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Douglas Borba Operação Oxigênio

Advogada particular de Borba também atua na Casa Civil; Protocolados os pedidos de impeachment de Moisés e Daniela; Decisão do TCE dá mais força para um dos pedidos; CPI dos Respiradores aprova acareação entre outros destaques

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Douglas Borba ao assumir a Secretaria de Estado da Casa Civil, mesmo em meio aos discursos do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), de uma tal de nova política, já respondia a dois processos de improbidade administrativa. As ações judiciais são ligadas ao seu mandato de vereador em Biguaçu, sendo que um dos processos está em fase de recurso a pedido do Ministério Público, após ter sido julgado improcedente.

Acontece que a defesa de Borba em um dos processos, é feita pela advogada Giglione Edite Zanela Maia, que coincidentemente, foi nomeada pelo então secretário, para o cargo de Consultora Jurídica da Casa Civil, em ato registrado na Portaria nº 002/2019, de 11 de janeiro do ano passado, ou seja, já no primeiro mês do governo Moisés.

Uma fonte ligada ao Governo do Estado, em conversa na qual pediu sigilo, disse que sempre foi crítico a nomeação, afirmando que, pode ser legal, mas entende que talvez não obedeça aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade de acordo com o artigo 37 da Constituição.

No caso concreto apresentado, ao nomear a advogada particular como Consultora Jurídica do seu Gabinete, a Casa Civil, parece que Borba resolveu trilhar um caminho perigoso, em que se confundem o particular e o privado em uma coisa só. “Isso é inadmissível e inaceitável. Acreditamos que se o caso for levado ao Ministério Público, este não se calará e o caso poderá integrar novas investigações”, afirmou.

Mais um detalhe chama a atenção: Giglione é casada com o também advogado, Amauri Zanella Maia, que atualmente é assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Paulo Lopes. Antes, ele atuou no conceituado escritório, Menezes Niebuhr Advogados Associados, localizado em Florianópolis, o mesmo que coincidentemente, agora defende Borba no caso da compra dos respiradores junto a empresa Veigamed do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (11) desta semana, os advogados do escritório, Luiz Guilherme Zanella Castelan, Giancarlo Castelan e Paulo Cesar Schmitt, assinaram um requerimento pedindo acesso aos autos e demais procedimentos, inclusive, informação sobre o pedido de prisão contra Borba, que foi indeferido. Vale informar que não há nada de ilegal na atuação da Menezes Niebuhr, apenas, é curioso notar que o escritório também possui contrato com estatais do Governo do Estado.

É possível notar que, com a anuência do governador, Borba montou um verdadeiro time formado por amigos e pessoas próximas na Casa Civil, além de indicações aos conselhos das estatais.

Ainda nos conselhos

Uma pergunta deve ser respondida pelo Governo do Estado: o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e seu adjunto, Matheus Hoffmann, também exonerado, seguirão com cargos em conselhos de estatais? O que chama a atenção, é que permanecendo no conselho da Celesc, Borba estará ao lado do controlador geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, que em depoimento o acusou de pressão para deixar passar o contrato com a Veigamed.

Borba X Veigamed

Ontem tive acesso a uma situação no mínimo curiosa. O ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, entrou na justiça contra a empresa Veigamed, responsável pela venda ao Governo do Estado de 200 respiradores, que ainda não foram entregues. O que deseja Borba?

Impeachment

Ontem foram protocolados na Assembleia Legislativa, conforme adiantei, dois pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Antes de começar a sessão, o deputado Ivan Naatz (PL), protocolou um pedido baseado no que foi apresentado pelo defensor público, Ralf Zimmer Júnior, mas que acabou arquivado. O pedido de Naatz se baseia na decisão do Tribunal de Contas do Estado, que considerou ilegal o aumento dado de forma administrativa pelo Governo do Estado aos procuradores. Ainda hoje, Ralf e Naatz devem se encontrar, pois a ideia é juntar os dois pedidos. Vale destacar que alguns deputados chamaram o pedido de Naatz, como a “bala de prata” de Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). “A situação é muito grave. Este ato de irresponsabilidade do governo vem causando um prejuízo anual aos cofres públicos, estimado em R$ 8 milhões”, afirma Naatz.

Baseados no TCE

A decisão do Tribunal de Contas do Estado em relação a verba de equivalência, fortalece o pedido de impeachment apresentado ontem pelo deputado, Ivan Naatz (PL). Na decisão no TCE, o conselheiro Wilson Wan-Dall, considerou irregular a concessão administrativa da verba de equivalência aos procuradores do Estado. Com a decisão da Corte de Contas, é possível entender que será muito difícil aos deputados e até mesmo, aos desembargadores, salvar o mandato do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Segundo pedido

Durante a sessão foi protocolado pelos deputados estaduais, Ana Caroline Campagnolo (PSL) e Maurício Eskudlark (PL), o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), baseado nas ações tomadas por ele desde o início da pandemia da Covid-19. Entre os relatos do pedido que também está sendo considerado como bem fundamentado, a aquisição dos 200 respiradores artificiais sem licitação e os decretos restritivos.

CPI dos Respiradores

Ontem na abertura dos trabalhos da CPI dos Respiradores, o deputado estadual Ivan Naatz (PL), apresentou o cronograma e, conforme adiantado pelo SCemPauta, definiu os primeiros nomes que serão convocados para depor amanhã, às 10h. Serão ouvidos Karin Sabrina Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração; Leandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, advogado e pessoa de confiança do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba; Mariana Rabelo Petry, advogada em Biguaçu; Mateus Hoffmann, ex-secretário-adjunto da Casa Civil; e o coronel João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil do Estado.

Acareação

Ontem foi aprovado o requerimento apresentado pelo deputado estadual, João Amin (Progressistas), em que pede uma acareação entre os ex-secretários de Estado, Douglas Borba e Helton Zeferino, além da ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Márcia Pauli. Prestem bastante atenção, caros leitores, pois será um momento crucial e provavelmente de grandes revelações. Já o segundo requerimento de Amin, pede para que sejam ouvidos pela CPI, Rafael Wekerlin, CEO da Brazilian International Business, e o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira.

E o depoimento?

Mesmo com o levantamento do sigilo das investigações no âmbito da Operação Oxigênio, até o momento não foi disponibilizado o depoimento da ex-servidora, Márcia Pauli e, nem os dois depoimentos do ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. O depoimento de Márcia teria sido revelador em alguns aspectos ainda não abordados publicamente. Pelo menos é o que afirma quem teve acesso ao teor. Vou aguardar para conferir.

Assinatura do governador

O presidente da CPI dos Respiradores, deputado Sargento Lima (PSL), acolheu um requerimento do deputado Milton Hobus (PSD), que solicita ao Governo do Estado a cópia de um documento assinado com a empresa Intelbras. Esse pedido é chave, pois nele a empresa se compromete a importar sem custos adicionais para o Estado, respiradores a um custo de US$ 12 mil, cerca de R$ 70 mil no câmbio de ontem, enquanto pela Veigamed foi pago mais do que o dobro. “Este foi o mesmo preço que a Veigamed pagou no exterior pelos respiradores que seriam vendidos ao governo catarinense”, disse Hobus. Segundo o deputado, a negociação com a Intelbras não avançou. O deputado Fabiano da Luz (PT) sugeriu que sejam enviados a outros estados, pedidos de informações sobre valores das compras, para comparar com o que foi feito em Santa Catarina.

Licitações serão analisadas

Os deputados que compõem a Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo Coronavírus, aprovaram por unanimidade, que irão priorizar a análise de 16 processos licitatórios feitos pelo governo estadual até o dia 6 de maio, que resultaram nos pagamentos antecipados de R$ 46,196 milhões. Toda documentação referente a compra dos 200 respiradores será encaminhada à CPI que investiga supostas irregularidades nestas compras. O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), enfatizou que até o dia 6 de maio, não havia nenhuma possibilidade de o governo estadual realizar pagamento antecipado em licitações de compras. “Somente no dia 6 de maio, o Governo Federal baixou Medida Provisória permitindo o pagamento antecipado, mas com uma série de restrições. Antes não tinha nenhuma possibilidade”, destacou Vieira.

Participação

Integrante da Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos em Combate ao Coronavírus, a deputada estadual Ada de Luca (MDB) protocolou perguntas sobre a compra dos respiradores pulmonares. Um dos questionamentos, pode ser revelador. Ada quer saber se o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) assinou algum documento no processo de compra e, se foram realizadas reuniões com ele para tratar do assunto específico.

Buscando o diálogo

O novo secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, esteve ontem na Assembleia Legislativa. O primeiro encontro foi com o presidente do parlamento, Júlio Garcia (PSD). Amândio disse que deseja ampliar o diálogo e a aproximação com os deputados catarinenses, para melhorar a execução das políticas públicas. O secretário também reconheceu que o momento não é dos mais fáceis e que exige grandes desafios. “O fato é que a interlocução com os poderes e com a sociedade civil organizada passa a ser o norte do Governo nesse momento. Viemos aqui na Assembleia nesse meu primeiro ato, pois queremos reconectar, dialogar e, principalmente, ouvir o parlamento”, afirmou.

Comunicação

Ricardo Dias deixou ontem o cargo de secretário de Estado da Comunicação. Apagado, sem grandes iniciativas, não tendo criado nada de novo que ampliasse o acesso às informações do Governo do Estado, Dias entrou mudo e saiu calado. Não estava à altura do desafio. Assume Gonzalo Pereira, que é da confiança do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). O novo secretário ocupou o cargo durante a gestão de Eduardo Pinho Moreira (MDB) em 2018.

Comunicação deplorável

O setor de Comunicação do Governo do Estado, nunca realizou um trabalho tão ruim, como na gestão de Ricardo Dias. A culpa não é dos profissionais, aliás, há uma gente boa e capacitada, mas que deviam ser pressionadas para discriminar profissionais da imprensa. O meu trabalho, por exemplo, foi alvo da gestão amadora que perseguia quem criticava o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Vale lembrar da denúncia que fiz, envolvendo servidores em pleno horário de trabalho, usando o grupo de WhatsApp da Secom, para criar ataques a quem consideram adversários do governo. Fora as dificuldades em contrapontos, boicote nas coletivas, entre outros absurdos que no fundo, atingiu a vocês que acompanham as notícias através do SCemPauta. Fica a torcida por uma gestão mais responsável, competente e que não discrimine ninguém.

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