A questão envolvendo o serviço do SAMU em Santa Catarina, promete esquentar, devido a uma nova licitação que foi aberta para a contratação de uma empresa para administrar o serviço, em plena vigência de um contrato com a OZZ Saúde de Curitiba. O governo alega que atende a uma decisão judicial, após a empresa perdedora recorrer da decisão da licitação, acusando a falta de maior publicidade no edital.
Segundo uma fonte ligada a OZZ, que atualmente realiza o serviço, por mais que sejam válidas as ponderações apresentadas ontem, através de nota enviada a esta coluna assinada por Janine Silveira dos Santos Siqueira, consultora Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, elas são desconectadas da realidade. “Seria mais plausível então, assumir que o Estado pode rever os seus atos administrativos a qualquer tempo. Neste caso, seria típico de revisão de um ato administrativo, que eles consideram que foi um ato equivocado. Se fosse essa justificativa, então, tudo bem”, afirmou.
Porém, a empresa paranaense, que inclusive, conseguiu melhorar os índices do SAMU no Estado, rebate a alegação de que há uma recomendação do Tribunal de Contas e, uma decisão judicial que os obriga a fazer um novo processo licitatório. Para um representante, a decisão é no mínimo intempestiva, pois, o TCE a partir do momento em que foi assinado o contrato, já perdeu a competência para se envolver no processo, tanto, que recomendou uma reanálise sem determinar qualquer outra ação. “Uma alteração, suspensão ou revogação de contrato, se não for feita da forma administrativa ou judicial, ela somente pode ser feita por decreto Legislativo, ou seja, via Assembleia Legislativa. Sendo assim, o Tribunal de Contas não tem competência neste momento”, relatou.
A OZZ entende ainda, que o que está acontecendo neste momento é o fato de que um concorrente alegando a falta de publicidade do edital, ingressou com mandado de segurança, para o qual, foi concedida uma liminar por um juiz de primeiro grau, decisão que posteriormente foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, determinando assim, que o Estado assinasse o contrato autorizando o início do serviço. “Foi assinado, dada a ordem de serviço e está sendo bem prestado. A população está ganhando com isso, sem contar que baixamos os custos”, afirmou uma fonte.
Em falar na qualidade do serviço prestado pela OZZ Saúde, tanto o secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, quanto a consultora Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, Janine Silveira dos Santos Siqueira e, até mesmo o próprio governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), tem elogiado. Dessa forma, a alegação de que existe uma decisão judicial é entendida como descabida pela empresa.
Para voltar um pouco mais no tempo, o juiz julgou o mérito do mandado de segurança, determinando que seja feito um novo edital, alegando que a publicidade não foi feita dentro das normas. A OZZ recorreu da decisão, garantindo naquele momento um efeito suspensivo devido a ação. A decisão foi no dia 18 de outubro, com o recurso tendo sido impetrado no dia 24 do mesmo mês, suspendendo os efeitos da sentença. Além disso, já fazem mais de 60 dias que não há uma nova decisão em vigor mais atual, determinando uma nova licitação. “A não ser que o Estado 60 dias após, as vésperas de entregar o governo, sem conversar com a equipe de transição, sem saber qual é o modelo que o novo governo quer adotar, se é que deseja mudar, toma uma decisão unilateral? Além disso, abrir um novo edital é uma atitude intempestiva”, criticou.
Tem mais…
Mais um questionamento de parte da OZZ Saúde, envolvendo a licitação para a administração do SAMU, se dá quanto ao objeto do processo. É que o problema alegado pela empresa perdedora, neste caso, teria sido a publicação. Uma pessoa ligada a OZZ, diz que se a publicidade tivesse sido um problema, deveria ter sido relançado o mesmo edital, dando a devida divulgação exigida pelo judiciário. Porém, não foi o que aconteceu, as mudanças foram além, causando estranheza e chamando a atenção. “Eles mudaram claramente as regras do edital, o formato e o modelo da prestação do serviço para o futuro. Eu entendo que o governo precisa dialogar com o novo governador e arrumar uma razão mais forte do que a existência de uma decisão judicial que não existe”, afirmou a liderança. Com a palavra, mais uma vez o Governo do Estado…
Insegurança
O SAMU é um serviço de primeira necessidade para a população. Criar um imbróglio que poderá parar na justiça, gera uma certa tensão sobre como ficará o serviço, até que se chegue a um entendimento do que está sendo feito, suas razões e se tem legalidade, ou não. Os argumentos de ambas as partes estão sendo apresentados, sendo que é impossível não prestar a atenção na alegação final apresentada pela OZZ Saúde na nota anterior. Se a questão do edital é apenas a publicidade, por qual motivo há mudanças em outros itens? Além disso, sempre defendendo o direito de todos a buscarem os seus direitos, é de se questionar a alegação da empresa perdedora, que reclama da falta de publicidade do edital. Mas, se ela participou do processo licitatório, é óbvio que a informação chegou até ela, portanto, não deveria ter partido de nenhum dos participantes da concorrência esse tipo de questionamento. Agora, se a empresa perdedora tivesse reclamando que não participou devido à falta de uma maior publicidade, aí sim seria mais plausível. Mesmo assim, todos devem recorrer em favor de seus interesses. A questão que me preocupa, é se haverá prejuízo ao serviço enquanto essa confusão não for resolvida.
Diplomação
Ontem os eleitos em Santa Catarina foram diplomados no auditório do Tribunal de Justiça. A cerimônia conferiu aptidão aos eleitos para assumir e exercer seus mandatos eletivos. A solenidade confirma que os políticos escolhidos pelo povo cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato. Receberam os seus diplomas, os futuros deputados estaduais, federais, senadores, vice-governadora e o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL).
A primeira
Daniela Reinehr (PSL) será a primeira mulher a ocupar a cadeira de vice-governadora. O que se espera dela, é muito empenho, primeiro para aprender como funciona a máquina pública. Segundo, que seja atuante, que tenha voz ativa para apresentar as suas propostas, contribuindo efetivamente com o governo e a sua região Oeste, passando longe de ser uma figura decorativa.
Vai para o desafio
Esperidião Amin (Progressistas) voltará ao Senado no próximo ano, com uma missão grandiosa. Será o nome para se opor a tentativa de Renan Calheiros (MDB), de se apossar do poder mais uma vez, voltando a presidir o Senado. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sabe bem, que precisa interferir e ajudar Amin a se eleger para o comando da Câmara Alta. Se falhar, poderá ter um inimigo bem próximo, coordenando as pautas do Senado.
Machucado
Jorginho Mello (PR) agora aparece com o braço machucado. Vai para o Senado sob a confiança de Jair Bolsonaro (PSL), que deseja ter no republicano um de seus principais parceiros.
Orientados
No dia da diplomação dos 40 deputados estaduais, os eleitos pela primeira vez foram recepcionados pela Presidência da Assembleia Legislativa. Eles receberam orientações técnicas e administrativas sobre o mandato e procedimentos de prestação de contas.
Reuniões
Boa parte dos deputados se mostraram decepcionados com as reuniões realizadas com o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), no gabinete do vice-governador no Centro Administrativo. Apesar de alguns assuntos que divulguei ontem, a respeito de uma devassa em contratos suspeitos, além da ponte Hercílio Luz que passa por uma obra que nunca acaba. Moisés tem sido bastante evasivo, se limitando a falar em mudanças, mas, sem explicá-las, ou melhor, anunciou que em relação as regionais, primeiro irá desativá-las, para depois através da reforma oficializar a extinção. Segundo um deputado que pediu para não ser identificado, Moisés fala o óbvio, deixando os encontros com pouco conteúdo. “Algumas vezes nós tínhamos que puxar o assunto para que a conversa pudesse se desenvolver”, afirmou. Um outro parlamentar se limitou a reclamar que somente perdeu tempo, pois, esperava que o governador eleito fosse abrir as informações de forma mais clara, afinal, muitas propostas passarão pelo parlamento. No geral, a opinião é que foram conversas superficiais, mas, teve quem o defendeu, ao dizer que é tudo muito novo para o pesselista, que assumirá uma missão sem conhecer o poder Executivo como um todo.
Focou na imprensa
Uma das principais críticas do governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi quanto aos gastos dos governos com publicidade. Segundo ele, o corte será significativo, com ações apenas pontuais quando houver a necessidade de uma maior divulgação. Encantado com as redes sociais, Moisés tem afirmado nos encontros que pretende manter a sua comunicação com o público via as redes, o que demonstra uma total falta de conhecimento em relação a comunicação. Ele precisa aprender, que há um complemento entre os veículos de massa e a internet. Se fechar para essa realidade é negar o óbvio e, o pior, é virar as costas para uma parcela significativa da população. Essa é a postura de Moisés neste momento, mas, será que mudará?
Presidência da Alesc
Garcia volta ao parlamento para presidi-lo.
Recebi a informação de que a presidência da Assembleia Legislativa está definida. Apesar da negativa de Júlio Garcia (PSD), o fato é que ele será o próximo presidente do parlamento, devendo se eleger por unanimidade. Ontem, o futuro líder do governo na Alesc, coronel Onir Mocellin (PSL), conversou com Garcia e com Mauro De Nadal (MDB). O emedebista teria sido convencido a desistir da disputa, podendo pleitear o cargo de vice, mas, terá que se inscrever já que os cargos são escolhidos através do voto. Amanhã a futura bancada do PSL se reunirá com o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), para fechar a questão em torno do nome de Garcia. Essa deve ser a orientação, já que Moisés deseja ter tranquilidade para governar e aprovar as suas pautas.
Cauteloso
Júlio Garcia (PSD) que já presidiu a Assembleia Legislativa, segue com a mesma habilidade que já o conduziu à presidência do parlamento, antes de ter se tornado conselheiro do Tribunal de Contas, de onde saiu no ano passado para retornar à política. Ontem o questionei sobre as costuras que tem feito pensando na eleição na Alesc. Ele respondeu que tem muitas conversas, porém, as definições devem ficar para janeiro. Quanto a sua atuação caso seja o presidente eleito, Garcia respondeu que se trata de um poder independente, portanto, que caberá a Carlos Moisés construir a maioria para aprovar os projetos de interesse de seu governo. Porém, deixou claro que se comportará de modo a não atrapalhar o governo e nem o Estado. “Se eu for o presidente agirei assim, mas, se eu não for, serei um deputado que terá as suas pautas”, afirmou.
Hercílio Luz
Ontem foi anunciado pelo grupo NSC, que o Ministério Público move uma ação de improbidade administrativa contra oito pessoas e quatro empresas, pedindo a devolução de mais de R$ 230 milhões aos cofres públicos. Na decisão a promotora, Darci Blatt, afirma que foram constatadas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, aliás, ontem eu trouxe neste espaço a informação que essa também é uma preocupação do governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL). Ela também pede a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, chegando a cerca de R$ 233,67 milhões. Agora, o fato é que demorou. Há anos a ponte tem sido supostamente usada para um verdadeiro derrame de dinheiro público. A promotora diz ainda que há contratos irregulares, falta de licitação, entre outros possíveis crimes.
Citados pelo MP
– Romualdo Theophanes de França Júnior, ex-presidente do Deinfra;
– Paulo Roberto Meller, ex-presidente do Deinfra;
– Wenceslau Jerônico Diotallévy, engenheiro e servidor do Deinfra;
