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Paulo Eli quer aprovação do projeto das isenções sem emenda, Fecam abordará a Reforma Tributária, a crise causada pelas investigações a família de Lucas Esmeraldino entre outros destaques

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Destaque do Dia

Eli pediu ajuda aos deputados

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, participou ontem do tradicional almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa. Se sentindo em casa, afinal, mesmo licenciado, ainda é filiado ao partido, Eli foi conversar sobre o projeto de lei dos incentivos fiscais.

O Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense tem pedido aos deputados que incluam uma emenda substitutiva global, que garanta a manutenção das isenções ao setor produtivo, sobretudo ao agronegócio, logística e até para a importação de maquinário, porém, o secretário fez um apelo aos deputados emedebistas que votem o projeto em seu formato original, sem qualquer emenda. Como argumento, o acordo de apoio pontual da bancada ao governo de Carlos Moisés da Silva (PSL).

Após, Paulo Eli se reuniu com seis parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças, fechando a peregrinação na Alesc com uma conversa com o chamado bloquinho, que é formado pelo PSL, PL e PDT. Uma fonte relatou que o secretário está preocupado com o tempo considerando, inclusive, que há uma demora da parte do relator, o deputado Marcos Vieira (PSDB) em concluir o seu relatório.

Críticas ao decreto

O deputado estadual, Ivan Naatz (PV), fez críticas ao decreto assinado e publicado recentemente pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), em que altera as regras para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. Antes, o crédito do imposto ficava para o município exportador, e agora 90% ficará com o município que produz e industrializa o bem exportado e, apenas 10% com o município que recebeu e efetuou a exportação do produto. “A medida atinge em cheio municípios portuários como Itajaí e Navegantes que terão um impacto negativo em sua arrecadação. Não sou contra as demais regiões produtoras do estado e a redistribuição de recursos, mas é preciso que as ações governamentais sejam gradativas e proporcionais”, observou Naatz. Segundo ele, neste caso, poderia ser feito uma cronograma escalonado do direito à arrecadação do ICMS, com prazos de adequação até se atingir um equilíbrio nos percentuais.

Reforma Tributária e os municípios

Alves falará sobre a proposta.

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) inicia nesta semana os primeiros encontros com o tema, “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”, que inclusive já foi abordado pela coluna. O presidente da Fecam, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), tem mobilizado os gestores municipais a acompanharem os encontros regionais com o presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC), Flavio Alves, palestrante e coordenador da temática. Em Chapecó o encontro será amanhã na Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), às 14h. Em São Miguel do Oeste acontecerá na sexta-feira (5), às 9h, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Em Joinville será no dia 11 de julho, às 14h, na Associação dos Municípios do Nordeste de SC (AMUNESC), em Lages no dia 18, às 14h na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e, em Tubarão, no dia 19, às 14h na Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL).

Prefeitos serão ouvidos

O presidente da Fecam, Joares Ponticelli (Progressistas), informou que a Federação pretende encaminhar o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o Estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a de Emenda à Constituição 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça. Por fim, deseja extrair uma posição oficial e encaminhá-la à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional. Por sua vez, o presidente do CONFAZ/SC, Flavio Martins Alves, destaca que o modelo de Reforma aprovado na CCJ, foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “Nossa preocupação é ouvir os gestores das regiões, cruzar a base de dados e compreender como os municípios e o Estado de SC podem ser afetados pela proposta”, acrescenta.

A proposta da reforma

A proposta base para a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo –  IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).  Segundo especialistas, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e nos Estados Unidos. Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta o presidente da FECAM.

Visita rápida

Ontem quando já encerrava o almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, apareceu a porta o ex-governador, Raimundo Colombo (PSD). Como estava aberta, o pessedista foi entrando causando surpresa nos parlamentares. “Opa, um governador em nosso gabinete”, disse um dos emedebistas. Questionando se já havia almoçado, Colombo disse que ainda não, o que motivou um convite. “Governador, nós estamos terminando, mas ainda tem comida aí. Almoce conosco”, disse outro deputado, seguido de um agradecimento de Colombo que disse que já estava atrasado para uma agenda na presidência da Alesc, organizada pelo presidente estadual do PSD, deputado Milton Hobus.

Gasto em obra

O deputado estadual, Ricardo Alba (PSL), criticou ontem na Assembleia Legislativa as obras na SC-108 no prolongamento da Via Expressa de Blumenau. Segundo Alba, o custo do quilômetro é de R$ 10 milhões, o que motivou a sua crítica. “É o quilômetro mais caro do mundo, custando 10 vezes mais do que o normal. Foi uma obra superfaturada e por isso está sob investigação”, afirmou.

Nova política?

Reportagem do colega Lúcio Lambranho do jornal Notícias do Dia, traz a informação de que o Ministério Público investiga empresas da família de Lucas Esmeraldino. Segundo investigações do MP há suspeitas de irregularidades em contratos com o poder público na cidade de Tubarão. São investigados, além do irmão de Lucas, Cristiano, a sua mãe Maria Ligia. O ex-vereador de Tubarão e atual secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico não está envolvido nos atos dos seus familiares. Mas há quem diga que como Lucas é fã e apoiador do Sérgio Moro, lembremos o que diz Moro na sentença que condenou o ex-presidente Lula: “seria muita ingenuidade achar que alguém iria colocar bens no seu nome, oriundo de corrupção ou lavagem de dinheiro”. São muitas denúncias e pelo que parece, vem mais por aí.

Com mais poder

As investigações contra as empresas da família Esmeraldino são antigas, tanto que o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino, ainda era vereador em Tubarão. Além de sua cidade, também estão sendo investigados contratos em Laguna. A situação causou constrangimento ao governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), que não poderá falhar com o seu próprio discurso. Caso as investigações atinjam o seu secretário, Moisés terá a obrigação de afastá-lo de seu governo, mas, por hora vale a atenção para as investigações e sem pré-julgamento até que tudo seja esclarecido. Mas ninguém nega que Esmeraldino sai arranhando dessa situação.

Mais uma

Não está pegando bem entre alguns prefeitos os serviços que estariam supostamente sendo oferecidos por Cristiano Esmeraldino e o prefeito de Rio Negrinho, Julio Ronconi (PSB). Uma fonte relatou que, através de um suposto auxílio da rede de contatos de Ronconi, que é membro atuante da Fecam, o irmão de Lucas Esmeraldino tem oferecido serviços para Prefeituras. “Junto dos serviços, o apoio do PSL nas próximas eleições é ofertado”, relatou a fonte. Em Rio Negrinho, o prefeito que é do PSB e agora assumiu cargo na executiva estadual, colocou o seu pessoal para comandar os pesselistas da cidade, criando um verdadeiro mal estar no partido.

Contraponto

Liguei para o prefeito de Rio Negrinho, Júlio Ronconi (PSB), mas o telefone estava desligado. Já o empresário, Cristiano Esmeraldino, irmão do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino, atendeu a ligação e negou que esteja fazendo qualquer ação envolvendo os seus negócios e o PSL. Ele admite que conhece Ronconi, que é cliente de sua empresa há cerca de três anos, pois foi vencedor de um edital de licitação do município. O produto em questão é um sistema para o setor da Saúde, a exemplo de prontuários de pacientes no formato eletrônico. “Tenho 18 vendedores, muito mais clientes no Brasil inteiro do que em Santa Catarina. Grandes empresas terceirizam os produtos e vendem, ou vendemos diretamente. Isso não tem né pé e nem cabeça”, afirmou Cristiano.

Sem ligação política

Cristiano Esmeraldino disse ainda que não usa agente público para ajudar a empresa, a qual existe há cerca de 12 anos. Ele lembrou que o seu irmão, Lucas Esmeraldino está na política há apenas 6 anos, mesmo assim, toma muito cuidado para não fazer qualquer link de contrato. “O Lucas como secretário e o Moisés como governador, inviabilizaram a venda do meu negócio aqui no estado”, disse Cristiano.

Constrangimento em Joinville

A fala do vereador Ninfo König (PSB) em uma entrevista à TV Cidade de Joinville, gerou um grande constrangimento entre os vereadores. Ninfo pode se arrepender das palavras, mas não pode voltar no tempo e nem retirar o que disse, quando acusou os seus colegas de serem corrompidos e o governo de Udo Döhler (MDB) de ser o corruptor. Se o pessebista está certo, ou sabe de algo, somente uma investigação poderá comprovar, mas, é preciso ter cuidado quando se diz algo com tamanha gravidade, afinal, se trata de uma pessoa pública que acaba gerando tumulto no município. Repito, se sabe de algo, Ninfo está certo em falar e tem a obrigação de denunciar, caso contrário, que tenha mais cuidado para não tumultuar o ambiente político, o que pode dar a entender que a sua fala teve um caráter meramente eleitoral.

Reunião

Alguns vereadores se reuniram com o presidente da Câmara de Joinville, Cláudio Aragão (MDB), ontem antes da sessão. Após a conversa de uma hora, foi escrito um discurso para Aragão em resposta as afirmações de Ninfo König (PSB), ao colega Luiz Veríssimo. Durante a sua fala, o emedebista repudiou a fala de Ninfo a qual qualificou como leviana e grosseira, além disso, desafiou o pessebista a apresentar provas das acusações que fez. “O vereador Ninfo parece ignorar as regras do regime democrático ou não se conformar em ser minoria. Então, parte para a ofensa grosseira e acusações levianas. Se ele sabe de alguém que tenha se corrompido, se vendido, cabe a quem acusa apresentar as provas e levá-las à Justiça, sob pena de incorrer em prevaricação e cumplicidade”, disse Aragão.

Ninfo envia nota

A assessoria do vereador de Joinville, Ninfo König (PSB), enviou à coluna uma nota sobre o fato. Segue:

“Sobre a repercussão de minha entrevista ao jornalista Luiz Veríssimo, no programa Encontro com a Imprensa, veiculado neste sábado (29/6) pela TV da Cidade, venho esclarecer que: entendo que os vereadores são os agentes políticos mais próximos da população e, por tal, razão vejo como necessário que o prefeito se valha de indicações feitas por vereadores para trabalhos ou projetos na área de atuação ou de afinidade do vereador. Isto é legítimo, desde que os indicados tenham a formação e a capacidade técnica necessárias ao cargo, e saibam distinção entre o cargo a ser ocupado e qualquer forma de apoio eleitoreiro ao vereador que o indicou; o que não concordo e reputo grave é que os vereadores agraciados com nomeações percam sua liberdade de pensamento e de ação. Não são raras as vezes que vemos e ouvimos vereadores se dizerem contrariados com um projeto ou com uma votação, mas cedem à pressão do Executivo, muitas vezes por temor de que seus indicados percam os cargos. Isso é inadmissível; neste curto tempo de mandato, já presenciei colegas votando contra seus próprios projetos e retrocedendo nas manifestações, em ocasiões onde ficou muito clara a ingerência do Executivo; Volto a declarar: um Executivo competente e correto não precisa pressionar ou ameaçar vereadores com perdas de cargos indicados para ter seus projetos e interesses preservados. Vivemos uma nova era, a população acordou e está nas ruas cobrando dos políticos.

Não tenho dúvidas de que qualquer medida boa para a população, se fosse barrada por vereadores, sofreria forte pressão do verdadeiro senhor dos políticos, o povo!

A obra do Rio Mathias, por exemplo, é reconhecidamente um caos para a cidade, e o próprio Ministério Público já declarou que se não for realizada mudança drástica de projeto, os danos ao final da obra (se um dia isto chegar) serão maiores do que os da própria obra em si.

Contudo, temos seis vereadores que já manifestaram necessidade de iniciarmos uma CPI sobre tal obra, para que se possa investigar os motivos de tamanho desencontro de datas, valores, informações e muitos outros pontos nebulosos dessa obra faraônica, mas a CPI só pode ser instaurada se 7 vereadores assinarem o requerimento.

Eu e os outros cinco vereadores que já assinaram o requerimento buscamos, junto aos demais colegas, a assinatura necessária, e todos os vereadores com quem falamos concordam que a obra é uma vergonha, mas não assinam por medo das represálias do Executivo!

Sofro ao perceber que o qualificado quadro de servidores concursados da CVJ é subaproveitado, pois a Câmara poderia fazer muito mais pela cidade, mas sem liberdade e sob ingerência do Executivo, pouco se produz.

Foi a esse tipo de situação que me referi. Se o termo ‘comprar vereadores’ foi exagerado, é apenas uma figura de linguagem, talvez eu devesse ter falado em ‘aluguel de opinião e de voto’.”

Ninfo König, vereador.

 

Pessoa com Deficiência

Em pronunciamento na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) fez um balanço das ações nesse primeiro semestre da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual é o presidente. Caropreso destacou que a comissão realizou 14 eventos que abordaram importantes temáticas como a Síndrome de Down, o Autismo, a Inclusão, as práticas pedagógicas, a APAE Escola. Caropreso destacou que o ritmo do trabalho continua intenso no segundo semestre e, anunciou a realização de mais 27 eventos. Um dos objetivos é o de continuar acompanhando a tramitação junto ao Governo do Estado, do Anteprojeto da Lei Catarinense de Inclusão, chamada LCI.

Barragem em Itapiranga

Aconteceu uma reunião em Itapiranga no Extremo-Oeste reunindo prefeitos dos municípios do Rio Grande do Sul, Pinheirinho do Vale e Caiçara, bem como lideranças do MAB e políticas do Oeste catarinense. Eles discutiram novamente a viabilidade da construção da hidrelétrica de Itapiranga. Uma fonte me disse que o senador pelo Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heizen (Progressistas), tem “cartas na manga”. O assunto interessa a ambos os lados do Rio Uruguai. Ele teria relatado que a Engevix, que até então era a empresa que detinha a função de elaborar o levantamento da área a ser inundada, como o cadastro e avaliações, foi afastada pela Lava Jato e, como outra empresa foi escolhida levou investidores estrangeiros a apostar no projeto.

Não gostou

O vereador de Chapecó, Cleber Ceccon (PT), não gostou das críticas que fiz a Câmara de Chapecó, quando ao invés de aprovar ou rejeitar o projeto de redução do número de vereadores, ficou brincando com a população ao fazer um rodízio de pedido de vistas. Ceccon que foi um dos vereadores que participaram do jogo, criticou este jornalista dizendo que devo acompanhar mais as sessões do Legislativo. Eu acompanho, caro vereador, e não adianta dizer que não posso criticar ou comentar por não estar presente as sessões, pois é um argumento frágil que não elimina o erro dos vereadores que fizeram aquela presepada de ficar pedindo vistas.

Kennedy é criticado

A Ajorpeme repudiou o projeto de lei do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD). O projeto em questão, se aprovado, obrigará cartórios a exigir vistoria para autenticar a transferência de veículos. A entidade reforça que defende a redução do Estado e a redução de despesas. “Solicitamos uma justificativa do deputado, pois a exigência irá acrescentar uma etapa à burocracia que enfrentamos diariamente”, declara Fernando Bade, presidente da Ajorpeme. Hoje esse mesmo processo já é realizado, após a transferência do responsável pelo veículo. “Os esforços dos nossos representantes deveriam estar voltados para ações que impactarão positivamente a comunidade em áreas como saúde e educação, por exemplo”, finaliza Bade.

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