Estado foi notificado pelo Tesouro Nacional, crise no PSB de SC, Ângela pede contrapartida do Governo Federal aos municípios entre outros destaques

Marcelo Lula

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Destaque do Dia

Recebi a informação de que o Tesouro Nacional já notificou 10 Estados, entre os quais  inclui, Santa Catarina, sobre a situação de descumprimento do Pacto de renegociação das dívidas com a União.

Brasao

Se por um lado a situação é grave, podendo até mesmo gerar uma condição de inadimplência, engessando todos os recebimentos de receita e impedindo a busca por financiamento, por outro, uma fonte me disse que pelo menos, por hora, o Governo Federal não deverá desenquadrar quem não está cumprindo, mas ficará com uma carta na manga para futuras negociações.

Através de sua assessoria o Governo do Estado informou que não irá se pronunciar, mas já foi criado por técnicos do Tesouro e da Fazenda, uma tabela, uma espécie de planilha dinâmica para monitorar as despesas primárias mensais, medindo os números atuais e comparando com os de 2017, tanto do Executivo, quanto dos demais poderes.

Portanto, ou o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e sua equipe acatam a sugestão da Assembleia Legislativa, a qual citei na coluna de ontem, para que através de uma emenda constitucional estabeleça que para fins de cálculo para a despesa primária, que o Estado não conte como gasto os 2% a mais aplicados na Saúde em 2018, que representou cerca de R$ 400 milhões a mais entre folha e custeio, ou terá dificuldade.

A ideia é fazer com que o Governo Federal entenda que Santa Catarina no ano passado, tinha a obrigação de gastar no mínimo 14% na Saúde, enquanto que os demais estados tinham 12% como piso. Por isso, será pedida uma tolerância maior por ter ficado numa situação de desigualdade em relação aos demais entes federados. Se isso acontecer, Santa Catarina tem a chance de voltar a se enquadrar e não correrá mais o risco de perder os benefícios do acordo.

Plano Mansueto

Mansueto Almeida

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, está trabalhando junto a sua equipe nos últimos detalhes do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), também chamado de “Plano Mansueto”, que promete ajudar os Estados em dificuldade financeira. A proposta visa ajudar aos governos que tem dívidas baixas, porém, estão com problema de excesso de despesa, visando dar um fôlego para que possam pagar os seus servidores e fornecedores. O bom para Santa Catarina é que o foco são os Estados enquadrados no ranking que mede o nível de risco para o pagamento de dívidas, com nota C, que é o seu caso. Além do Estado catarinense, também estão nessa situação Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. Esses estados não podem receber a garantia do Tesouro em financiamentos bancários, a exemplo do Banco Mundial e do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

Garantia do Tesouro

O Plano Mansueto do Governo Federal não disponibilizará dinheiro diretamente aos Estados. Ele dará a garantia antes negada pelo Tesouro aos enquadrados na nota C de risco, aos contratos de financiamento junto a entidades financeiras. Em suma, a União será a fiadora desses Estados que, se não pagarem as dívidas, a mesma ficará a cargo do Tesouro Nacional. Além disso, haverá uma regra de estímulo às privatizações. Ela não será obrigatória, mas garantirá uma margem a mais para os Estados que optarem por privatizar as suas estatais para a contratação de crédito, que não poderá ultrapassar os R$ 10 bilhões somado entre todos os Estados. O Governo também promete editar um decreto para agilizar a burocracia existente para a autorização de empréstimos pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que tem levado em média, 13 meses para concluir os processos. A ideia é baixar para três ou quatro meses, o que poderá facilitar o acesso dos Estados aos empréstimos ainda neste ano.

Acesso ao aeroporto

Há um temor em Florianópolis que o acesso até o novo terminal da Floripa Airport, não fique pronto até a data de inauguração marcada para 1º de outubro. A preocupação é grande entre o trade turístico devido a um possível desgaste que poderá causar à capital, caso a obra atrase. Uma das maiores reclamações é sobre o silêncio do Governo do Estado. Promessas já foram feitas, mas o ritmo das obras ainda é lento.

Revitalização da SC-401

O Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha (Codeni), que congrega mis de 100 entidades comunitárias e empresariais do norte da ilha em Florianópolis, vai começar uma campanha contra a atitude do Governo do Estado, em relação a revitalização da rodovia SC-401, que apresenta o maior movimento no estado. Segundo uma fonte, até mesmo o prefeito Gean Loureiro (MDB) deve apoiar as reivindicações. A obra já está licitada em R$ 28 milhões e vai demorar quase dois anos, pelo fato que só pode ser realizada de segunda a quinta-feira, da meia noite as 5h da manhã devido ao movimento. Passam 200 mil pessoas por dia pela rodovia, sendo que na temporada triplica. Se não iniciar agora pode comprometer a temporada de verão de 2021 e a imagem do turismo do estado. Como será uma obra executada em dois anos, seria um gasto de R$ 1 milhão por mês, mas o governo teima em não fazer. Nos bastidores do governo é dito que haverá a busca de um financiamento, mas o Executivo não tem as certidões que a Secretaria do Tesouro Nacional exige, quem sabe se o “Plano Mansueto passar”, até lá, a capital segue angustiada.

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Crise no PSB

O PSB vive uma grande crise em Santa Catarina devido a suspensão do diretório estadual e, a nomeação de uma comissão provisória. Porém, através de uma liminar impetrada pelo então presidente afastado, Ronaldo Freire, e pelo secretário geral também afastado, Cau Harger, a juíza Gabriela de Faria lhes deu causa ganha. Entre os entendimentos da magistrada, há o fato de que “suspensão” não é o termo usado no estatuto partidário, mas, sim, “intervenção”, que precisa ser realizada pela deliberação de no mínimo 60% dos integrantes nacionais. Freire e Harger retomam o comando pessebista, que estava a cargo de Adir Gentil.

Vai derrubar

Ontem à noite conversei com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que foi categórico ao afirmar que Ronaldo Freire e Cau Harger, retornaram ao comando do partido em Santa Catarina por pouco tempo. “Essa gente conservadora não ficará à frente do partido, tenha a certeza, aliás, nem sei o motivo de estarem há tanto tempo”, afirmou. Siqueira disse ainda que todos que não tem afinidade ideológica com o partido, que saiam. “Eles estão enganados se continuarão a frente do PSB, aliás, eu nem sei quem é esse Ronaldo (Freire). Será uma luta inglória para eles. O responsável pelo partido era o senhor Paulo Bornhausen e, sei que ele (Freire) era apenas um pau mandado dele”, atacou Siqueira. Ainda hoje ele entra com o pedido de intervenção, já que anteriormente havia apenas suspendido. Siqueira garante que o processo dará o espaço para a defesa o que é comum.

Deputados

Também de acordo com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o caso de desfiliação dos deputados estaduais, Bruno Souza e Nazareno Martins, foi descoberto há tempo e, tanto o PSB, quanto os suplentes pedirão as vagas na Assembleia Legislativa. Para Siqueira se tratou de uma desfiliação sorrateira. Além disso, ele acusa as antigas lideranças do partido no estado de terem um plano de dissolução do PSB, que começou com a saída sem justa causa de Souza e Martins.

Hospital de Chapecó

Hoje chegam a Chapecó técnicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, para inspecionar o acelerador linear para o tratamento de câncer e radioterapia. O equipamento que já está há tempos no Hospital Regional, dependia da inspeção para ser autorizado o funcionamento. O acelerador foi adquirido através de uma emenda do senador Dário Berger (MDB), e do então deputado federal, Valdir Colatto (MDB) que não se reelegeu. Cada emenda foi de R$ 1 milhão.

Está de olho

Coelho ao lado de Udo.

Segundo uma fonte, o vice-prefeito de Joinville, Nelson Coelho (MDB), teria se sentido incomodado ao saber do gesto de deputado estadual, Fernando Krelling (MDB), o qual relatei na coluna de ontem que declinou da disputa à presidência estadual do MDB, para priorizar a eleição municipal e o seu mandato atual. Coelho trabalha para se viabilizar como o candidato a prefeito apoiado por Udo Döhler (MDB), mas, tem convites de outros partidos e se não tiver espaço entre os emedebistas, é bem possível que o militar da reserva busque um partido que lhe abra a condição de ser candidato a prefeito de Joinville.

Municipalismo

A deputada federal Ângela Amin (Progressistas) participou de uma reunião da Confederação Nacional do Municípios, em Brasília. A CNM está elaborando uma pauta de reivindicações municipalistas que será apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A deputada, que é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, defendeu incluir no documento, uma proposta de contrapartida do governo pelos programas federais executados pelas prefeituras, sobretudo daqueles que impactam na folha de pagamento dos municípios. Para Ângela, os programas federais são imprescindíveis para o desenvolvimento dos municípios, mas sem uma contrapartida federal acabam “sufocando” as finanças das prefeituras.

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Ausência sentida

Não pegou bem mais uma ausência de integrantes do Governo do Estado em evento pelo estado. Um exemplo foi o lançamento do Boulevard 14/32 que será construído em frente ao novo terminal do aeroporto da capital pela Floripa Airport. O prefeito Gean Loureiro (MDB) esteve presente ao lado de empresários e lideranças. O local conforme divulguei ontem, terá 11 mil m², e sediará eventos, além de ter lojas e restaurantes de bandeiras internacionais. Uma das marcas que estão sendo trabalhadas, porém, sob sigilo, é a rede internacional Starbucks, que teria a primeira loja em Santa Catarina.

 Abandono duplo

Mussi não procurou o vereador,

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, mesmo depois de ter perdido a ação de investigação de paternidade, quando o vereador de Florianópolis, Tiago Silva Mussi (MDB) foi reconhecido pela justiça como seu filho, fruto de uma relação de Mussi com a sua ex- empregada doméstica, continua não assumindo de fato a paternidade. Segundo uma fonte, até o momento ele não procurou o seu filho recentemente reconhecido, e nem deu abertura para uma aproximação. Tiago não aceitou falar sobre o assunto.

Repúdio a Jessé

“Como presidente do MDB Mulher de Santa Catarina, representante de centenas de mulheres, trabalhadoras, líderes e encorajadas, venho por meio desta, repudiar a atitude do deputado estadual Jessé Lopes (PSL), que em uso da tribuna na Assembleia Legislativa na última terça-feira, 7, afirmou que mulheres de saia ou decote provocam estupradores. É inadmissível que, nos dias atuais, enquanto tanto se discute feminicídio, assédio, violência contra a mulher e tantos outros desafios enfrentados por nós, um representante do povo, que deveria nos defender, vem a público afirmar que podemos ser culpadas por um crime tão brutal que fere e mata centenas de mulheres todos os dias no Brasil. Enquanto uma bancada feminina discute ações para prevenção, temos um deputado que fere a nossa imagem e nos coloca como culpadas da própria violência. É um retrocesso para os catarinenses” – Dirce Heiderscheidt – Presidente do MDB Mulher SC

Retrocesso

Infelizmente temos visto algumas manifestações na Assembleia Legislativa que são lamentáveis. O problema não está no conservadorismo, pelo contrário, assim como é um direito das pessoas serem progressistas, os conservadores também tem o pleno direito a pensar e se manifestar. Porém, tem aberrações que ultrapassam o pensamento conservador e progressista, ele vai muito além, beirando a ignorância. Mas isso também é fruto do despreparo, sobretudo de alguns parlamentares de primeiro mandato que estão devendo e muito para a sociedade catarinense. A fala de Jessé Lopes (PSL) foi infeliz, acredito eu, que ele mostrará que é um deputado inteligente, ao ponto de perceber o erro que cometeu e pedirá desculpa às mulheres.

Vereadores se manifestam

Através de uma nota em conjunto, os 16 vereadores de Chapecó arrolados no processo por improbidade administrativa, se manifestaram a respeito da denúncia do Ministério Público. Confira:

“Referente à ação civil pública do Ministério Público de Chapecó, os vereadores citados ressaltam que a aprovação de projetos de lei, com liberdade de compreensão e voto, constitui uma das prerrogativas do mandato legislativo. O projeto de lei questionado pelo Ministério Público seguiu todas as regras do processo legislativo, e as deliberações dos vereadores não podem ser interpretadas como atos de improbidade administrativa. Dito projeto foi elaborado de forma conjunta com a Procuradoria da Casa (procurador-geral e procuradora adjunta), e objetivava continuar cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse TAC exigia a criação de controladoria dos gastos do legislativo.

A legislação questionada é justamente aquela que criou o cargo efetivo de Controlador Interno. Improcede ainda a alegação de que a lei foi criada para beneficiar determinadas pessoas. Os profissionais que exerceram os cargos sempre mantiveram postura exemplar, e tinham plena aptidão para as funções. Vale frisar, por fim, que com a aprovação do projeto de lei não houve qualquer dano ao erário.

Os vereadores arrolados no processo ainda não foram citados. Oportunamente, apresentarão suas defesas, e esclarecerão, em detalhes, como os fatos se passaram, demonstrando assim a lisura de seu procedimento. Ações intimidatórias como essa não impedirão os vereadores de exercerem seus mandatos com dedicação, transparência e independência” – Atenciosamente, Vereadores arrolados no processo.

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Marcilei se pronuncia   

A vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti (PT), que votou contra o projeto de lei, cuja aprovação, motivou o processo contra 16 vereadores por improbidade administrativa, ao lado de Cleiton Fossá (MDB), autor da denúncia e, de Cleber Ceccon (PT), enviou nota se manifestando a respeito do caso. Segue:

“Por entender que não havia legalidade, votei contra o projeto apresentado em 2017, que criava cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Chapecó, em duas funções que deveriam ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público.

Conforme notícia veiculada pelos veículos de comunicação de Chapecó, 16 vereadores foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa, em decorrência da aprovação deste projeto. Não estou nesta lista porque votei contra essa irregularidade” – Marcilei Vignatti – Vereadora de Chapecó

Mistério em Criciúma

Técnicos chamados para executar um conserto em Criciúma, estão tentando entender como que as máquinas da empreiteira JR arrancaram parte da rede de água da Rodovia Leonardo Bialeck, desabastecendo toda a região. A empresa está asfaltando a via com recursos repassados pela própria Casan como contrapartida à construção da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Selinger. Segundo a companhia de águas, perfurar a rede é normal ou, machucar até 4 ou 5 metros de rede chega a ser compreensível, só que desta vez foram 200 metros arrancados. “A empreiteira está contratada pela Prefeitura”, afirma a Casan. Com a palavra o prefeito, Clésio Salvaro (PSDB).

Garantia em escolas

Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica mais próximas de onde moram. É o que prevê o projeto de lei de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB), aprovado no Senado. Pela proposta, a matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. O PL inclui a garantia na Lei Maria da Penha. “86% das vítimas são forçadas a mudar de domicílio diante da ameaça de violência, levar seus filhos e tirá-los da escola”, explica Geovania, lembrando que não pode haver empecilho para que a mulher se afaste de seu agressor. Como foi alterado no Senado, retorna à Câmara dos Deputados e Geovania de Sá já declarou que irá cobrar do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), celeridade na votação da pauta.

Buligon em Brasília

Buligon com Maldaner

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), esteve na capital federal cumprindo agenda. Ele esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, onde conversou sobre a liberação de recursos para a conclusão do Centro de Educação Infantil Municipal, New Villas. Buligon esteve com a deputada federal, Caroline de Toni (PSL), a quem pediu o apoio para a liberação de R$ 180 mil, que deveria ter sido liberado em outubro do ano passado. Enquanto isso, 65% das obras estão concluídas, e o valor total é de R$ 1,732 milhão. Já com o deputado Celso Maldaner (MDB), Buligon conversou sobre a necessidade da liberação de recursos para a conclusão do ginásio de esportes do Loteamento Alice, e também da obra de modernização do Complexo Esportivo do Verdão. Buligon aproveitou para pedir a articulação para que Chapecó receba recursos na ordem de R$ 1 milhão para um mutirão de cirurgias eletivas.

Previdência

 Hoje o ex-ministro da Previdência, Eduardo Gabas, palestrará em Florianópolis. O evento terá início às 14h30, na Faculdade Anasps Núcleo SC e a pauta será a Reforma da Previdência.

Palestra em Chapecó

Foco e posicionamento, ter valores, cultura e paixão são aspectos destacados pelo CEO da Renovigi Energia Solar, Alcione Belache, para obter sucesso nos negócios. Ele relatou a trajetória da empresa desde que foi fundada, em 2012, até os dias atuais, e como fez para alcançar resultados que tornaram a empresa um case de sucesso no Programa Almoço Empresarial da Associação Empresarial e Comercial de Chapecó (ACIC), realizado ontem. A Renovigi tem em seu planejamento estratégico, desde o início, foco e posicionamento em ser uma fabricante de sistemas fotovoltaicos para empresas e residências.

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