Projeto que prorroga alíquota do ICMS em 7% será pautado na Alesc na próxima semana
O deputado estadual, Milton Hobus (PSD), acaba de me confirmar a informação adiantada pelo SCemPauta, que o projeto de lei 236/19, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), será pautado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (06) de manhã. O presidente do parlamento, Júlio Garcia (PSD), garantiu que o PL será votado em plenário no mesmo dia no período da tarde.
A matéria que será apresentada por Vieira, prorroga a manutenção da alíquota em 7%, para os produtos considerados da cesta básica a exemplo da suinocultura, avicultura, água, erva-mate, lacticínios, queijos, além de onerar a produção agrícola através dos defensivos agrícolas até 31 de agosto, dando tempo para que os empresários ligados aos setores prejudicados, apresentem os números ao Governo comprovando que para o Estado, a retirada dos incentivos não trará ganhos, pelo contrário, baixará a arrecadação e deverá gerar desemprego.
Deputados e seguimentos reclamam que o Governo do Estado não cumpriu com a promessa feito pelo seu líder na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PL). “Ele (Maurício) disse que não precisávamos votar antes do recesso, pois o governo iria acertar tudo até ontem, dia 31 de julho. Mas não foi o que aconteceu”, reclamou Hobus.
Para completar o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, viajou a Brasília e desligou o celular. Nem os deputados, muito menos a coluna conseguem falar com Eli.
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