Além dos efeitos imensuráveis da Pandemia do Coronavírus para a saúde dos catarinenses, também há uma grande preocupação de como o Estado sairá economicamente da situação. É por isso que entidades da indústria e do comércio tem participado ativamente das discussões sobre os decretos do Governo do Estado.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mário de Aguiar, para a elaboração do novo decreto houve uma sensibilização do Governo, para entender que o primeiro gerou um forte impacto na economia. “Sensibilizado com esse impacto o Governo veio reduzindo as restrições, para que a atividade econômica possa numa condição mínima ser retomada. Nós temos que construir soluções para que minimizem os efeitos dos decretos na economia catarinense, sob pena de nós prejudicarmos muito a economia do nosso estado e trazermos prejuízo para Santa Catarina”, Alerta.

Sobre as perdas nas finanças do setor produtivo, Aguiar diz que é difícil mensurar, já que as medidas de combate ao Coronavírus devem levar ainda algum tempo. Mas admite que o prejuízo também já é grandioso, tanto para a indústria, quanto para os trabalhadores e o comércio em geral. Para o dirigente, a redução na arrecadação do Estado deve gerar efeitos sociais, os quais considera grave. “Principalmente as micro e pequenas empresas serão muito prejudicadas”, prevê.

Outra situação é que muitas empresas esperando a retomada do crescimento econômico, fizeram investimentos, inclusive, com a tomada de financiamento que, com a parada da economia deve gerar mais um problema aos empresários. Questionado se essa será uma das pautas junto ao Governo Federal para que os bancos renegociem as operações de crédito, Aguiar me disse que sim, e chamou a atenção para a situação diferenciada dos bancos os quais, segundo ele, cobram juros estratosféricos, além de taxas abusivas, o que tem levado o setor financeiro a ter resultados elevados. “Chegou a hora do Governo cobrar dos bancos a socialização desse resultado também. Eu não critico a eficiência do sistema bancário, mas todos sabem dos custos para tomar dinheiro no sistema”, lembrou Aguiar.

Quanto as regiões que terão as indústrias mais afetadas pela crise, Aguiar acredita que será na região Norte do estado que tem uma grande dependência do setor automobilístico, enquanto que o Oeste pela sua forte atuação na produção e exportação de alimentos, deve ser a região menos prejudicada.

Novo decreto

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), anunciou no fim da tarde de ontem a prorrogação por mais sete dias das determinações de restrição do convívio social em Santa Catarina. Dessa maneira, as medidas passam a valer até a próxima terça-feira (31). A decisão consta em novo decreto editado pelo Executivo, que traz também uma compilação das decisões anteriores e esclarece dúvidas. A publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu ainda ontem.

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Demais poderes

Está na hora do Governo do Estado se aproximar da Assembleia Legislativa, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. É preciso chamar os demais poderes não somente para comunicar as decisões, mas principalmente para ouvir e aproveitar as contribuições para a construção dos decretos. Não é hora para individualismo, ou seja, assim como os poderes foram proativos ao anunciarem recursos para o Executivo, eles podem dar grandes contribuições num momento tão difícil para todos.

Reunião com Bolsonaro

Carlos Moisés da Silva (PSL) participa hoje da reunião dos governadores da região Sul e Sudeste, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). No encontro será anunciada pelo presidente, a suspensão dos pagamentos das dívidas dos Estados com a União e com os bancos públicos pelo período de quatro meses, podendo ser estendido por mais dois. Também será anunciada a manutenção dos valores médios relacionados aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e do FPM, que é o repasse aos municípios. Linhas de crédito também seguem abertas, a princípio, aos Estados com capacidade de endividamento, porém, essa questão não foi bem especificada.

Mudança de postura

Ontem uma liderança catarinense fiel ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), analisou que o presidente perdeu a chance de assumir o protagonismo na crise do Coronavírus, o que fez com que os governadores entrassem no vácuo deixado por ele. Há razão nessa manifestação, já que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tem sido melhor avaliado devido a sua postura de líder frente a crise, do que o próprio Bolsonaro, que na condição de líder da nação falhou ao ter contestado a seriedade da situação. Porém, o presidente sentiu, parece ter entendido a necessidade de dialogar com os governadores e por isso deu um novo tom à conversa. Além disso, joga nos cofres dos Estados uma quantia considerável para o enfrentamento da crise.

Municípios pedem ajuda

Conversei com o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o prefeito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), que junto as demais entidades municipalistas enviou um documento ao Governo Federal. Eles pedem auxílio na questão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), temendo uma drástica queda na arrecadação, porém, ainda ontem o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), informou que o Governo Federal auxiliará no aporte de recursos para compensar a queda no repasse do fundo. Sperotto também destaca a sua preocupação com os problemas sociais causados pela Pandemia do Coronavírus, sobretudo pelo desemprego que aumentará.

Ajuda do Estado

O presidente da Fecam, Saulo Sperotto (PSDB), também destacou que os municípios aguardam o repasse dos recursos do Governo Federal, que destinou R$ 14 milhões a Santa Catarina, mas que por decisão do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), através de uma sugestão da líder do Governo na Assembleia Legislativa, a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), decidiu repassar diretamente aos municípios. A forma do repasse e os critérios estão sendo estudados, podendo ser destinado aos municípios que tem as chamadas Unidades de Pronto Atendimentos 24 horas, as chamadas UPA’s.

ICMS

Outro ponto o que segundo o presidente da Fecam, Saulo Sperotto (PSDB), deve ser discutido com o Governo do Estado, é quanto a parte que cabe aos municípios do ICMS. Além disso, está sendo pedido um apoio do Estado para o custeio da Saúde que deve aumentar. Sperotto destaca que também será reivindicado junto ao Tribunal de Justiça, o adiamento do pagamento dos precatórios.

Reunião de pauta

O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSL), convocou uma reunião de pauta virtual com os líderes das bancadas na Assembleia Legislativa. O encontro está marcado para às 11h, quando será discutida a pauta, ou seja, quais propostas serão analisadas e entrarão em votação online no período da tarde. Um deputado me disse que a proposta que impede que os serviços de água, luz e gás sejam cortados por falta de pagamento durante o período da Pandemia, deve entrar na pauta.

Recomendações I

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, emitiram recomendações aos governos estadual e municipais para a adoção de medidas de proteção à população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus. Além do funcionamento ininterrupto dos serviços e aparelhos voltados a esse grupo, as instituições sugerem ao Estado a destinação de espaços educacionais e esportivos com equipamentos sanitários para acomodação e higiene das pessoas em situação de rua. Também é indicado um local reservado para integrantes dos grupos de risco para a doença, mesmo sem cadastro nos serviços públicos; e de área isolada para quem apresentar suspeita de contaminação.

Recomendações II

Outras recomendações da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, incluem o fornecimento de alimentação e insumos de higiene e vestuário às pessoas em situação de rua alocadas nos equipamentos públicos; a oferta de álcool em gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19; a realização de testes periódicos para identificar a doença; e o pagamento de aluguel social quando não houver espaço público adequado para acomodação.