Destaque do Dia

Por unanimidade a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei do Governo do Estado, que tratam da concessão de benefícios fiscais a diversos produtos e segmentos da economia catarinense. A admissão do PL 435, conhecido como projeto do rescaldo por contemplar com tratamento tributário diferenciado itens e segmentos que não tiveram seus incentivos validados em propostas anteriores do Executivo, seguiu parecer favorável do deputado Marcos Vieira (PSDB).

O texto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global do relator, visando incluir outros segmentos da economia que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, para ter direito ao benefício, como a produção de fios sintéticos, sem similar no estado.

Ao final do seu relatório, Vieira destacou a importância do projeto para a economia do estado. “O dia de hoje é um marco histórico para o setor produtivo de Santa Catarina em termos de concessão de benefícios. Daqui para frente não existe mais benefício de forma individual, mas sim para setor produtivo como um todo. Quem se enquadrar nos critérios da lei será atendido e empresas de fora que quiserem se instalar em Santa Catarina ou as daqui que quiserem aumentar a sua planta industrial, também terão esse direito”, disse.

Em razão das alterações promovidas com a emenda, o projeto segue para a Comissão de Constituição de Justiça para a reanálise da constitucionalidade.

Redução do ICMS

O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que regulamenta a redução de alíquotas para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil, sendo citadas a cerâmica vermelha, os pré-moldados e as telas soldadas também recebeu o parecer favorável. Conforme o relator da matéria, deputado Milton Hobus (PSD), um dos destaques do texto é a redução, de 17% para 12%, no imposto praticado para a indústria. Em seu parecer favorável à continuidade da tramitação do PL, o parlamentar manteve o encaminhamento aprovado no âmbito da CCJ, onde houve a inclusão no texto das cervejas e chopes artesanais.

Câmara tem a obrigação

O documento assinado pelo Observatório Social de Chapecó ao presidente da Câmara de Vereadores, Ildo Antonini (DEM), pedindo a abertura de uma CPI para apurar eventuais casos de nepotismo e nepotismo cruzado com o Poder Executivo, onde, segundo afirmações, teriam vereadores envolvidos, precisa ser apurado. Há tempos se fala na indicação feita por vereadores de parentes em cargos no Executivo. A Câmara tem a obrigação de acolher e instalar a CPI. O documento também é assinado pelos presidentes da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Sindicato do Comércio de Chapecó, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Conselho de Entidades Empresariais de Chapecó.

Biblioteca

Há seis meses a Biblioteca Pública de Santa Catarina, está sem elevador. As pessoas com dificuldade de locomoção tem dificuldade para chegar a todas as galerias, sendo que o prédio em três andares.

Mais saúde

O senador Jorginho Mello (PL) viabilizou junto ao Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, recursos para ampliação do atendimento da UPA 24 horas Continente, em Florianópolis. O valor superior a R$ 1 milhão foi contemplado pelo programa Saúde na Hora do Governo Federal. Os vereadores Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas) e Renato da Farmácia (PL) estavam acompanhando esse pedido para que a unidade amplie o atendimento no período da noite.

BR-163

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) manifestou total apoio ao movimento encabeçado por entidades empresariais do Extremo-Oeste catarinense, especialmente os Clubes de Serviço e a Associação Empresarial de São Miguel do Oeste que reivindicam a imediata recuperação da BR-163. Essa rodovia federal interliga os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná às demais regiões brasileiras e cumpre importante papel de integração na zona transfronteiriça com Argentina. O presidente da ACIC, Cidnei Barozzi, declarou ser inaceitável o nível de abandono da rodovia pelo Governo Federal, especialmente porque por ali passam diariamente milhões de dólares em produtos e mercadorias exportáveis ou destinadas ao mercado interno que rendem divisas para o País e receita tributária para os cofres públicos.

Aprasc comemora

Ainda em compasso de espera pela reposição inflacionária, o principal pleito, a Associação de Praças de Santa Catarina (APRASC), está comemorando duas vitórias. A primeira foi a aprovação, por parte do Senado, do fim da prisão administrativa disciplinar. Um pleito histórico que contou com a cobrança da APRASC. E durante o lançamento da Operação Verão, o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), anunciou o reajuste das diárias de R$ 156,00 para R$ 206,00, um aumento de 32%. A APRASC gostou do anúncio, mas lembra que os valores da etapa alimentação também precisam ser reajustados.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Cai a competitividade de Santa Catarina;

– Fala de Schiochet pode atrapalhar acordo entre Udo e Moisés;

– Moisés quer distância de Gean Loureiro;

– Hélio Costa fora da eleição;

– PSB e PDT terão candidatos a prefeito de Blumenau;

– Esquerda de Florianópolis se reúne hoje;

– PSB quer Luciane Carminatti no partido;

– Eskudlark entregará a liderança do Governo;

– Júlio Garcia animado com resultados da Alesc

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