O acordo de delação premiada feito pela justiça com Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas, empresa ligada ao setor de medicamentos, deve ser rescindido por determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

De acordo com o Estadão, o Supremo Tribunal Federal já recebeu a manifestação de Dodge, a respeito do acordo que foi homologado em junho de 2016 pelo então relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no ano seguinte no Rio de Janeiro.

Para oficializar a nulidade da delação, o relator, ministro Edson Fachin, que assumiu logo após a morte de Teori, deverá homologar o pedido de rescisão. No pedido, a procuradora pede a manutenção das provas, mas sem benefício para Mello, que poderá ser processado pelos crimes os quais confessou.

Neste caso, fica inválida a citação do delator, que acusou o então senador, Paulo Bauer (PSDB) de ter recebido propina, via empresas que teriam segundo a delação, emitido notas falsas de serviços que não teriam sido realizados. Do mesmo modo, valerá para as empresas citadas.

Justificativa

A procuradora-geral justificou o pedido, baseada no descumprimento do acordo pelo delator, o qual, segundo Dodge, não teria dito a verdade, além de apresentar informações falsas omitindo um fato relevante nas investigações, que teria sido praticado por ele, inclusive, por ter mentido ao dizer que não conhecia os parlamentares que teriam sido beneficiados com valores pagos de propina, pela Hypermarcas via contratos fraudados por intermédio dele.

Também consta no pedido de rescisão, que Nelson Mello não entregou ao Ministério Público Federal, provas importantes ao processo. Paulo Bauer (PSDB), enviou uma nota se manifestando sobre o pedido de Raquel Dodge.

Segue:

No mês de março de 2018 a imprensa Catarinense divulgou uma “bomba” que quase arruinou minha vida pessoal e trouxe graves prejuízos à minha vida política e pública. O assunto mereceu destaque por dezenas de vezes em algumas das colunas políticas mais lidas em nosso estado. A notícia de que os fatos seriam investigados, maculava minha história política e minha idoneidade pessoal.

Manchetes anunciavam que eu teria me beneficiado financeiramente em troca de favores prestados a uma empresa paulista como Senador da República. Mencionaram que usei desses recursos também na campanha ao governo do estado em 2014 e não os contabilizei. Até a presente data nada foi comprovado; nenhum processo foi instaurado; não fui formalmente acusado por qualquer ato relacionado às acusações, pelo Poder Judiciário.

Sofri pessoalmente; gastei com serviços de advocacia; muitas vezes me senti envergonhado perante minha família e meus filhos; sofri prejuízos políticos incalculáveis e vivi a tensão psicológica que me “roubou” muitos dias, semanas, talvez anos, de saúde e felicidade.

Tudo isso aconteceu em razão de uma “delação premiada” feita por um diretor de uma grande empresa paulista que me acusou de fatos e procedimentos que não pratiquei.

Sempre confiei na justiça e sempre tive a convicção de que minha total inocência seria comprovada. Hoje tomei conhecimento de que a Procuradoria Geral da República-PGR decidiu REVOGAR o acordo de delação premiada firmado com aquele diretor.

A decisão se baseia no fato de o mesmo ter mentido, não ter revelado atos ilegais que praticou e por isso ter usado da omissão para se proteger das penalidades legais às quais estaria sujeito.

A matéria do jornal O Estado de São Paulo, que transmito abaixo confirma essa informação.

Não me sinto feliz porque ainda precisarei conviver por muito tempo com esse assunto mas, permito-me registrar que essa decisão da PGR comprova que fui vítima de atitudes de alguém que nada mais é do que um criminoso.

Agradeço aos meus grandes e verdadeiros amigos, à minha família e principalmente àqueles catarinenses que confiaram na minha manifestação de inocência desde o primeiro momento, votando em meu favor nas eleições de 2018 e mantendo a relação de confiança e apoio pessoal inalterada.

Agradeço também ao Ministro Onyx Lorenzony e ao Presidente da República Jair Bolsonaro que, a despeito dos fatos me confiaram o comando da Secretaria Especial da Casa Civil para o Senado Federal contando com meu trabalho, lealdade e atuação no Palácio do Planalto.

Fraterno Abraço a todos!”

Paulo Bauer