CPI dos benefícios fiscais será protocolada amanhã na Alesc
O deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), já tem 17 assinaturas das 14 necessárias, para protocolar a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa, que investigará a concessão de benefícios fiscais em Santa Catarina.
O parlamentar deverá marcar uma audiência para amanhã à tarde com o presidente do parlamento, Júlio Garcia (PSD), para fazer a entrega do requerimento. No mesmo dia, o pedido deve ser encaminhado para a procuradoria da Alesc, para a análise e a abertura. Schuster como proponente, deve ficar com a relatoria.
O deputado do PSB tomou a decisão de pedir a abertura de investigação, após a fala na Alesc do atual secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que relatou a difícil situação enfrentada pelo governo devido à falta de dinheiro, enquanto que foram concedidos cerca de R$ 6 bilhões de incentivos para cerca de 4 mil empresas nos últimos anos. Schuster afirma não ser contrário aos benefícios, porém, pede mais critério, além de que sejam identificados os beneficiados.
Uma fonte relatou que serão investigados os benefícios a partir de 2013, os quais, podem ter sido feito de forma irregular, já que não passaram pela aprovação da Assembleia Legislativa. “O secretário disse que tem uma caixa-preta, precisamos abri-la. Ele está lá, vai na Alesc dizer que o governo está quebrado e ainda por cima, não sabe o quanto de incentivo foi concedido. Ele só fica sabendo quando corta, aí os beneficiados mostram a cara”, disse.
Deputados que assinaram
1) Laércio Schuster (PSB) – propositor
2) Bruno Souza (PSB)
3) Jesse Lopes (PSL)
4) Ivan Naatz (PV)
5) Sérgio Motta (PRB)
6) Maurício Eskudlark (PL)
7) Mauro de Nadal (MDB)
8) Luiz Fernando Vampiro (MDB)
9) Nazareno Martins (PSB)
10) Neodi Saretta (PT)
11) Fabiano da Luz (PT)
12) Padre Pedro Baldissera (PT)
13) Luciane Carminatti (PT)
14) Felipe Estevão (PSL)
15) Coronel Mocellin (PSL)
16) João Amin (PP)
17) Ricardo Alba (PSL)
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