Pinho Moreira

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), está encerrando o seu segundo mandato no comando do Governo do Estado, após ter assumido em fevereiro deste ano, no lugar de Raimundo Colombo (PSD) que renunciou para disputar uma vaga ao Senado. Pinho Moreira fala de sua gestão, dos problemas do Estado entre outros assuntos.

SC em Pauta – Antes de se tornar um súdito da rainha, já que o senhor vai morar na Inglaterra por alguns meses após encerrar o seu mandato. Qual a análise que o senhor faz dos meses em que esteve à frente de um Governo do Estado, o qual o senhor pegou com contas atrasadas, restos a pagar e greve dos caminhoneiros?

 Eduardo Pinho Moreira – No dia 16 de fevereiro eu assumi na licença de Raimundo Colombo (PSD), então eu estou desde o dia 16 e, no meu discurso de posse eu fui muito transparente. Eu disse que não há recursos para tudo, que a administração pública exige escolha de prioridades e, eu escolheria a saúde e a segurança pública, porque significava a preservação da vida. Eu recebi o governo, vocês todos divulgaram, com o comprometimento da receita acima do limite legal pela folha de pagamento. Isso trouxe problema, eu tive que fazer demissões, eliminar cargos comissionados, funções gratificadas, eu tive que extinguir secretarias, fiz um trabalho importante e entrego o governo muito melhor que recebi. Mesmo com toda essa crise que você relatou, no mês de maio, junho e julho, nos três meses em que houve um impacto importante na receita devido à greve dos caminhoneiros, mesmo assim, estamos nos recuperando e, hoje já está na conta dos servidores a segunda metade do décimo terceiro. Paguei a primeira metade mesmo com as dificuldades financeiras, agora, vejam os valores. Hoje são R$ 500 milhões, mais R$ 1 bilhão e, no dia 28 eu preciso ter mais US$ 54 milhões, para pagar para o Bank of América, são números superlativos, mas, que felizmente nós conseguimos com gestão e economia cumprir com todos esses compromissos e, naturalmente diminuir o déficit que era de R$ 2 bilhões para R$ 650 milhões. Houve a economia de R$ 1, 350 bilhão e era possível fazer mais se tivesse mais tempo, no entanto, espero que o Moisés siga na mesma linha.

SC em Pauta – A previsão para 2019 era de um déficit nas contas entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões. Como pode ter tanta mudança? Com quanto de déficit o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL) irá assumir o Estado?

Pinho Moreira – O déficit significa que você arrecada “X”, e gasta “X” mais “Y”. Você gasta mais do que arrecada. A Constituição catarinense não cabe no orçamento do Estado, todos os direitos não cabem. O que são todos os direitos? Você tem que ter entre 21% e 22% para os poderes. Esse dinheiro vai para lá, aí, tem que tirar da nossa receita 25% para os municípios, 14% para a Saúde, 25% para a Educação, tanto de combustível para manter a máquina funcionando, a folha salarial em dia, portanto, se somar tudo, passa de 100% da receita e esse é o déficit. Quando eu assumi em 16 de fevereiro, o déficit previsto era de R$ 2 bilhões, por qual motivo chegará a R$ 650 milhões no final de dezembro? Para ter uma ideia, nós gastamos R$ 13 milhões em agências de publicidade e mídia, no governo passado foram quase R$ 60 milhões, portanto, uma economia de quase R$ 50 milhões. Chapecó no ano passado teve convênios de R$ 20 milhões, Xanxerê mais tantos, Tubarão, Lages então, uma loucura, então eu parei com isso tudo e, nós economizamos entre R$ 100 e R$ 200 milhões. Agora, tem situações incontornáveis, por exemplo, o orçamento que será aprovado na Assembleia, tem mais 1% das emendas impositivas, dá mais de R$ 200 milhões, então se somar isso tudo não cabe na nossa receita. Veja, eu vou deixar R$ 650 milhões que não coube na receita do Estado, mesmo economizando 1,35 bilhões. Precisamos urgentemente da reforma previdenciária, pois, o déficit em todos os setores da previdência é brutal. Aqui é o quarto pior Estado do país em déficit na previdência, portanto, se não mudar, serão mais R$ 4 bilhões de déficit no próximo ano e, passará dos R$ 5 bilhões no ano seguinte. Os direitos não cabem no orçamento do Estado, por isso, é necessário fazer uma reforma e, o presidente Bolsonaro quer fazer no primeiro bimestre. Agora, uma outra solução é o aumento rápido da receita e o crescimento da economia. O grande problema de Santa Catarina é que de 2010 a 2017, segundo o INPC a inflação foi de 52,8%, enquanto que o aumento de salários dos servidores foi de 108%, mais que o dobro. Isso significou um acréscimo anual de mais de R$ 5 bilhões na folha. Temos que mudar isso, não há como lidar com um Estado desse tamanho, ou, deixa de investir em infraestrutura. Nós somos obrigados a escolher, se tapamos um buraco ou compramos um remédio. Felizmente estou cumprindo com o meu compromisso e, entregarei o Estado muito melhor do que recebi.

SC em Pauta – Com o fechamento do exercício como fica a questão da lei de responsabilidade? O Raimundo Colombo (PSD) deixou restos a pagar, mas, o senhor tem falado que do seu ano não ficará, mas deixará um valor de resto o qual, segundo o senhor, pertence ao governo de Colombo. A quem recai a responsabilidade?

 Pinho Moreira – Eu cometi um equívoco administrativo, por ter pago R$ 500 milhões de restos a pagar até junho. Eu pagava os restos de 2017, então, nós pagamos para eles (governo Colombo), completarem os 13% mínimo na Saúde ainda referente ao ano passado. Nós pagamos dívidas atrasadas com o setor de comunicação e outros vários setores. Quando em maio deu a greve dos caminhoneiros, eu me reuni com o Paulo Eli, e disse que se eu continuasse a pagar as dívidas do ano passado, que não conseguiria pagar as minhas. Então decidimos que pagaríamos apenas as dívidas do nossos exercício. Eu deixo restos sim, mas, empenhado. Veja, eu não deixo nota em gaveta, portanto, o que eu faço é legal. É claro que eu deveria deixar o recurso em caixa equivalente a dívida. Vale explicar que nos últimos dois quadrimestres eu só posso fazer despesa que eu tenha dinheiro para pagar, portanto, essa irresponsabilidade eu não cometi, todas as despesas a partir de maio desse ano, que foram feitas pelo meu governo eu pagarei até o próximo dia 31, ou, deixarei o recurso equivalente. Agora, a receita está apresentando uma boa recuperação, espero que siga em janeiro e que o Moisés consiga fazer o que precisa ser feito.

SC em Pauta – Como cumprir a responsabilidade de fazer o que a população espera, mas, ao mesmo tempo com responsabilidade?

Pinho Moreira – Eu já fui deputado federal, deputado constituinte, aliás, quando eu cheguei em Brasília foi o meu primeiro mandato, de deputado constituinte. Eu percebi que lá havia uma demanda reprimida por causa da ditadura. Direitos sociais individuais estavam sem segundo plano, a imprensa não tinha liberdade, foi uma Constituição muito prodiga em favores, benefícios e pouco exigente em deveres. Fomos benevolentes em direitos, pouco exigente em deveres e não podemos esquecer o exemplo que o mundo tem nos dado. O estatismo, o estado exagerado traz prejuízo. O estado tem que cuidar da Saúde, Educação e Segurança Pública. Agora, a BR-282 que seria um estouro de desenvolvimento no Oeste, imagina se a iniciativa privada a tivesse duplicado, além da BR-470 onde morre tanta gente entre Blumenau e Indaial, e a SC-401, a mais movimentada que vai para o Norte da ilha em Florianópolis, em direção as praias a exemplo de Jurerê e Canasvieiras, mas, o governo que entrou acabou com os pedágios. Não há dinheiro para tudo. Outra situação que nos prejudica, é que a média de valor da aposentadoria dos servidores de um determinado poder é de R$ 32 mil, por mês. Outro poder é de R$ 27 mil, na Assembleia é de R$ 23 mil mensais, enquanto que no Executivo, é de R$ 8 mil. Veja a diferença. Tem corporações no Brasil que domina que tem conquistas diferenciadas, isso tem que mudar. A pessoa que se aposentar contribui para isso. Se não tivermos reformas estruturantes teremos dificuldades. Há uma dissintonia entre o Legislativo e o Executivo. Lá é só lotar as galerias e nós conseguimos convencer os parlamentares, é muito frequente isso. Eles não tem compromisso, a conta não são eles quem paga. Esse negócio de aumentar o percentual da saúde, de 12% para 15%, o Colombo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal. A Alesc é que definiu que o Estado iria gastar no mínimo, 15% na saúde no próximo ano, agora, para piorar aprovaram que o dinheiro tem que estar na conta todos os dias 20. E se não tiver, se houver uma catástrofe ou uma greve de caminhoneiros? Então, o compromisso do Legislativo é muito menor por desconhecimento, ou por questão eleitoral. Precisa ter uma sintonia.

SC em Pauta – Para cumprir os 14% neste ano, o Estado terá que ter R$ 400 milhões. Terá dinheiro para isso?

 Pinho Moreira – Eu vou fazer 14,09%. Agora, eu acho que o Moisés não conseguirá cumprir os 15% no próximo ano, a não ser que a economia cresça muito, se não, ele terá dificuldade. Vale lembrar que há um processo em Brasília e, a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a obrigação do Estado é 12%, agora, se o Estado quiser cumprir os 15%, é de sua responsabilidade. Mas é o Executivo que tem que cumprir, não a Assembleia Legislativa decidir por nós.

SC em Pauta – Há uma possibilidade de um imbróglio com a empresa de Curitiba, OZZ Saúde, que ganhou a licitação para administrar o SAMU. Houve uma contestação na licitação, a empresa recorreu, é possível resolver essa situação sem que o Estado tenha um grande prejuízo?

Pinho Moreira – O SAMU está realizando um bom trabalho, inclusive, diminui o tempo de atendimento. O serviço ficou um tempo nas mãos dos bombeiros e agora o Dr. André Ribeiro junto com a empresa está realizando um bom trabalho. Inclusive, ele será o secretário Adjunto da Saúde no governo do Moisés. Não acompanho muito essas questões jurídicas, mas o custo com os serviços prestados atualmente reduziram muito. Está melhor do que aquela empresa de São Paulo, a SPDM que deixou um rastro em Santa Catarina. Agora, processo na justiça tem todos os dias. É que todo mundo acha que consegue fazer os serviços sem ter capacidade técnica, um exemplo, são as duas pontes na entrada de Florianópolis, a Pedro Ivo e a Colombo Salles. O Estado está mais de um ano e meio com a licitação pronta, mas, não pode começar as obras, por causa do Tribunal de contas. Eles não querem a técnica e o preço, querem somente o preço na licitação. Como vamos contratar uma empresa que não apresenta a qualificação técnica?

SC em Pauta – Como que fica a relação com os pequenos municípios? Nesses meses de governo mudou um pouco, conseguiu dar mais atenção?

 Pinho Moreira – Eu fui prefeito de Criciúma de 93 a 96, e fiz obras que estão lá, marcadas com recursos próprios do município. Não existia essa tal de emenda impositiva, que passou para os parlamentares terem influência política nos municípios. O Legislativo não existe para indicar obras como eles querem fazer. Existe para legislar, fiscalizar. Quanto aos municípios, quando eu fui vice-governador do Luiz Henrique em 2003, quando ele foi governador, nós implantamos as Secretarias Regionais. Inclusive, ouvimos no Oeste que o melhor governador foi o LHS. As secretarias regionais funcionavam, levava o governo para as regiões, tanto que os prefeitos e vices, participavam dos conselhos, buscávamos a participação dos sindicatos e a prioridade era a região. O objetivo era nobre e levou muitas conquistas para várias regiões. Todos os municípios receberam acesso asfaltado, lembro que o Oeste é o que menos tinha. Havia parceria, o Luiz Henrique não atendia os prefeitos em Florianópolis, ia até as regionais. Essa questão idealizada e depois ridicularizada por quem chamou de cabide de emprego, deu certo. Agora, veja. Eu assumi em fevereiro o governo e, quando olhei os convênios, eram para os amigos do governador (Colombo). Não eram discutidos com a sociedade, eram convênios para Chapecó entre outros, tudo através de decisões pessoais do então governador e seus amigos. Cumprimos com Chapecó e ainda faltavam R$ 2 milhões para completar um convênio de R$ 20 milhões. Municípios pequenos a exemplo de Quilombo, que fica ali perto, não recebeu nada perto disso. Essas mudanças tem que existir, tem que ser por merecimento e necessidade, não pela relação política. Agora, fechar a Secretaria do Oeste, iniciada por Celso Ramos há décadas atrás, é um absurdo. Você acha que é o melhor caminho? Claro que não é. As pessoas do Oeste terão que ir a Florianópolis para resolver os seus problemas. Essa visão tem que ser revista e levar os governos para os grandes e pequenos municípios.

SC em Pauta – Qual é a sua opinião a respeito da reforma administrativa que será apresentada pelo governador eleito, Carlos Moisés? Quais dicas que o senhor acha importante para o início desse novo governo?

 Pinho Moreira – O Moisés adotou uma prática de conhecer a máquina. Ele é um homem inteligente, mas, agora veja. Os cargos comissionados significam 0,81% do valor total da folha, portanto, esses cortes não resolvem. Claro que ameniza, mas, tem que trabalhar muito a relação com as empresas, torcendo que o governo do Bolsonaro comece bem para gerar confiança no setor produtivo. Agora, o Moisés terá que rever os benefícios, tem sido dado muito favor ao invés do merecimento e, precisamos gerar emprego, renda e desenvolvimento. Ele terá que fazer uma revisão, muito já foi cortado, precisa fazer mudanças e torcer pela reforma na Previdência, além de reduzir a máquina pública de uma forma real. Eu falei para o Moisés vender os ativos do Estado. Tem muitas terras e imóveis que não tem função, com isso, ele vence o primeiro ano. Quando eu assumi, o Gavazzoni (Antônio), me disse: “Eduardo, você não vai conseguir terminar o ano. Eu quebrei todos os cofrinhos”. Ele junto o Fundo Financeiro da Previdência, pegou entre R$ 700 e R$ 800 milhões e venceram o ano. No outro ano, tiveram competência na discussão das dívidas do Estado, deixando de pagar mais R$ 700 milhões. Depois, pegaram mais de R$ 1 bilhão de ICMS da Celesc, não dividiram com os municípios e venceram mais um ano. Eu estou pagando aos municípios, R$ 10 milhões ao mês devido as pedaladas da Celesc. Resumindo, o Moisés precisa da renegociação das dívidas para alongar. Esse ano eu pago R$ 1,90 bilhão, no ano que vem serão R$ 2,15 bilhões. Tem que baixar para R$ 1,5 bilhão e o Moisés tem que aproveitar para ver isso com o Bolsonaro. Além disso, ele precisa estabelecer parcerias público-privadas, repassar as obras para a iniciativa privada, o Estado não tem dinheiro para tocar obas, e torcer pela reação da economia.

SC em Pauta – Que perspectiva o senhor vê para o MDB. A lição da urna se estendeu ao seu partido?

Pinho Moreira – Estendeu sim, somos maior do que qualquer outro partido. O número de deputados estaduais e federais nos fazem forte. Mas sofremos também e, eu tenho uma preocupação com o futuro do MDB. Estamos pessimamente liderados, veja, o Romero Jucá, o Geddel Vieira Lima, o Henrique Alves, o Eduardo Cunha, meu Deus, tantos maus exemplos. Aqui nós temos um MDB diferente, do Pedro Ivo, do Luiz Henrique, do Casildo Maldaner. Mas o que está acontecendo no Brasil é um “febrão”, vai passar. Eles não vão resolver todos os problemas e a sociedade perceberá em poucos meses que a mudança não trará resultados tão eficazes. A recessão foi a maior dos últimos 100 anos, trouxe consequências e o poder público não tem como reagir igual a iniciativa privada. Veja, eu não dei um porcento de aumento, mas, a folha salarial aumentou em R$ 650 milhões. Tudo devido as licenças, promoções entre outras. Mas a nossa receita está melhorando, mesmo assim, os próximos governantes não poderá relaxar.

SC em Pauta – O senhor deseja voltar a presidir o MDB?

Pinho Moreira – Eu vou tirar férias prolongadas de três meses. Não vou abandonar a política, pois, os mais de 30 anos que tenho, me deu a condição de dar conselhos, se eu não for outra coisa ali na frente. Eu vivo uma nova vida, vocês sabem que fiquei viúvo, mas, me casei novamente um ano atrás. É um novo momento em minha vida, por isso, as férias prolongadas. Se não for presidente, pelo menos um bom conselheiro político.