O deputado estadual Bruno Souza (Novo) protocolou um projeto de lei que, se aprovado, classificará como “de luxo” toda a licitação de aluguel ou compra pelo Estado acima de um valor de referência pesquisado no mercado. Segundo ele, devem existir provas de que os itens inclusos não se configuram como bens de luxo.
A proposta ainda classifica como de luxo, bens com funcionalidades supérfluas e aponta um mecanismo claro para que o cidadão possa denunciar. Poucas coisas são mais imorais do que ver o Estado gastando o dinheiro do pagador de impostos em bens de luxo. Não faz sentido o cidadão, que na maior parte das vezes não tem acesso a esses bens, continuar bancando esses privilégios. Essa lei vai eliminar as compras supérfluas e facilitar a fiscalização”, afirma Souza.
Endereço do Detran
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina conseguiu reverter na Justiça, a liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. A decisão do Tribunal de Justiça, revogou a liminar autorizando o órgão a realizar a alteração de endereço.
Salário regional
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou ontem, a Lei Complementar que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina. Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. O aumento médio é de 4,96%.
Carlito assume
Ontem o suplente de deputado estadual, Carlito Merss (PT), tomou posse pelo prazo de 30 dias na Assembleia Legislativa. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) se licenciou por 60 dias, que serão divididos por Merss, e pelo ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT).
Governador e Itajaí
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) lamentou a forma de governar de Carlos Moisés da Silva (PSL), e o acusou de não receber o prefeito de Itajaí Volnei Morastoni (MDB) para uma audiência. “Recebi mais uma vez o prefeito Volnei no gabinete, ele aguarda desde janeiro uma audiência com o governador. Que forma de governar Santa Catarina é essa? Temos o desafio da Antonio Heil, já foram colocados R$ 240 milhões, faltam as passarelas, as praças de retorno, limpeza dos acostamentos, tem de terminar. A Jorge Lacerda falta um quilômetro. Está lá abandonada, a empresa abandonou a obra e ninguém dá explicação”, reclamou Naatz. De acordo com o parlamentar, na agenda de Morastoni também figura o imbróglio envolvendo a licença ambiental para funcionamento de atividades da empresa Gomes da Costa, gigante da pesca itajaiense.
Deputada discorda
A deputada estadual Anna Carolina (PSDB) que é pré-candidata a prefeita de Itajaí, discordou do deputado Ivan Naatz (PL). Segundo ela, o governador não tem nada contra Itajaí. “O governador não é burro, Itajaí tem o porto, tem representação, tem três deputados nessa Casa, mas se o governador tem alguma coisa contra o prefeito, aí não posso dizer”, discursou Anna, que acusou Naatz de fazer politicagem. Segundo a deputada, os parlamentares e próprio governador acompanham a situação da empresa Gomes da Costa, assim como as obras do estado na região.
Tratamento contra o câncer
O prazo para início do tratamento de câncer na rede estadual de saúde de Santa Catarina, pode cair para 30 dias a partir do diagnóstico da doença. Projeto de lei que estabelece este novo prazo foi aprovado ontem na Comissão de Saúde e agora segue para votação em plenário, após também receber pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho e Serviço Público. Para o autor do PL, deputado Valdir Cobalchini (MDB), cada dia é decisivo na luta contra a progressão da doença.
Ferrovia do Frango
O Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), para a construção de uma linha férrea que liga o Oeste ao Litoral catarinense, a Ferrovia do Frango, deverá ser entregue até o mês de junho. A garantia foi dada pelo presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, Rafael Castello Branco, durante encontro com a bancada catarinense ontem em Brasília. A empresa é a estatal responsável pela licitação da obra. Além dos deputados e senadores, o coordenador da Bancada, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), convidou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, para participar da reunião.
