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Arestide Fidélis Carlos Moisés da Silva Incentivos fiscais João Martinelli Onir Mocellin Udo Döhler

Constrangimento em Chapecó, os nomes para a sucessão de Udo em Joinville, decisão do STF pode reforçar processo contra Moisés entre outros destaques

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Destaque do Dia

Decisão de Lewandowski pode influenciar processo contra Moisés.

Ontem alguns deputados estaduais entraram em contato com esta coluna, para tentar evitar uma possível crise com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Informação que adiantei ontem em primeira mão, dá conta de que a Assembleia Legislativa poderá entrar com um pedido de processo por improbidade administrativa contra Moisés, por ter concedido aumento salarial a servidores sem autorização do parlamento.

Alguns parlamentares disseram que a princípio, seria uma atitude radical contra um governo em início de mandato, mas, tem deputados estudando a situação e poderão propor o processo, sob a justificativa de que foi desrespeitado o artigo 23 da Constituição Estadual.

Para piorar a situação de Moisés, ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rejeitou o trâmite de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), que concederam aumento salarial automático a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça estaduais, sem que tenha havido uma lei autorizativa.

No caso, a decisão de Lewandowski não foi contra o argumento de Leite, que os atos de aumento dos vencimentos sem a aprovação de uma lei autorizativa na Assembleia Legislativa, violam os preceitos fundamentais da separação dos poderes e da legalidade. O que o ministro decidiu, é que o instrumento apresentado pelo governador gaúcho é inadmissível, por haver outros meios mais eficazes de resolver a questão.

Ricardo Lewandowski destacou que ainda cabem recursos contra o aumento automático de salários, via atos administrativos e judiciais, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Portanto, o ministro em nenhum momento alega que a contestação apresentada por Leite é inválida, o que deixa Moisés em uma situação ainda mais delicada, por ter concedido o reajuste sem passar pela Alesc. A assessoria do Governo do Estado ainda não se manifestou.

 

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Contraponto

Através da Assessoria de Comunicação, o Governo do Estado enviou uma explicação para as reformas que estão sendo realizadas no Centro Administrativo, de recuperação e reestruturação do bloco “A” da edificação. Ontem a coluna questionou o motivo e a real necessidade de realização das melhorias neste momento. Segundo assessores, as obras são fundamentais para adequar os prédios às normas de acessibilidade e à legislação contra incêndio e pânico. Será substituída a rede elétrica e recuperada a estrutura, além de reparos na cobertura. Rampas e adequações dos banheiros também serão feitas. O custo orçado é de R$ 980 mil.

Incentivos fiscais

Ontem o líder do governo na Assembleia Legislativa, coronel Onir Mocellin (PSL), informou que o Governo do Estado irá encaminhar nos próximos dias, um projeto de lei que pretende buscar uma solução ao impasse dos decretos que revogaram incentivos fiscais de vários produtos, principalmente itens da cesta básica. Segundo Mocellin, que está em contato frequente com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a matéria deve agora, por lei, regulamentar esses incentivos. “O governo pretende apresentar um projeto que dê segurança jurídica aos incentivos, fomentando nossa economia de forma isonômica e com retorno social”, destacou o deputado, alertando que os decretos já impactam na possível saída de empresas do Estado, atraídas por incentivos fiscais mais vantajosos.

Desgaste

Fidelis será julgado em abril.

Pelo bem da Câmara de Vereadores de Chapecó e, até mesmo para se preservar, o presidente Arestide Fidelis (PSB) precisa se licenciar do cargo. Ele será julgado no próximo dia 12 de abril no processo em que responde por tentativa de homicídio contra sete pessoas e, por embriagues ao volante. No dia 1º de maio de 2014, Fidelis se envolveu em um acidente no contorno Viário Oeste. Segundo testemunhas, ele conduzia na contramão quando colidiu na lateral de um primeiro carro, onde estavam um casal, sendo que a mulher estava grávida, e um menino de quatro anos na época. Fidelis não parou e na sequencia bateu de frente com um outro veículo, onde também estavam um casal e os seus dois filhos, um menino com nove anos, e uma menina com 13, que teve ferimentos graves, incluindo traumatismo craniano. O teste do bafômetro apontou que o vereador estava embriagado.

Afastamento

A Câmara de Vereadores de Chapecó errou, ao eleger Arestide Fidelis (PSB) para a sua presidência. Os vereadores que votaram nele não pensaram nas consequências e nem respeitaram a população, já que mesmo sabendo que o julgamento poderia ser marcado a qualquer momento, deram ao pessebista o comando da Câmara. O melhor que Fidelis pode fazer neste momento, até como um gesto em favor da população é se afastar, deixar passar o júri e dependendo do resultado, retornar após resolvida a sua situação na justiça. Se ficar, poderá causar um grande constrangimento.

 

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Nomes em Joinville

Coelho poderá disputar a sucessão de Udo.

Em passagem por Joinville, conversei com empresários e lideranças da capital do Norte do estado, sobre a eleição municipal do próximo ano. O prefeito Udo Döhler (MDB) analisa os nomes que estão sobre a mesa e, em conversas fechadas, pensa nos principais nomes que poderão receber o seu apoio. Hoje o número um da lista seria o vice-prefeito, o comandante Nelson Coelho, mas, outros nomes estão no páreo. O secretário da Educação, Roque Mattei; o presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Aragão, que é muito popular na Zona Sul de Joinville, o secretário do Desenvolvimento, Danilo Conti, ligado ao Núcleo de
Jovens Empreendedores da ACIJ, não se pode esquecer do deputado estadual, Fernando Krelling, muito embora, tem quem diga que ele prefere ficar na Assembleia Legislativa. Entre esses nomes, sairá o candidato emedebista para o pleito municipal.

Outros nomes

Por outro lado, o nome do empresário e executivo da Perini Business Park, que é o maior parque empresarial multissetorial da América do Sul, Jonas Tilp, tem a preferência do presidente estadual do PSD, Gelson Merisio, para ser o candidato do partido a prefeito de Joinville. Tilp tem conquistado espaço, tanto, que faz parte da diretoria da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme). Por sua vez, o deputado federal, Darci de Mattos (PSD), teria uma grande rejeição. Uma terceira hipótese a ser estudada, seria até mesmo convencer o vereador e empresário, Ninfo König (PSB), que acolheu Merisio em Joinville, a disputar o pleito. Ontem eu reforcei a informação de que o prefeito de Araquari, Clenilton Pereira deve ser o candidato do PSDB, enquanto que o deputado federal, Rodrigo Coelho, que poderá deixar o PSB, também é visto como uma possibilidade.

Outsiders

O Movimento 47  também pode apresentar dois nomes para a eleição a prefeito de Joinville. São duas novas lideranças, sendo uma delas o atual secretário de Estado da Articulação Internacional, Derian Campos, que é filiado ao PSL, e o jovem empresário de origem libanesa, Omar Amin Ghanem Filho, que tem a vontade de entrar para a política, segundo relatos de lideranças. Pelo Partido Novo, o herdeiro do Laboratório Catarinense e vice-presidente da ACIJ, Adriano Silva, também aparece como uma possibilidade. Ele tem uma ligação com a comunidade por ser bombeiro voluntário, ou seja, nomes não faltam.

Martinelli não quer

Ontem questionei o presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), João Martinelli, se ele pensa em disputar a prefeitura da capital do Norte do estado. Martinelli foi taxativo ao afirmar que não pretende ser candidato, mesmo recebendo o incentivo de pessoas ligadas ao setor produtivo joinvilense. Ele entende que o mais importante no momento, é seguir na condução dos trabalhos da entidade.

Borba explica

O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, me ligou ontem para explicar que, ao contrário do que divulguei a respeito da reclamação de alguns deputados da bancada do Oeste, que não teriam gostado da forma que ele falou no início da audiência com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que estavam abrindo uma brecha para o encontro, o secretário me disse que não foi entendido. Segundo ele, a princípio a coordenadora da bancada, Marlene Fengler (PSD), pediu uma audiência, mas, quando foi informado de quem participaria, repassou o encontro para Moisés, por considerar que pela importância, caberia ao governador atender. “Quando falei da brecha foi uma forma de valorizar, de mostrar que havíamos aberto um espaço na agenda devido a importância de todos”, disse Borba.

 

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Bauer toma posse

Ontem o ex-senador, Paulo Bauer (PSDB), tomou posse no cargo de Secretário Especial da Casa Civil da Presidência da República para o Senado Federal. Participaram do ato o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL); o Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; senador, Fernando Bezerra que é o líder do governo no Senado e, o deputado Victor Hugo, Líder do Governo na Câmara dos Deputados. “Começo aqui uma nova etapa na minha vida pública seguindo o lema do presidente: O Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, disse Bauer, que terá uma função estratégica.

Sem espada

O líder do governo na Assembleia Legislativa, coronel Onir Mocellin (PSL), entrou em contato para informar, que ao deixar o comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que não levou a espada dada aos oficiais para casa. No final de semana, gerou polêmica a tentativa  de compra de uma espada para o comando dos bombeiros, que custa cerca de R$ 15 mil. O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), mandou cancelar a aquisição.

Saúde

Ontem em visita ao estado o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a liberação de R$ 30,4 milhões. O valor beneficiará a 43 municípios, para ampliar a oferta de serviços de hemodiálise, de atenção domiciliar, habilitação de novos leitos hospitalares, fortalecimento da Rede Cegonha e acolhimento das gestantes e bebês. Também servirá para a habilitação e qualificação de UPAs, além da ampliação, qualificação e renovação da frota do SAMU 192. Do total de recursos, R$ 6,9 milhões são para estabelecimentos de gestão estadual e, R$ 21,2 milhões para serviços geridos por municípios.

Outros recursos

O Ministério da Saúde também reservou R$ 20 mil, em parcela única, para o município de Caçador referente à implantação de serviço de coleta de órgãos e tecidos para transplante. Para Florianópolis serão destinados R$ 164,4 mil para três estabelecimentos de saúde de gestão estadual, no caso, o Hospital Universitário, Hospital Governador Celso Ramos e Maternidade Carmela Dutra para serviços de hemodiálise e incentivo a iniciativa “hospital Amigo da Criança”. Mandetta anunciou o reforço para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e entregou 13 ambulâncias. A cidade de Bela Vista do Toldo será́ habilitada para o SAMU 192 e, os municípios de São Lourenço do Oeste e Criciúma serão qualificados para o serviço, com repasse total de R$ 474 mil.

Novas ambulâncias

Outros 13 municípios terão a renovação da frota de ambulâncias, que foram doadas pelo Ministério da Saúde. Cada veículo custou R$ 172 mil, totalizando R$ 2,2 milhões. As cidades contempladas são: Alfredo Wagner, Biguaçu, Bocaina do Sul, Campos Novos, Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Laguna, Quilombo, São Carlos, Sombrio, Turvo e Videira.

Hemodiálise

O Ministério da Saúde ampliará a oferta de serviços de Hemodiálise em 19 instituições hospitalares para os municípios de Chapecó, Joinville, Balneário Camboriú́, Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Itajaí́, Jaraguá́ do Sul, Joaçaba, Mafra, Rio do Sul, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Timbó́ e Xanxerê̂. Já́ os municípios de Brusque e Lages reforçarão a atenção domiciliar com a habilitação de Equipe Multiprofissional de Apoio e Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar.

 

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Compliance

A deputada federal Caroline De Toni (PSL), é a primeira parlamentar a aplicar a política de compliance. Por meio de um termo de conduta, os assessores lotados em Santa Catarina e em Brasília se comprometeram com ideais de transparência, ética, honestidade e integridade. “Ao aplicar o modelo no serviço público, eu e minha equipe reforçamos nosso comprometimento com os mais altos padrões de ética e integridade no desenvolvimento das atividades parlamentares, estimulando as boas práticas e prevenindo atos de corrupção, ou outros atos lesivos à administração pública”, afirmou a parlamentar.

Segurança

A oitava edição do Boletim Semanal de Indicadores da Segurança Pública, vem com um dado positivo para quem reside em Santa Catarina. Em 2019 o estado tem recorde de 3 dias sem homicídios, enquanto em 2018 a estatística era de 1 dia. Neste ano foram registrados 120 homicídios, em 2018 163 casos e 178 em 2017. Além disso, os dados referentes a roubo caíram quase a metade das ocorrências de 2017 e, os números de furtos se mantiveram todas as semanas abaixo, em relação ao ano passado, quando comparados a 2017 temos uma redução de quase 7.500 situações.

 
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