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Já está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a reclamação apresentada pela defesa do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que segue contestando o rito estabelecido pela Assembleia Legislativa para o processo de impeachment.

Em um primeiro momento o governador teve atendido pelo desembargador, Luiz Cézar Medeiros, ao pedido de suspensão do processo até que se discutisse a questão do rito. A medida foi derrubada por Barroso, que inclusive, tem a prevenção, ou seja, é o responsável fixo pela análise de qualquer situação que envolva esse processo. Na semana passada, o ministro afirmou em sua decisão que valeria o rito determinado pela Alesc.

A defesa de Moisés contesta o fato do rito determinar que após a admissibilidade no plenário, que o processo seja enviado diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, pulando a chamada etapa de pronúncia, já que a partir dessa fase do processo o governador, a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, serão afastados preventivamente por 180 dias. Para a defesa de Moisés, o afastamento somente poderia ocorrer em decisão colegiada, no caso, pelo tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

Já em defesa do rito anunciado, a Alesc protocolou em documento assinado pelo presidente Júlio Garcia (PSD) e pela procuradora-geral do parlamento, Karula Trentin Lara, a defesa do procedimento estabelecido pela Casa. Segundo a defesa, em momento algum a reclamação do governador aponta qual o artigo que determina o afastamento, que usurpa a determinação do Supremo.

Conforme os representantes do parlamento, a ausência de informação da defesa de Moisés, se deve ao fato do artigo 11, que determina o afastamento, reproduzir ipsis literis o artigo 77 da lei 1079/50. Além disso, chama o ato de pretexto para voltar a discutir o rito, mesmo após a liminar deferida pelo próprio Barroso, que entendeu ser dispensável a existência de uma fase de discussão de prova no âmbito da Alesc. A decisão do ministro na semana passada, determinou o prosseguimento do processo e deixou de forma clara que o rito já garantia o exercício da devida defesa.

Vale destacar que coube ao ministro Luís Barroso, a decisão sobre o rito do processo de impeachment contra a então presidente, Dilma Rousseff (PT), portanto, como a Alesc definiu o rito baseado na decisão do próprio ministro, dificilmente ele irá contra, pelo menos, duas decisões a que tomou, tanto no processo federal, quanto na decisão liminar da semana passada.

Lembrei de Goebbels

Dizia o ministro da Propaganda Nazista, Joseph Goebbels, que uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade. Quem já leu sobre o Terceiro Reich, sabe a importância da propaganda nazista como uma verdadeira máquina de guerra, nutrindo boatos, mentiras etc. Lembrei disso ao ouvir ontem na Rádio Som Maior de Criciúma, no programa do colega Adelor Lessa, onde sou comentarista, uma entrevista com o presidente estadual do PSL, o deputado federal Fábio Schiochet. Ao falar sobre o processo de impeachment aqui no estado, o parlamentar se prestou a um papel que mostra o quanto a chamada “nova política” consegue ser pior do que a chamada velha política. Schiochet tem todo o direito de defender o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), mas poderia ter respeitado o público e falado a verdade, ao invés de adotar uma prática que tem sido comum ao atual Governo do Estado, a mentira.

Faltou com a verdade

O deputado federal Fábio Schiochet (PSL), se autodefiniu como um parlamentar municipalista, veja, tem regiões que ainda aguardam uma visita, portanto, ainda poderá se tornar municipalista, tem condição para isso, mas ainda não é. Depois ele disse que não há clima para impeachment na questão dos procuradores e, que a maioria da população nem sabe o verdadeiro motivo. Já que diz rodar o estado e saber o que pensa a sociedade, acredito que Schiochet deve ter percebido que a maioria da população nem conhece o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que pouco sai da Casa D’Agronômica, ou melhor, saia, já que a possibilidade de cassação o fez levantar da cadeira. Quanto a não ter clima, é mais uma prova de que o atual governo e seus defensores, estão em total desconexão com a sociedade e com o próprio parlamento, pois é só ouvir as pessoas que perceberão o rechaço ao atual governo.

Tempo para a justiça?

Ao colega Adelor Lessa, o deputado federal Fábio Schiochet (PSL) também disse que desde a redemocratização, que um governador nunca foi impichado, o que seria muito ruim para a economia de Santa Catarina. Ora, ainda não houve pelo simples fato de não ter havido uma condenação num processo de impeachment, mas isso não impede que venha a ter. Além disso, Schiochet usa a mesma retórica do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), querendo usar de sentimentalismo para dizer que não é o momento adequado para um impedimento, dada a crise causada pela pandemia. O caro parlamentar precisa entender que pandemia não é salvo conduto para a prática do que é errado, sem a devida prestação de contas. Usar isso como argumento, é brincar com a inteligência das pessoas.

Conjunto da obra

Ao ser questionado por Adelor Lessa, se o conjunto da obra poderia tornar a situação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca, irreversível, o deputado federal Fábio Schiochet (PSL) disse que não. Primeiro, disse que nem falaria sobre o Hospital de Campanha, mas o parlamentar esquece ou finge não saber, que “crime tentado” na administração pública é punido como se tivesse sido consumado. Não foi Moisés quem cancelou o contrato com o Mahatma Gandhi, a primeira medida partiu do Tribunal de Contas que impediu a assinatura do contrato, sendo que para o governo, o documento teria sido firmado. Quanto aos respiradores, Schiochet mais uma vez falta com a verdade, ao dizer que nada liga Moisés ao caso e, que apenas aparece uma mensagem de alguém dizendo que iria procurar o governador. O deputado finge esquecer que as falas do governador foram desmentidas, de que não tinha conhecimento do processo de compra e do pagamento adiantado, inclusive, em depoimento do presidente do TCE, Adircélio de Moraes.

Ilusão

Outro ponto que mostra a diferença da realidade com a fantasia, é quando o deputado federal, Fábio Schiochet (PSL), afirma com convicção que Santa Catarina tem os melhores números no combate ao Coronavírus. Ele não deve ter lido o documento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado e, nem o documento do Ministério Público que torna clara a falta de competência do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) no combate a pandemia. Os documentos falam em decisões tomadas sem um estudo técnico, em falta de transparência e obscurantismo, ou seja, é só consultar esses documentos para ter contato com o desastre que é o governo Moisés no combate a doença. Além disso, Schiochet afirma que os governos anteriores eram populistas, que faziam festa, inauguravam obras sem sair do papel. Engraçado que Moisés não inaugurou nenhuma obra iniciada por ele e, ainda, teve a coragem de inaugurar a nova ala do Hospital de Lages sem a devida conclusão, descumprindo o que diz a lei. Schiochet poderia ter mais respeito pela população.

Comissão do impeachment

Acontece hoje na Assembleia Legislativa a votação para referendar os nove deputados estaduais indicados por seus partidos ou blocos, para compor a comissão que terá a responsabilidade de fazer a primeira análise do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca. Após, o integrante mais idoso, deputado Moacir Sopelsa (MDB), terá 48 horas para convocar a primeira reunião, quando serão escolhidos o presidente e o relator.

Segundo impeachment

O advogado Bruno Carreirão, um dos autores do último pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), com denúncia abrangente passando pela questão dos respiradores, pelo Hospital de Campanha e o aumento dado aos procuradores, protocolou ontem um aditamento ao pedido na Alesc. Foram incluídos mais dois requerentes ao processo que são o empresário do setor de seguros, Sérgio Cunha Cardoso, e o advogado tributarista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Nelson Lucera Filho.

Sem resposta

O Governo do Estado ficou de se manifestar a respeito do pedido de doação de pneus, para veículos da Secretaria de Estado da Saúde na regional de Chapecó feito a empresários. Já o município de Chapecó enviou nota, uma vez que o pedido foi intermediado pela Secretaria Municipal de Saúde. Diz a nota: “O Governo Municipal não tem medido esforços para promover uma união das esferas governamentais e o setor privado com objetivo de atender às demandas existentes neste momento delicado de Enfrentamento a Pandemia. E neste sentido continuará atuando para que a população seja atendida da melhor maneira possível”. Acontece que o Governo tem dinheiro em caixa, portanto, deveria arcar com as suas próprios despesas.

Decreto de calamidade

O deputado estadual Sargento Lima (PSL) recebeu um pedido da Secretaria de Estado da Fazenda. Acontece que ele é autor de uma lei que determina que os decretos de emergência e calamidade, sejam definidos pela Assembleia Legislativa. Para manter o atual decreto, o Governo do Estado tem até o dia 5 do próximo mês para apresentar um relatório, comprovando com números a necessidade de manutenção do decreto, porém, o secretário Paulo Eli já pediu a Lima que seja dado um prazo até o fim de setembro. Conversei com Sargento Lima que no máximo em 1º de outubro irá protocolar o pedido de cancelamento do decreto de calamidade.

Convocação de Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ao Senado atendendo a um convite enviado pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM). Ele terá que explicar aos senadores qual despesa foi criada com a derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no caso do aumento aos servidores, além da fala de Guedes, que chamou a situação de “crime”. Quem encabeçou a ideia de ouvir o ministro, foi o senador Esperidião Amin (Progressistas), que se mostrou indignado com a manifestação de Guedes. Ele queria a convocação do ministro, porém, ouviu o apelo de Alcolumbre e Guedes foi convidado.

Namoro em Joinville?

Ontem o deputado federal, Rodrigo Coelho (PSB), fez uma postagem sobre a visita que fez ao museu da dança de Joinville. O que chamou a atenção é que o vereador, Rodrigo Fachini (PSDB), curtiu a publicação. A situação deixou a todos com uma pulga atrás da orelha, já que ambos são pré-candidatos à Prefeitura de Joinville. Será que anda rolando um namoro nos bastidores para uma possível composição?

Resposta de Alba

Um assessor do deputado estadual, Ricardo Alba (PSL), entrou em contato ontem para responder a análise que fiz do cenário político de Blumenau. De acordo com ele, ao contrário do que escrevi que o parlamentar está perdendo musculatura para o pleito, Alba estará no segundo turno. “Só precisa ver contra quem”, afirmou.

Nepotismo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão interlocutória de comarca de Mafra no Planalto Norte de Santa Catarina, que determinou a exoneração de dois filhos de vereadores dos quadros da prefeitura, onde originalmente ocupavam cargos comissionados. A Lei Orgânica Municipal proíbe terminantemente a prática de nepotismo; ao caso concreto, porém, não se aplicava por ter surgido após a nomeação dos servidores em questão, quando aliás seus pais ainda não haviam sido eleitos para o Legislativo local. Ocorre, segundo o Ministério Público, que o Executivo de Mafra promoveu uma reorganização administrativa que exigia a exoneração dos comissionados, admitida a possibilidade de nova nomeação. Os filhos dos vereadores não poderiam, neste caso, ser renomeados.

De Toni esclarece

Ontem conversei rapidamente com a deputada federal, Caroline de Toni (PSL), a respeito das críticas que fiz a ela na semana passada, após a parlamentar ter se manifestado sobre o caso da criança estuprada pelo próprio tio e que engravidou tendo apenas, 10 anos de idade. Caroline fez um post nas redes sociais chamando de assassinato, o aborto do bebê, mesmo tendo sido concebido de forma cruel. A própria parlamentar admitiu ter sido infeliz na sua manifestação, porém, questiona o fato de que o feto já tinha seis meses, portanto, que poderia ter tido a chance de viver através de uma cesárea, ao invés do aborto. Por um lado, a deputada tem razão, quando diz que poderiam ter salvado as duas vidas, porém, o que garante que o parto não iria colocar em risco a criança de 10 anos, vítima de um crime tão brutal? O que mais importa é que a criança tenha a oportunidade de reconstruir a sua vida.