A Assembleia Legislativa acaba de aprovar o projeto de lei que considera o transporte coletivo municipal e intermunicipal, como serviço público essencial para população durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do Coronavírus.

O projeto de Lei dos deputados Luiz Fernando Vampiro e Jerry Comper, ambos do MDB, foi apensado ao projeto apresentado primeiro pelo deputado Sargento Lima (PSL).

De acordo com Vampiro, o Estado tem a obrigação de garantir o transporte seguro à população, pois o povo depende desse serviço para deslocar-se dentro dos limites das cidades e entre as cidades do Estado. “Havendo a necessidade de garantir a saúde e o trabalho dos cidadãos. Claro que cada cidade deve considerar sua realidade local para avaliar o retorno, ou não. “, destaca.

O projeto, que agora segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), prevê que a Secretaria Estadual de Saúde ficará responsável por determinar as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas que deverão ser adotadas pelos prestadores dos serviços. “No momento de Calamidade Pública é ainda mais necessário manter o transporte das pessoas sob fiscalização sanitária efetiva, assim como a sanitização constante e controlada, ao contrário do que pode ocorrer com outros meios de deslocamento, muitas vezes irregulares”, Disse Comper.

O PL está sendo enviado neste momento ao governador para ser sancionado ainda hoje, ou seja, ainda nesta semana deve ser anunciada a liberação ao transporte.