às 19h.

Sancionado o Pronampe

De autoria do senador Jorginho Mello (PL), a lei que concede linha de crédito especial para pequenas e microempresas e pode garantir mais de 20 milhões de empregos, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo o substitutivo aprovado, em vez de a União fazer repasses diretamente aos bancos para cada operação de empréstimo, será concedida uma garantia de até 85% do valor emprestado. O limite global da garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil.