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Porto de Imbituba contratou empresa de secretário executivo do Estado; A manobra para tirar dois deputados da CPI dos respiradores; Borba segue com indicados na Casa Civil entre outros destaques

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O governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) tem se mostrado um verdadeiro compadrio em alguns setores, num verdadeiro grupo de amigos. Vale até ocupar cargo e fechar negócio com o mesmo governo do qual se faz parte.

O ex-secretário executivo de Meio Ambiente, Felipe Assunção Alencar, entrou no governo no início do ano passado, pelas mãos do hoje secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, que na época ocupava o cargo de secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, tanto, que a nomeação contou com a bênção do secretário Lucas Esmeraldino, afinal, ambos eram do mesmo grupo.

Com a saída de Amândio em dezembro do ano passado, Alencar o seguiu e também deixou o governo, mas antes, conseguiu a proeza de ganhar um contrato com o Estado, enquanto ainda estava no cargo, para a sua empresa ao valor de R$ 157.105,74.

Dono da empresa Felipe Assunção Alencar – ME, localizada em Tubarão, o então secretário participou no dia 12 de novembro do ano passado, de um pregão onde ganhou um contrato com a SCPar Porto de Imbituba, para o fornecimento e instalação de sistema de sonorização profissional e iluminação de palco para o Centro de Atividades Múltiplas do porto.

A empresa de Alencar chegou a ser inabilitada pelo pregoeiro num primeiro momento, mas conseguiu reverter a situação através de um recurso, no qual deu entrada no dia 19 de novembro passado, ganhando o contrato enquanto ainda estava no setor do Meio Ambiente.

Chama atenção que durante a sua passagem no governo, ele assinou em nome da Secretaria termos aditivos e convênios, ou seja, tinha a sua empresa celebrando contrato com o Estado, de onde ao mesmo tempo era o ordenador.

Felipe Alencar pode alegar que deixou o cargo em dezembro do ano passado e, que o contrato com a SCPar Porto de Imbituba foi assinado apenas no dia 14 de fevereiro deste ano. Acontece que a sua participação no pregão enquanto ainda estava no cargo é irregular, ferindo a lei de licitação e até mesmo o estatuto da sociedade mista, que não permite que um comissionado seja sócio em qualquer empresa.

O SCemPauta teve acesso ao contrato assinado pelo diretor do porto, Jamazi Alfredo Ziegler, junto ao diretor administrativo, Alexandre Pinter e pelo próprio Alencar, que também é integrante da executiva do PSL no Sul do estado.

Essa é mais uma situação que não passou pela Controladoria Geral do Estado, nem pela Secretaria de Integridade e Governança, demonstrando a fraqueza de dois órgãos que deveriam zelar pela transparência e legalidade.

Ligação com o Governo

Na semana passada o SCemPauta divulgou que o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, tinha a sua advogada particular, que o defende em um processo em Biguaçu, como consultora jurídica da Casa Civil. No mesmo dia, Giglione Zanela Maia passou para a advogada Sabrina da Silva Vieira, a procuração de Borba, em ato para permanecer no cargo no Governo do Estado. O que chama a atenção, é que Giglione, responsável por todos os despachos importantes que passam pela Casa Civil, segue como um braço do ex-secretário dentro do governo. Até o momento, a justiça não determinou que Borba e demais investigados da Operação Oxigênio, parem de se comunicar entre si e nem com servidores do Estado.

CPI dos Respiradores

Em reunião virtual ontem à tarde, os integrantes da CPI dos Respiradores elaboraram uma tabela dos próximos depoimentos. Houve uma mudança, sendo que nesta próxima quinta-feira, seriam ouvidos o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, e a servidora afastada, Márcia Pauli. Por consenso, ficou definido que os depoimentos serão realizados na terça-feira da próxima semana e, além dos dois, também será ouvido no mesmo dia, o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Caso necessária, a acareação ocorrerá na quinta-feira seguinte.

Depoimentos em segredo

Apesar do processo de investigação no âmbito da Operação Oxigênio, não estar mais sob sigilo, dois depoimentos ainda não foram liberados. A oitiva da ex-servidora, Márcia Pauli, e o segundo depoimento do ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, que seguem mantidos em sigilo. Segundo uma fonte, ambos trouxeram elementos que podem implicar outras lideranças e, a não divulgação é para não atrapalhar as investigações.

Manobra de Moisés?

Ontem a noite a executiva estadual do PSL, decidiu julgar e punir os deputados estaduais, Sargento Lima, Felipe Estevão, Ana Caroline Campagnolo e Jessé Lopes, com a perda pelo período de sete meses, dos cargos pertencentes a bancada na Assembleia Legislativa. Lima ainda não foi notificado da decisão, mas o advogado, Marcelo Pontual, adiantou que irá recorrer à executiva nacional do PSL. Para ele, a punição é uma tentativa de obstrução da justiça, tendo em vista que ocorre em meio ao processo de investigação da compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Lima preside a CPI. Para ser afastado, precisa de uma determinação da mesa diretora da Alesc.

Intimidação

O deputado estadual Sargento Lima argumentou que o PSL, comandado pelo governador Carlos Moisés da Silva, tem a real intenção de tentar intimidá-lo no andamento da CPI. O deputado disse ainda que o governador deveria ser o primeiro a querer que as investigações desvendassem os possíveis crimes praticados e, os agentes envolvidos, porém, o entendimento de pessoas próximas a Lima, é de que Moisés arquitetou com o objetivo de tirar o deputado da CPI. “Certamente, é a primeira vez que um deputado é processado no conselho de ética de um partido por ter a sua atuação parlamentar condizente com o seu discurso de campanha”, salientou Lima.

Nota de Lima

– A prioridade do momento passa longe de ser a política. A prioridade é cuidar da saúde, dos empregos e da economia dos catarinenses, seriamente ameaçados pela pandemia que assola o mundo e o nosso Estado, situação agravada pelas atitudes de gestão do governador Carlos Moisés.

Na eleição 2018, o PSL trabalhou para eleger um candidato a governador que dizia que iria mudar a forma de fazer política em SC. Hoje, represento o povo catarinense na Assembleia Legislativa e percebo que o governador não foi verdadeiro em sua campanha. Prova disso são as seríssimas irregularidades em que o Poder Executivo está envolvido: o hospital de campanha em Itajaí e o escândalo da compra dos respiradores fantasmas que saqueou R$ 33 milhões dos cofres públicos.

Tão grave quanto às irregularidades é o que PSL está tentando fazer: obstruir as investigações desenvolvidas pela Alesc.

Desde o ano passado, os deputados que se recusaram a obedecer às ordens do governador e mantiveram a atuação conforme suas convicções e ideologias, seguindo os compromissos assumidos em campanha, passaram a ser perseguidos pelo Executivo. Perseguição que culminou em processo administrativo disciplinar no Conselho de Ética do PSL.

É de conhecimento público que presido a CPI que investiga as irregularidades praticadas na compra dos respiradores pelo Governo do Estado, na qual também faz parte o deputado Felipe Estevão, também do PSL.

Pois bem, em uma manobra que mostra a real face desse (des)governo, o PSL, atendendo claramente os interesses do governador Carlos Moisés, na data de 13 de maio de 2020, as 23h, enviou-me um e-mail marcando o julgamento do processo administrativo disciplinar para o dia de hoje.

Aí o absurdo. Essa é uma atitude que busca claramente intimidar este deputado, bem como o deputado Felipe Estevão no andamento dos trabalhos da CPI. Digo mais, esse fato constitui flagrante tentativa de obstrução das investigações desenvolvidas pela CPI.

Governador, não espere jamais que este deputado lhe abaixe a cabeça e nem o Parlamento Catarinense. Não fui eleito para lhe servir e cumprir suas vontades. Fui eleito para trabalhar em prol dos catarinenses e é isso que vai pautar meus trabalhos na CPI dos Respiradores e em todas as minhas ações parlamentares.

Sobre o processo administrativo vou exercer a minha defesa com as prerrogativas previstas em lei, nada tenho a temer. Sei da minha atuação parlamentar e a única coisa que teria feito diferente nessa caminhada é ter confiado no senhor, que se elegeu com um discurso e age de forma completamente distinta, relegando inclusive o grande responsável pela sua eleição, o presidente Jair Bolsonaro.

Escrevo o presente desabafo não surpreendido com a perseguição do governador Carlos Moisés com aqueles que ousam discordar de suas opiniões, mas sim surpreso com suas ações que não têm limites. Estamos no meio da maior calamidade em saúde pública dos últimos 100 anos, e a prioridade dos líderes do PSL é expulsar do partido deputados que desenvolvem de forma correta e independente os seus mandatos. Inaceitável!” – Sargento Lima – Deputado estadual

Suspensão do Recesso

O deputado estadual Laércio Schuster (PSB) vai protocolar hoje na Alesc, um pedido para que o recesso de julho deste ano seja suspenso. Schuster afirma que num momento de pandemia e de suspeitas de corrupção dentro do Governo do Estado, a Alesc não pode parar os trabalhos. “A nossa prioridade é tentar reduzir os impactos da Covid-19 no dia a dia das pessoas, assim como chegarmos aos responsáveis pela compra dos 200 respiradores fantasmas”, explica.

Legado digital

O CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola, escreveu um artigo sobre a antecipação por causa do Coronavírus, de um novo modelo de trabalho que provavelmente chegaria em alguns anos. Para o executivo, não tínhamos “coragem digital” e, o que aconteceu nos obrigou, da noite para o dia, a mudar a forma de trabalhar e de nos relacionar com colaboradores e clientes. “E nós, executivos, temos que fazer mea-culpa, porque não era uma questão tecnológica, pois tudo está funcionando. Era um problema do nosso medo de dar esse passo. É o medo da inovação e do que é incerto, que é também o álibi para não avançar. A coragem digital será o maior legado da Covid-19 para o setor empresarial. Trata-se da capacidade de enfrentarmos os receios em fazer uso de ferramentas digitais que a tecnologia já oferece, mas que víamos como soluções menos eficazes, simplesmente por não termos experimentado. Essa crise trouxe a oportunidade para que diversos setores pudessem inovar rapidamente para continuar garantindo o atendimento aos clientes e a continuidade dos negócios”, escreveu Labriola.

Nova realidade

De acordo com o CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola, muitas coisas já evoluíram de forma irreversível e não voltarão como antes do Covid 19. A imersão na tecnologia já migrou funções e atividades operacionais num contexto cada vez mais digital e remotizado. Mas ele garante que o relacionamento presencial com os clientes continuará e, no setor de telecom, será muito mais de consultoria, para propor ofertas e soluções que proporcionem a melhor experiência de uso para os consumidores. “A adoção em massa do home office nos leva a crer que o período pós-crise será marcado por uma consciência maior sobre a necessidade de equilibrar a vida privada e o trabalho. Qual é o valor de não perder tempo no deslocamento entre a casa e o escritório? Se pensarmos em um gasto de uma hora e meia, estamos falando, em média, de cerca de 10% das nossas vidas”, escreveu, destacando a importância do G5 no processo.

Cancelamento do recesso

O vereador Gabriel Meurer (Podemos) vai protocolar um projeto de resolução para cancelar o recesso de julho na Câmara Municipal de Florianópolis. Além de considerar o período em que o legislativo não teve sessões ordinárias no início da quarentena, o que gerou atraso nas discussões de todos os projetos relacionados ao município, a intenção do parlamentar é não interromper o trabalho que vem sendo realizado para combater a pandemia da Covid-19, à exemplo do que já foi anunciado pelo Senado. A proposta será protocolada hoje.

Auditores entregam cargos

Segue nota do  Sindifisco: “A falta de diálogo e de compromisso do atual governo com a arrecadação e com a autonomia dos Auditores Fiscais teve graves consequências neste 18 de maio de 2020, quando profissionais com histórico de excelentes serviços prestados ao Executivo e à sociedade catarinense entregaram seus cargos. Na lista estão o Diretor de Administração Tributária, o Gerente de Fiscalização, o Consultor de Gestão de Administração Tributária e a Coordenadora dos Grupos Especialistas Setoriais. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada entre o Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda e auditores fiscais em todo o Estado.

Os números da arrecadação dos últimos 15 anos comprovam que investir na administração tributária foi uma decisão acertada, mas hoje o futuro da arrecadação catarinense está comprometido na sua essência.

Alguns fatos ocorridos recentemente demonstram o total desconhecimento de algumas autoridades sobre os princípios básicos da gestão do Estado, sua viabilidade financeira e o papel fundamental da Administração Tributária neste contexto. Fechamento de postos sem discussão prévia, criação de burocracia que inviabilizou ações-surpresa, corte de indenizações sobre uso de veículo próprio e abertura de dados fiscais de contribuintes a órgãos não autorizados são apenas alguns exemplos da intransigência do atual governo.

As políticas tributárias que possibilitaram a manutenção e o crescimento de diversos setores de atividade econômica foram concebidas por Auditores Fiscais, assim como as ferramentas e sistemas de auditoria e controle fiscal, a custo zero para o Estado. Além das atividades de monitoramento, controle e fiscalização, os Auditores Fiscais atuam em fiscalizações presenciais, planejadas ou não, fundamentais para a percepção de risco dos contribuintes e para os resultados da arrecadação do Estado.

O cerceamento das atividades e o desprezo à categoria, que culmina com a saída dos diretores e coordenadores, infelizmente comprometem o desempenho da máquina pública e abrem as portas para a sonegação. Os Auditores Fiscais, assim como os demais servidores públicos, servem ao Estado, não a determinado governo. Nosso compromisso sempre será com a sociedade catarinense.

Em tempos de pandemia, a sociedade deve saber que ainda estamos colhendo os bons frutos de um trabalho sério que garantiu ao governo recursos financeiros para investir em Saúde e em serviços para a sociedade. Santa Catarina sempre se destacou por superar crises e isso é resultado da força da população catarinense e de um governo que aplicou bem os recursos arrecadados pelos Auditores Fiscais.

Sem vigilância e, sobretudo, sem liderança da tropa para preservar as conquistas, o risco é certo. A máquina pública é pesada como um transatlântico, que flutua dias sozinho, mas sem o trabalho do comandante e dos marinheiros, um dia para” – Diretoria do SINDIFISCO/SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de SC

 

Nota de esclarecimento

PSAINFO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. vem apresentar os devidos esclarecimentos acerca da matéria veiculada no Portal scempauta.com.br, na data de 05/05/2020, com o título “Governo do Estado emite atestado de capacidade para empresa que não presta serviço…”, uma vez que a publicação em questão traz informações inverídicas e fatos distorcidos:

Inicialmente, no que tange à alegação de que o Governo do Estado de Santa Catarina teria fornecido atestado de capacidade técnica a empresa com a qual não mantém relação jurídica, cabe esclarecer que essa afirmação é absolutamente inverídica! Não é esta a informação contida no documento. O referido atestado, na verdade, mencionava, expressamente, que o Governo de Santa Catarina é tomador dos serviços prestados pela empresa TELLI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sendo esta a fornecedora do sistema para administração de margem consignável em folha de pagamento dos servidores estaduais. Atesta, ainda, que os serviços oferecidos pela TELLI, por sua vez, utilizam a Plataforma Tecnológica idealizada, desenvolvida e de titularidade da empresa PSAINFO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Portanto, ao contrário do afirmado na matéria em comento, não foi constatada qualquer irregularidade no atestado fornecido pela Secretaria de Administração do Estado! Não foi prestada nenhuma informação falta! O relatado é o que absolutamente acontece na prática! Em síntese, foi dito que TELLI presta serviços ao Estado valendo-se, para tanto, da Solução desenvolvida e de propriedade da PSAINFO.

Igualmente não procede a afirmação segunda a qual o Atestado conteria informações falsas ou incorretas relacionadas ao número de servidores atendidos! Destaca-se que a plataforma tecnológica de titularidade da empresa PSAINFO foi concebida e estruturada considerando o conceito de pessoas para caracterizar relacionamentos e respectivas atribuições em sua base de dados.

Desdobrando este entendimento, então “Pessoa” é todo CPF ou CNPJ que esteja registrado no banco de dados do sistema e que tem direitos como usuário ou deveres enquanto contratos ativos ou transações ativas dentro do sistema.

Assim, ainda que a base de dados do Governo do Estado de Santa Catarina, via Portal da Transparência, apresente a totalidade das pessoas ativas, as pessoas inativas do IPREV, os PDI/PDVI, os pensionistas IPREV e os Pensionistas Estaduais, este mesmo Portal não apresenta as pessoas vinculadas à base de dados do sistema de gestão de consignados da empresa PSAINFO, pois, nesta base de dados aparecem todas as Pessoas que participam da base de dados do Governo e também aquelas já excluídas, mas que permanecem mantendo conexão com instituições financeiras e de créditos, a partir de um vínculo inicial com o Governo, e, portanto, com Operações Ativas.

Nestes termos, resta evidente e esclarecido que o Atestado fornecido pelo Governo do Estado de Santa Catarina também não continha informações falsas ou incorretas relacionadas ao número de servidores atendidos pela empresa PSAINFO. Se eventualmente há informações divergentes, isto se deve, apenas e tão somente, aos critérios de filtro e seleção destas informações.

Sendo o que tinha a manifestar, PSAINFO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.” – Assessoria

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