O projeto de lei aprovado no dia 27 de novembro pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), no dia 10 passado, que garante a alíquota zero de ICMS pelo menos até 30 de abril de 2020, salvou não só a competitividade de Santa Catarina, mas do agronegócio brasileiro em geral.

O fato é que Moisés criou a polêmica com a sua proposta de taxação dos defensivos, mas sem conhecer a fundo o que estabelece o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que precisa ser unânime, ou seja, para continuar vigente, a isenção dos defensivos é necessária para a manutenção de todos os Estados, portanto, Santa Catarina saindo, todos perderão afetando a entrada de nossos produtos no exterior.

De acordo com o deputado federal, Alceu Moreira (MDB – RS), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o governador catarinense tem que ter a sensibilidade de entender os efeitos de uma decisão, a qual definiu como ideológica. “Não dá para resolver a questão fiscal do Estado tirando da estrutura que melhor funciona. Essa decisão do governador não afetará as grandes multinacionais, afetará o pequeno agricultor, o que é cooperativado”, destacou.

Moreira convidou o governador a conhecer mais sobre o uso dos defensivos no Brasil, o qual, segundo o parlamentar, é um dos menores em comparação aos demais países. “Em peso e em Dólar, estamos na quadragésima posição. Respeito a soberania de Santa Catarina, a autonomia do governador, mas é um grande equívoco o que ele defende”, afirmou.

Sobre a decisão do parlamento catarinense, Moreira me disse que foi acertada e sensata e, que beneficia a todo o Brasil. O deputado lembra que é preciso ter responsabilidade, pois, os produtores têm muitos problemas em relação a dívidas, ao custeio da produção entre outras pautas que há tempos são defendidas em prol do agronegócio.

Nesta semana o Confaz deve iniciar a discussão a respeito dos defensivos, porém, somente entre abril e maio do próximo ano, será anunciada a decisão de manter, ou não a isenção. Para Alceu Moreira a tendência que sejam mantidas os benefícios, inclusive com o apoio do Estado de São Paulo, o qual seria, em tese, prejudicado pelo convênio. “É só o governo de Santa Catarina que não quer”, disse.

Sobre os prejuízos ao agronegócio brasileiro, o deputado disse que seria gigantesco, porém, não apresentou os números pois neste momento seria impossível mensurar. Segundo ele, se trata do setor que puxa a economia brasileira.

Exemplo da Argentina

A decisão do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández, de elevar os custos para a exportação de produtos agrícolas, a chamada “Retenciones”, deve servir de exemplo para Santa Catarina. A partir de agora, o imposto passará a ter alíquota de 9% em substituição aos $ 4 Pesos por Dólar exportado, que estava sendo aplicado. Os valores aumentarão em 30% para a maioria dos grãos e, em 15% para a soja. Os produtores já falam em perda de competitividade do produto argentino, situação que deve beneficiar o Brasil.

MDB não está com Moisés

Deputados garantem que somente a bancada estadual do MDB está próxima do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), não o partido. A prova foi a não ida ao jantar promovido por Moisés na sexta-feira na Casa D’Agronômica, para o qual os deputados e senadores emedebistas também estavam convidados. Carlos Chiodini, Celso Maldaner e Dário Berger preferiram prestigiar o aniversário e o pré-lançamento da pré-candidatura do vereador, Cleiton Fossá, a prefeito de Chapecó. O fato é que não há o interesse em se aproximar pelo simples fato de que Moisés é pré-candidato à reeleição a governador, enquanto que os emedebistas com certeza estarão na disputa majoritária.

Afastamento

O Tribunal de Justiça manteve na última sexta-feira o afastamento do Prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella (Progressistas), por 180 dias. O prefeito é acusado por vários crimes, dentre eles, fraude à licitação sendo alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Tribunal de Justiça recentemente e realizadas pelo Gaeco.

Frutos

Parece que o Governo do Estado anda gerando frutos. Em nove meses teremos o resultado.

Republicanos

Chamou a atenção uma informação que anda correndo nos bastidores e divulgada por alguns setores da imprensa. Ao final da semana passada em um evento na Prefeitura de Florianópolis, conforme divulgado em primeira mão pelo SCemPauta, o deputado federal, Hélio Costa, colocou a mão no ombro do prefeito, Gean Loureiro (DEM), e disse: “Nós do Republicanos estamos com você”. A fala de Costa na primeira pessoa do plural, deixou em claro, pelo menos naquele instante, de que ele também está com Gean. É por isso que, a tal informação de que Hélio Costa teria dito no jantar realizado na Casa D’Agronômica no final de semana, de que o seu partido está com Gean, mas que ele não, ou escancara uma grande contradição, ou então, pode ter sido mais um vazamento feito pelo assessor do governador para gerar a impressão de que Moisés está conseguindo ter o controle da situação contra Gean, a quem elegeu como mais um desafeto.

Críticas

O assessor do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), tem sido atuante nas redes sociais. Gonzalo Pereira tem se mostrado crítico ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), tanto, que já tem quem diga que o interesse de Gonzalo é de disputar a eleição do próximo ano.

Jorginho quer o MDB

O senador Jorginho Mello, que preside o Partido Liberal em Santa Catarina, está de olho no MDB. Ele quer atrair os emedebistas para um projeto em conjunto com os liberais. Será que no próximo ano teremos uma disputa entre o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e Jorginho, pelos emedebistas?

Titon

A condenação do deputado estadual, Romildo Titon (MDB), a dez anos e um mês de prisão em regime fechado foi um golpe duro não só para ele como pessoa, mas para o seu mandato em si. Titon desde que começaram as investigações praticamente se apagou, o que deve dificultar qualquer projeto futuro.