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Parlamentar afirma que moradores e setores produtivos do Alto Vale precisam participar das discussões sobre o futuro da BR-470 – Foto: Divulgação

O deputado federal Pezenti (MDB) encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido para que seja realizada uma audiência pública presencial em Rio do Sul para discutir a proposta de concessão da BR-470.

O ofício foi enviado ao diretor-geral da agência, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, após a definição de audiências presenciais apenas em Itajaí, Blumenau e Chapecó, deixando o Alto Vale do Itajaí fora do cronograma oficial.

No documento, o parlamentar afirma que a região será diretamente impactada pelo projeto de concessão e critica a ausência de um espaço presencial de debate no Alto Vale.

“Quem mora, trabalha e produz no Alto Vale precisa ter voz nesse processo. A população e as lideranças regionais têm o direito de conhecer, questionar e participar das decisões sobre as obras previstas e as possíveis mudanças”, afirmou Pezenti.

O deputado também questiona como os projetos de duplicação já elaborados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a BR-470 serão compatibilizados com uma eventual transferência da rodovia à iniciativa privada.

A proposta do Governo Federal prevê a concessão, por 30 anos, de trechos das BR-153, BR-282 e BR-470, incluindo a instalação de 13 pórticos de pedágio, além de duplicações, faixas adicionais e outras intervenções estruturais.

Segundo o parlamentar, a realização da audiência em Rio do Sul é necessária para garantir transparência, participação popular e legitimidade ao processo de concessão.

A ANTT receberá contribuições formais da população e de entidades interessadas entre os dias 15 de maio e 29 de junho.

De acordo com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), ligado à prefeitura do município e que também defende a realização do encontro no Alto Vale, esta é a quarta tentativa de concessão da BR-470 desde 1998.