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Destaque do Dia
Em um momento decisivo para a política de isenção de impostos do Estado, com o projeto de lei do rescaldo em tramitação na Assembleia Legislativa, o evento Valor Catarinense reunirá um time de economistas, entidades empresariais, autoridades, lideranças e especialistas em direito tributário para destacar a necessidade de repensar estrategicamente, a concessão dos benefícios fiscais e a valorização dos produtos e serviços catarinenses. O evento será realizado no dia 11 de dezembro, no auditório do Tribunal de Contas em Florianópolis e buscará traçar um cenário de conciliação entre os interesses dos empresários, da sociedade e do governo.
O Seminário Valor Catarinense abordará aspectos relacionados aos incentivos fiscais em Santa Catarina, demonstrando sua importância para o desenvolvimento do estado, que possui uma indústria e comércio diversificados e de qualidade. Nesse sentido, o Seminário pretende auxiliar na promoção e estimulo à preferência pelos produtos e serviços catarinense, estimulando a cadeia produtiva em diversos setores.
A programação conta com a realização de palestras e rodadas de debates voltadas ao despertar do sentimento de valorização de produtos catarinenses, serviços, promoção do turismo regional e atração de investimentos aos municípios incentivando assim, a retomada da economia. O evento terá ainda palestras de Jackie Schwartz e Rodrigo Phillipi, heads do Airbnb, uma das principais plataformas de oferta de hospedagens do mundo.
Cassação
Na próxima quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Florianópolis decidirá se o mandato do vereador, Maikon Costa (PSDB), será cassado, ou não, sob a acusação de quebra do decoro parlamentar. De acordo com o parecer apresentado pelo vereador, Fábio Braga (PTB), Costa quebrou o decoro após ter concordado com um apresentador de um programa de rádio, que comparou a Câmara a um prostíbulo. Ele questionava a dificuldade de aprovar um projeto de sua autoria, que acabava com o recesso parlamentar. Pela maioria simples de votos será definida a cassação ou a manutenção do mandato de Costa.
Improbidade em Araquari?
O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Araquari, Clenilton Pereira (PSDB), sob a acusação da prática de nepotismo. A 1ª promotoria de Justiça da Comarca identificou 36 parentes de autoridades públicas locais, ocupando cargos comissionados e funções gratificadas na Administração Municipal. O promotor Leandro Machado, requer na ação que seja determinada a exoneração de todos os servidores beneficiados pela prática, sob pena de afastamento do prefeito do cargo. Pede, também, a condenação de Clenilton pela prática de ato de improbidade administrativa. As investigações tiveram início em 2017 e, desde então, diversas denúncias foram recebidas, as quais deram origem a pelo menos seis procedimentos investigatórios diferentes.
Parentes nomeados
O promotor de Justiça Leandro Garcia Machado apurou que foram nomeados para cargos em comissão e funções gratificadas, parentes do próprio prefeito de Araquari, Clenilton Pereira (PSDB), de secretários, diretores e de outras autoridades municipais. Constatou, inclusive, que parentes de autoridades eram empregados até em empresa contratada pelo município para prestar serviços públicos. Também foram identificados parentes de vereadores ocupando cargos na Prefeitura, prática conhecida como nepotismo cruzado, ou seja, quando as pessoas indicadas para os cargos e funções, são parentes de autoridades que, de algum modo, podem interferir e favorecer interesses recíprocos.
Direito da mulher
Vereadoras e representantes de entidades participaram de uma Reunião de Trabalho no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó, a respeito do Plano Municipal de Direito das Mulheres. O encontro foi promovido por iniciativa da vereadora Carolina Listone (PCdoB), autora do requerimento. Debateram o assunto, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A elaboração é discutida desde julho de 2017 e, até agora, já foram realizadas mais de 100 reuniões com a participação da comissão geral, eixos temáticos e secretarias municipais. O plano é trabalhado em quatro pontos: educação, saúde, trabalho e enfrentamento à violência. A secretária de Assistência Social, Ulda Baldissera, disse que a conclusão do plano está prevista para o próximo ano.
Sede própria
A Prefeitura de Balneário Barra do Sul ganhou sua primeira sede própria. Com 27 anos de sua emancipação política, a administração municipal era feita até então em uma edificação alugada. Os projetos arquitetônico, hidrossanitário, de prevenção e combate a incêndio, de eletricidade e de comunicação da nova sede foram feitos pela Amunesc. O secretário-executivo da Associação, Tufi Michreff Neto, esteve presente na inauguração. As obras para a construção da nova sede foram realizadas em duas etapas: primeiro foi construída a estrutura, em concreto pré-moldado, e depois foram adequados os projetos e concluída a edificação, que possui 600m².