Destaque do Dia

Desde segunda-feira, busco uma resposta do Governo do Estado para uma simples pergunta: Por qual motivo, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) assinou o pedido apresentado pelo governador, Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, que pede a suspensão por seis meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) marcado para o próximo dia 20 pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores?

Witzel é contra a partilha e alega que o RJ quebrará, caso a lei volte a compartilhar os royalties. No documento ao qual o SCemPauta teve acesso, o governador fluminense alega que o seu Estado tem uma dívida de R$ 18,8 bilhões em restos a pagar, e de R$ 13,6 bilhões em empréstimos lastreados em antecipação do recebimento de participações do governo, além de um passivo com a União da ordem de R$ 32,4 bilhões.

Um dos principais argumentos de Wilson Witzel, é que a ação provocará grande perda aos Estados produtores, enquanto que para os não produtores seriam poucos os ganhos. “Aqueles que vierem a perder com a prevalência da nova legislação, perdem muito, e os que poderiam vir a ganhar com a declaração da constitucionalidade do novo regime, pouco ganharão. Perde a razão o julgamento formal do feito, com prejuízo para ambas as posições, e justifica-se a tentativa da busca de um consenso”, afirmou no pedido.

Para Santa Catarina, o pouco, dito por Witzel, representa cerca de R$ 170 milhões anuais, enquanto que os municípios catarinenses terão R$ 500 milhões, ou seja, para os que ainda não recebem nada, o pouco é muito, portanto, o que levou Moisés a assinar um pedido que prejudicaria o Estado? Vale informar que felizmente, o ministro Dias Toffoli negou a solicitação.

Em nota, o governo disse:

“A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) é diferente da Ação Cível Originária (ACO 444) ajuizada pela PGE no Supremo Tribunal Federal (STF) na década de 90. A ACO 444 discute os critérios utilizados para a demarcação geográfica dos campos de petróleo, que geram direito ao recebimento de royalties decorrentes dessa exploração. A ADI 4917 foi proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da União e não tem o Estado de Santa Catarina como parte. Em defesa dos interesses de Santa Catarina frente à ACO 444, é importante ressaltar que o governador Carlos Moisés, durante a última visita do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao Estado, reiterou pessoalmente os pedidos catarinenses e solicitou a inclusão da ação em pauta de julgamento o mais rapidamente possível”.

Governo não responde

A questão é: Ou o Governo do Estado tenta enrolar ao não responder a uma pergunta óbvia e, para confundir mistura o assunto das demarcações marítimas com a questão da divisão dos royalties entre os Estados produtores e não produtores, ou, não conseguiu entender o meu questionamento, mesmo levando dois dias para responder. Podem notar que mostro a parte do documento onde tem as assinaturas dos governadores, incluindo de Santa Catarina. Após mais uma vez ter explicado, volto a questionar ao governo: Por qual motivo o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), assinou um documento que poderia ter prejudicado os interesses de nosso Estado? Com a palavra, o Governo.

Valores adicionados

A Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) está participando dos julgamentos em segunda instância dos Valores Adicionados (VA), referentes à Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (Dimes). Os julgamentos são realizados no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT), da Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, e vão até o dia 07 de novembro. O técnico tributário da Associação, Carlos Lima, faz a defesa oitiva dos municípios da Amunesc e acompanha os processos dos municípios de outras regiões. O VA, também conhecido como Movimento Econômico, é o principal critério utilizado para a partilha do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre as cidades catarinenses. “Por lei, o Estado deve repassar 25% da arrecadação do ICMS para as prefeituras. Destes, 15% são divididos igualmente entre os municípios e 85% são distribuídos de acordo com o valor adicionado, ou movimento econômico de cada cidade”, destaca Lima.

IPM

O Valor Adicionado serve de base para a elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina quanto cada prefeitura receberá mensalmente do ano seguinte. No ano de 2019, a diferença do retorno do ICMS aos cofres dos municípios da Amunesc, a partir da realização do trabalho de fiscalização e auditoria, foi de aproximadamente R$ 33 milhões e meio de reais. Participam do julgamento todos os municípios do estado.

Frente da Rota do Milho

Lideranças empresariais e políticas do Brasil, Argentina e Paraguai estarão reunidas em Chapecó a partir de segunda-feira (11), para participar do Fórum Internacional Agro Sem Fronteiras, evento que debaterá toda a cadeia produtiva, com palestras, rodadas de negócios e a instalação da Frente Parlamentar em Favor da Nova Rota do Milho. Proposta pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), a Frente Parlamentar reunirá parlamentares catarinenses, e também contará com o apoio dos parlamentares da Argentina do Paraguai. O Fórum, que é promovido pelo Bloco Regional de Intendentes, Prefeitos, Alcaldes e empresários do Mercosul (Bripaem) e pelo Fórum de competitividade e desenvolvimento da Região Oeste de Santa Catarina, acontecerá de 11 a 14 de novembro, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nes e contará com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Julgamento adiado

Ontem o Tribunal de Justiça começou a julgar o deputado estadual, Romildo Titon (MDB), acusado de participação em atos de corrupção relacionados a poços profundos no Meio-Oeste, investigado pela Operação Fundo do Poço. O julgamento foi adiado e transferido para o próximo dia 18.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Bivar promete apoio a Moisés para os candidatos apoiados pelo governador no próximo ano;

– Moisés sustenta distância de Bolsonaro com medo de escândalo;

– Bruno Souza conversa com partidos e não descarta o MDB;

– Republicanos terá candidato à Prefeitura de Florianópolis;

– Eduardo Bolsonaro lançará pré-candidata a prefeita de Criciúma;

– Pavan quer presidir o PSDB;

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