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A crise na oferta de exames oftalmológicos na rede pública estadual de Santa Catarina ganhou novo desdobramento com intervenção da Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma liminar que obriga o Estado a apresentar, em até 180 dias, um plano de ação para reorganizar a realização de retinografia fluorescente, exame fundamental para diagnóstico e controle de doenças graves, como o glaucoma.

A decisão integra uma Ação Civil Pública e passou a ser monitorada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que acompanha o cumprimento da ordem judicial. O objetivo é forçar uma resposta concreta do Estado diante de uma demanda considerada crítica.

O problema se arrasta há pelo menos dois anos. Desde setembro de 2023, o MPSC investiga a existência de demanda reprimida para exames oftalmológicos, com relatos de falhas estruturais e dificuldade de acesso ao serviço. Em fevereiro deste ano, reportagem do jornalista Marcelo Lula já havia revelado filas que poderiam chegar a até dez anos para procedimentos como a campimetria computadorizada, essencial no acompanhamento de pacientes com glaucoma.

A avaliação mais recente do Ministério Público reforça o cenário de colapso. A escassez de exames e a demora no atendimento comprometem o tratamento e aumentam o risco de agravamento irreversível de doenças oculares.

Neurologia pediátrica também vira alvo

Em paralelo, o MPSC também obteve decisão judicial contra a Prefeitura de Florianópolis por falhas no atendimento em neurologia pediátrica. O município terá prazo de seis meses para adotar medidas que regularizem o serviço.

Entre as exigências estão a apresentação de relatórios mensais detalhando a contratação de profissionais, o andamento de concurso público, a manutenção ou ampliação de parcerias e a evolução da fila de espera, incluindo número de pacientes, classificação de risco e tempo médio de atendimento.

A investigação teve início em abril de 2024, após a identificação de problemas como falta de especialistas e dificuldade de acesso ao atendimento.

Judicialização expõe gargalos

Nos dois casos, a atuação do Ministério Público por meio da Justiça evidencia entraves na gestão da saúde pública. Segundo os autos, não houve avanço suficiente por vias administrativas, o que levou à necessidade de intervenção judicial.

Os processos tramitam sob sigilo, medida que busca preservar a privacidade de pacientes e familiares.