De acordo com o relatório do setor de inteligência da Polícia Federal ao qual o SCemPauta teve acesso, a empresa representada por José Augusto Alves e Luciano da Cunha Teixeira, investigados no âmbito da Operação Chabu, com a participação do delegado da Polícia Federal, Fernando Caieron – que também é alvo das investigações – conseguiram vender para a Secretaria de Estado Segurança Pública, em processo onde foram utilizados recursos federais oriundos de convênio com o Ministério da Justiça, um sistema de monitoramento de mídias sociais ao Controle Integrado de Comando e Controle da SSP/SC (CICC).

As investigações apontam que o trio interferiu pedindo vantagem indevida para garantir a venda do sistema Webint de informação de inteligência, pago através de um convênio firmado entre o Estado e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para ser utilizado no CICC. Para isso, de acordo com a Polícia Federal usaram de articulação e influência junto ao núcleo político do qual eram supostamente ligados, obtendo a ajuda do então secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto, atual secretário de Florianópolis.

Em conversa interceptada, Zé Augusto e Teixeira demonstram preocupação com o andamento do processo que interessava a eles, destacando à necessidade de falar com o “01”, para pedir celeridade no negócio. Enquanto isso, o relatório aponta que negociações de toda ordem acontecem em paralelo entre o núcleo empresarial, servidores públicos federais e o núcleo político.

Teixeira – O cara da CELESC  da Palhoça é o Norberto Sel

 Zé Augusto – Estou aqui no Madalena

Teixeira (Áudio) – Oi, Zé. Eu estava pensando aqui, cara, sobre aquele nosso processo ali na SSP, que tá parado ali na DIPA, seria bom a gente pedir um apoio lá pro, pro NOSSO AMIGO 01, né? Ele…Porque ali na DIPA quem manda é o Secretário de Segurança, né? Se o 01 lá der um…Der um apoio ali, pedir pra ele agilidade a coisa acontece. Eu to achando que de repente o cara pode tá ali, enrolando ali, querendo que a gente entre em contato pra…Aquele negócio de criar dificuldade…pra…pra ter facilidade, né? Não sei se é o contrário como que fala. Sabe como que funciona, né? Derrepente seria interessante a gente falar com o 01 lá pra…pra pedir celeridade no negócio ali, que eu to com receio, que daqui a pouco começa a vencer documentação, começa atravancar tudo, daqui a pouco tem que voltar tudo, né?

 Zé Augusto: OK

De acordo com a Polícia Federal, o “01” mencionado pelos indiciados pela Operação Chabu, é o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), o qual a pedido de Zé Augusto e Luciano Teixeira, teria que pedir agilidade no andamento do processo. Em conversa no dia 22 de maio do ano passado, Teixeira fez o pedido via WhatsApp:

Teixeira – Boa noite Gean

 Teixeira – Conforme solicitado segue o número do processo que está na DIPA para emissão do empenho: SSP583/2018

 Teixeira – Boa noite! Obrigado

 Segue dois dias após: 24 de maio de 2018

 Gean – (Responde com uma imagem)

Segue no dia seguinte 25 de maio de 2018

Teixeira – Bom dia!

 Teixeira – Muito obrigado!

No mesmo dia do primeiro contato de Teixeira, 22 de maio de 2018, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), repassa a solicitação ao então secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior.

Gean – Conforme solicitado segue o número do processo que está na DIPA para emissão do empenho: SSP583/2018

 Gean – Boa noite.

 Gean – Se puder dar uma olhada na solicitação acima!

Resposta no dia 24 de maio de 2018

Alceu – Chamei para mim o processo é ele foi aprovado hoje. Semana que vem começa o empenhamento.

 Gean – Obrigado!

 O relatório da Polícia Federal ainda aponta que o poder de José Augusto em interferir na Secretaria de Estado da Segurança Pública, se dá pelo seu envolvimento com um núcleo político, incluindo o prefeito Gean Loureiro, que se dispõe, segundo as conversas interceptadas, a resolver “a situação crítica na SSP”. Zé Augusto chama o prefeito pelo WhatsApp:

 Zé Augusto: 3AD3BB1C5D8C2D1CBE57

 Zé Augusto: Boa noite. Amigo

 Gean: Boa noite

 Zé Augusto: Seria possível marcar uma hora contigo antes da tua viagem.

 Gean: Claro! VC manda

 Zé Augusto: Que nada vc é quem manda

Gean: Acertamos no início da semana que vem! Ok?

 Zé Augusto: Tem uma situação crítica na SSP

 Gean: Se for urgente damos um jeito amanhã!

 Zé Augusto: Blz se possível seria bom vc escolhe o melhor horário ok.

 Gean: 11:30

 Zé Augusto: Ok obrigado

Luciano da Cunha Teixeira, solicita a José Augusto Alves os prints das conversas referente as tratativas com o núcleo político sobre o andamento do processo nº SSP/SC 583/2018.

 Teixeira (via áudio) – Zé, dá uma olhadinha no, no teu WhatsApp, no teu histórico, pra ver se tu acha o número do processo que a gente encaminhou lá pro…pro pessoal lá na, lá no…no Governo lá, pra fazer aquela aprovação, porque eu tive formatando o meu celular, e eu acabei perdendo o histórico do WhatsApp. Aí eu precisava que tu, se tu tivesse o histórico aí porque, porque eu já quero colocar o número do processo. Inclusive aquele print lá que o…GEAN…Eu mandei o número do processo para o GEAN, pra ele, todo o histórico. To sem nada aqui no, no meu celular. Eu acho que tu deve ter aí no teu celular. Inclusive eu encaminhei pra ti também, né? Dá uma olhadinha ai e encaminha pra mim por favor.

 Também de acordo com o relatório da Polícia Federal, Luciano da Cunha Teixeira encaminha a informação do empenho ao delegado Fernando Caieron, no dia 03 de maio de 2018, que garante o dobro de vendas.

Caieron: Buenas

Caieron: Pode falar?

 Teixeira: Sim

 Teixeira: Boas notícias

 Teixeira: Acabei de receber notícias

 (Enviou o print de uma conversa)

 Caieron: Não podia ser em melhor hora

 Teixeira: Eu que o diga…Ainda tenho que vender no mínimo o dobro.

 Caieron: Faremos isso!

 Caieron: Combinar de pegar o aparelho ctg amanhã!

 Caieron: Tomar café amanhã!

 Teixeira: blz

 A Polícia Federal destaca mais uma vez no relatório, o livre trânsito de José Augusto Alves, que se evidencia no dia 10 de julho de 2018 em encontro com o então secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, na Prefeitura de Florianópolis.

Em conversa via WhatsApp, Luciano da Cunha Teixeira fala da necessidade de alteração do Termo de Referência para aquisição de solução de “sua” empresa e, indica a necessidade de realização de contratação sem exigência de licitação. “Cabe destacar ainda que outros órgãos irão adquirir a solução, um deles de Santa Catarina e com uso da inexigibilidade”, relata o documento.

Teixeira: Já estou no 5º andar

 Teixeira: O cara da recepção disse que tinha subido um senhor

 Zé Augusto: Estou atrasado saindo de casa agora

 Teixeira: Pensei que era você

 Teixeira: Eu te liguei cheguei a passar na tua rua

 Teixeira: Aí pensei que já tinhas vindo

A investigação aponta que Luciano da Cunha Teixeira encaminha umas considerações por parte de quem teria escrito o Termo de Referência defendendo a necessidade da inexigibilidade, para tratar na reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, com a participação, segundo a PF, do prefeito Gean Loureiro (sem partido).

Já no dia 11 de julho de 2018, Teixeira encaminha a Zé Augusto, a informação de que provavelmente em razão da defesa da inexigibilidade por Ivan Castilho, que é agente de polícia em exercício no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, teria sido orientado a “não se envolver mais”

Teixeira: O consultor que está vazando informação é o Cel. Luiz Haroldo

 Teixeira: O cara que era o diretor da DTIC e ficou como consultor

 Zé Augusto: Vamos conversar ok

 Teixeira: Precisamos que o secretário faça uma intervenção urgente

 Teixeira: O cara da DINI que estava batendo de frente para manter a TR (Termo de Referência) acabou de ser orientado para não se envolver mais.

 Teixeira: (Envia um print de uma conversa)

 Zé Augusto: Vamos almoçar com o Arthur e com o Fernando

 Teixeira: O pessoal do lado é da Suntech

 Zé Augusto: OK

 Teixeira: (Envia mais um print)

 Zé Augusto: O cara é bom hem

 Teixeira: Imagina o cara que manda nele kkk

 Teixeira: Só me diz onde assino

 Zé Augusto: kkkk

Ivan Castilho apaga mensagens que estavam em seu WhatsApp, mas envia uma dizendo: “Acabei de receber determinação para não me envolver mais no assunto.

As investigações também apontam que devido a eminente alteração do Termo de Referência, contrariando os interesses do trio José Augusto Alves, Luciano da Cunha Teixeira e do delegado Fernando Caieron, eles entendem que a intervenção do então secretário Alceu, é necessária. Segundo o diálogo interceptado pela PF, o atendimento ao pedido do trio é quase imediato em conversa via WhatsApp no dia 11 de julho de 2018.

Zé Augusto: Boa tarde amigo!

 Zé Augusto: O Cel. Luiz Haroldo que era o antigo diretor da DTIC e ficou como consultor está forçando a barra para colocar a Digitro e está vazando as informações do processo.

 Zé Augusto: Hoje estão fazendo reunião para mudar o TR do processo.

 Zé Augusto: Se não houver nenhuma ação irão me tirar do processo

 Alceu: Deixa comigo

 Zé Augusto: Ok meu irmão

 Alceu: Chamando essa turma toda para uma reunião as 14h

 Zé Augusto: Obrigado amigo

 Um tempo depois

 Alceu: Mudança de TR descartada

 Alceu: Processo vem pra minha mesa hoje

 Zé Augusto: Muito obrigado.

O relatório da Polícia Federal aponta que o então secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, garante aos agora indiciados a contratação sem a exigência de licitação beneficiando os interesses de Zé Augusto, Luciano Teixeira e de Fernando Caieron.

Sobre o questionamento da legalidade da dispensa de licitação, segundo a PF, Zé Augusto e Luciano Teixeira debocham: “O cara é bom mesmo”; “Imagina quem manda nele”.

Desse modo, os questionamentos cessaram e o processo foi para a mesa de Alceu, mesmo assim, Teixeira sugere a Zé Augusto que “dê uma pressionadinha lá no nosso secretário”, o que reforça o trânsito livre junto a um núcleo político sendo atendido por Alceu, que solicitou o empenho para a continuidade do processo. Além disso, a PF entende que Luciano Veloso Lima foi anuente com a compra sem a exigência de licitação, por isso também foi indiciado.

Procurei o prefeito Gean Loureiro que se disse tranquilo e que irá explicar amanhã. Já o ex-secretário não atendeu a ligação, enquanto que os demais citados estão sendo procurados.

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