Destaque do Dia

Ontem em nota enviada ao SCemPauta, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) negou qualquer anormalidade no procedimento que citei na coluna de ontem, quando o então presidente da Epagri, Luiz Hesmann, antes de pedir à equipe técnica um projeto de viabilidade para ampliação do serviço de videoconferência, conversou direto com Colombo a quem pediu uma autorização para a realização dos procedimentos de licitação.

Documento ao qual tive acesso com exclusividade, mostra que Colombo, à caneta, e no próprio ofício apresentado por Hesmann, encaminhou um pedido no qual, que inclusive foi assinado por ele, a uma pessoa chamada Serpa, que pode ser o secretário da Casa Civil na época, Nelson Serpa. A única coisa que é possível entender é que o encaminhamento seria para o grupo gestor da Secretaria de Estado da Fazenda e, ao final consta a palavra “urgente”.

Na justificativa do ex-governador, foi um procedimento normal de gestão, pois, ao receber um pleito cujos recursos eram federais, foi feito o encaminhamento para que o Grupo Gestor avaliasse e desse, ou não, continuidade, cabendo à Epagri os procedimentos administrativos e a gestão do pleito.

Porém, ou temos uma inconsistência na resposta dada por Colombo, ou então, ele pode ter recebido uma informação inverídica da parte de Hesmann, que apontou as fontes 628,640,669 e 685, como oriundas do dinheiro para pagar os equipamentos adquiridos.

Acontece que o processo licitatório em questão é uma segunda etapa, ou seja, para a melhoria e ampliação do processo de comunicação da Epagri que iniciou em 2014. Neste caso, ao contrário do que disse Hesmann, os pagamentos foram 100% de recursos do Estado, ou mais especificamente da empresa de extensão. Explico: O valor da licitação ficou em R$ 1,295 milhão, sendo que foram pagos R$ 1.103.933,19, via a fonte 640 que é recurso do cofre da Epagri que arrecada com serviços de assistência técnica, royalties entre outros. Somado a isso, foram pagos mais R$ 191.066,61, através da fonte 698 que também pertence a empresa de extensão, que arrecada com leilões de seus veículos mais antigos entre outros.

Portanto, ao contrário do que foi dito pela assessoria de Colombo, não houve recurso federal nessa etapa. O único valor que saiu dos cofres da União foi na primeira etapa, quando houve a implantação do projeto de videoconferência através do empenho de 17 de setembro de 2015, quando foram investidos R$ 1, 330 milhão via fonte 100, que é recurso da Fazenda estadual, que se somou à R$ 456. 200, 28 obtidos via Pac/Embrapa. O valor da licitação ficou em R$ 1,830 milhão.

Para completar, a terceira licitação em 2017 teve um empenho de R$ 189 mil que pagou na primeira parte, a entrada do serviço. No total a licitação teve um custo de R$ 790 mil, tudo pago através da fonte 100, ou seja, do Estado. Por isso que segundo uma fonte, é possível que os investigadores da Operação Alcatraz apresentem novos questionamentos.

Alves se manifesta

O servidor público aposentado e empresário, José Augusto Alves, suspeito de ser o operador de um esquema de vazamento de informações sobre investigações da Polícia Federal contra autoridades em Santa Catarina, não aceitou conceder uma entrevista para o SCemPauta. O pedido foi enviado através do advogado, Rodolfo Macedo do Prado, porém, Alves preferiu enviar uma nota, mesmo com as perguntas tendo sido enviadas previamente.

Segue a nota:

Em atenção aos questionamentos que vêm sendo encaminhados ao Sr. José Augusto Alves, bem como às matérias veiculadas nas últimas semanas, os advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah, do escritório Farah, Gomes & Advogados Associados, defensores de José Augusto, esclarecem o seguinte:

“José Augusto nunca participou e não participa de qualquer esquema criminoso, em qualquer âmbito. Especificamente quanto à Prefeitura de Florianópolis, nunca participou de qualquer esquema ilícito e não tem conhecimento da existência de qualquer esquema que vise lesar a Administração Pública Municipal.

José Augusto é empresário e representante comercial do ramo da tecnologia, cujos trabalhos são todos registrados, lícitos, com contratos firmados, notas fiscais expedidas e recolhimento de tributos. Sua boa relação com agentes públicos foi construída ao longo de décadas e sempre se pautou pela legalidade, confiança e retidão.

Ao contrário da forma jocosa como vem sendo tratado, a boa relação sempre se deu em virtude do trabalho lícito, eficiente, de resultado e que traz benefícios à Administração Pública. É este o motivo de ter portas abertas com as maiores autoridades do Estado de Santa Catarina. Nunca pediu, solicitou ou exigiu nada ilícito a quem quer que seja. As situações apontadas pela investigação já estão desvendadas uma a uma, como a inexistência da denominada “sala segura”, por exemplo.

Também inexiste qualquer relação de José Augusto com a Operação Lava Jato ou o vazamento de conversas do Ministro Sergio Moro. Maiores detalhes não podem ser dados neste momento, em razão do segredo de justiça a que o processo judicial está submetido. Por fim, reitera-se que José Augusto continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos e que, ao final, provará sua inocência” – Farah, Gomes & Advogados Associados

 Incentivo fiscal

O Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, que reúne mais de 20 entidades empresariais, esteve ontem reunido com os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, para solicitar que sejam mantidos os incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), consolidados em agosto de 2017. “Se isso não ocorrer, muitas empresas vão sair do Estado e vamos nos tornar menos competitivos, causando desemprego e queda de receitas”, alertaram os empresários. Os benefícios fiscais concedidos a vários segmentos econômicos, devem ser apreciados pelo plenário até o dia 17 de julho, após, a Comissão de Finanças e Tributação, que recebeu documento reivindicatório dos empresários acompanhados do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), analisará as propostas e, depois de discutir com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, encaminhará o projeto para análise.

Risco fiscal

Os empresários destacaram ainda, que a proposta encaminhada pelo Estado e que tramita em regime de urgência, afeta todos os setores econômicos e poderá até afastar empresas de Santa Catarina. Eles alertaram que se não foram reinstituídos os benefícios antes de revogá-los, conforme preveem as normas da convalidação, se for constatado erro nas revogações, o Governo do Estado não poderá simplesmente voltar atrás. Se chegarmos a esse ponto, dependeremos de aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz). “Certamente estados com empresas concorrentes com as catarinenses não aprovarão”, alertaram os empresários. Outro ponto de preocupação, é que mesmo consolidados os incentivos para os mesmos valores de agosto de 2017, Santa Catarina ainda estará em desvantagem em relação a outros estados, pois, segundo a classe, ficaremos em 17%, enquanto que no Paraná e no Rio Grande do Sul ficará em 12%.

A astúcia de Moisés

Diz o texto divulgado pela assessoria de comunicação do Governo do Estado, que os hospitais filantrópicos terão um reforço financeiro para o atendimento à população, pelo fato do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), ter firmado convênios com 110 entidades de todas as regiões, que receberão um total de R$ 190 milhões até o fim do ano. Moisés disse que a previsão é de repasses na ordem dos R$ 300 milhões a partir do próximo ano, se conseguir, palmas para ele. Agora, dizer que a ação do governo é que está reforçando o caixa das entidades, é no mínimo uma brincadeira de péssimo gosto, uma verdadeira pantomina. O novo governo fala de uma “nova política”, mas tem atos tão velhos que chegam a cheirar a naftalina.

Administração bipolar

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) entrou há cerca de um mês, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, justamente para derrubar uma emenda parlamentar que garantia o repasse anual, de pelo menos R$ 180 mil pra as entidades filantrópicas que administram os hospitais pelo estado. Alegou que era inconstitucional e que tem vício de origem, pelo fato de ter partido da Assembleia Legislativa, ao invés de ter originado de um projeto de lei do Executivo. Mas eu volto a lembrar ao governador Moisés que já foram 21 projetos sancionados por ele contra o parecer da procuradoria-geral do Estado, que apontava a inconstitucionalidade das matérias. Que incoerência é essa?

Quer ser a solução

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) mostra que a ideia é criar, ou apresentar a dificuldade, para entregar a solução. Daria na mesma se tivesse mantido a emenda e, mais, teria garantido aos hospitais filantrópicos que independentemente da situação financeira do Estado, que os recursos chegariam até eles, coisa que um convênio não garante. Mas, parece que esse governo tem a necessidade de tomar as ações todas para ele, para que apareça como o salvador da pátria. Vale lembrar a proposta dos demais poderes de ajudar o Estado a pagar as contas atrasadas da Saúde através da criação de um fundo. Até hoje Moisés não se manifestou e ainda vai para o enfrentamento na questão do duodécimo, ao invés de construir. Guardem o que vou dizer, isso é movimentação de quem pensa na reeleição.

Tem elogio também

Para não dizer que não falei de flores, é preciso reconhecer quando as coisas são certas. A secretaria de Estado da Saúde segue trabalhando na elaboração de uma nova política hospitalar para Santa Catarina. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, está sendo feito um levantamento completo da situação e da capacidade dos hospitais pelo estado. A ideia do governo é que os hospitais que mais produzem, que sejam também os que mais receberão recursos. Se o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) conseguir gerar esse modelo justo de distribuição, com certeza já estará realizando uma grande revolução no acesso à Saúde do catarinense.

Escapou da cassação

Ontem a Câmara de Vereadores de Florianópolis, por 16 votos a 4, aprovou o arquivamento de uma denúncia contra o vereador, Maikon Costa (PSDB), que foi acusado de pedir dinheiro para suplentes assumirem em seu lugar por um tempo determinado. De acordo com o relatório final, não há nada que comprove a veracidade das provas apresentadas. Somente votaram pela continuidade, o presidente Roberto Katumi (PSD), Erádio Gonçalves (PL), João Luiz da Bega (PSC) e Rafael Daux (MDB). Com a decisão, Costa não sofre mais o risco de ter o mandato cassado.

Costa se manifesta

O vereador de Florianópolis, Maikon Costa (PSDB), lembrou que ele próprio votou para que a denúncia fosse aceita na primeira fase do processo, segundo ele, para que todos tivessem acesso ao conteúdo. “Sem medo abri o meu sigilo bancário e telefônico. Foi uma oportunidade de mostrar a lisura com que pratico a vereança”, explicou. Costa acusa os vereadores que votaram pela continuidade, sobretudo o presidente Roberto Katumi (PSD), de tentar persegui-lo.

Novidade em Joinville

O empresário Ivandro de Souza, dono de uma das maiores construtoras de Santa Catarina, a Convisa, estará na disputa à Prefeitura de Joinville. Ontem nós conversamos por telefone e ele me disse que mesmo não estando filiado a um partido, ainda, que é pré-candidato e que deseja apresentar um projeto de desenvolvimento para a capital do Norte do estado. O empreendedor de sucesso que começou a trabalhar aos 13 anos de idade, já ocupou a Secretaria Municipal de Habitação em 2003 e, quando integrante da ACIJ Jovem, criou o Feirão do Imposto, iniciativa pioneira para conscientizar a população do alto montante de impostos pagos no consumo de bens e serviços.

Pensando Joinville

O empresário Ivandro de Souza, pré-candidato a prefeito de Joinville, me disse ainda que o município pode muito mais. Para isso, ele acredita que cada munícipe deve assumir a sua responsabilidade como cidadão para ajudar com que a cidade seja mais bem cuidada. “Temos que criar um sentimento baseado em estímulo, respeito e acolhimento de todos”, afirmou. Outro ponto que Souza defende que seja levado ao debate durante a eleição, é quanto à questão ambiental que tem atrapalhado um maior desenvolvimento de Joinville. “Tenho propostas para revolucionar essa área”, disse o empolgado empresário que é mais ligado ideologicamente ao liberalismo e, que estuda para qual partido irá. No momento, ele iniciou uma agenda de visitas tanto a lideranças em Brasília, como pelo estado a exemplo do encontro que teve com o presidente da Fiesc, Mário de Aguiar.

Fiasco em Chapecó

Os vereadores de Chapecó precisam ter a coragem de assumir o seu posicionamento. Não adianta querer usar o regimento interno para protelar uma decisão que mais dias, ou menos dias terá que ser tomada. Falo especificamente do projeto de redução do número de cadeiras na Câmara municipal. Chega de pedido de vistas numa estratégia patética que somente demonstra desrespeito para com a população. Votem, sem medo de mostrar as suas convicções e deixem que o povo avalie a decisão que será tomada no voto. Um político que teme ser avaliado pelo eleitor, corre o sério risco de desrespeitá-lo.

Meio termo

 Acredito que a redução do número de vereadores em Chapecó, não causará problema para a população. Por outro lado, creio que é possível buscar o meio-termo, ou seja, se a ideia é reduzir gastos, então é possível fazer isso através da redução do duodécimo, até por que de nada adianta reduzir o número de cadeiras sem mexer no orçamento da Casa. Reduzindo o repasse constitucional, a Câmara se obrigará a adequar a receita a nova realidade. O repasse do Executivo ao Legislativo deve ser de 6%, porém, a Câmara tem usado no máximo 3%. Talvez esteja aí, a solução que todos esperam.